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Mostrando postagens de Setembro 19, 2021

A semidemocracia brasileira

  A semidemocracia brasileira revista Por José Maria Nóbrega – cientista político Passados mais de trinta anos da redemocratização, estamos longe da superação de nossos traços autoritários. Defendo a tese na qual o Brasil é uma semidemocracia, ou seja, um regime político que avançou eleitoralmente, preenchendo os requisitos schumpeterianos do “método democrático” (SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Zahar Editores. 1984), mas o autoritarismo de algumas de nossas instituições se mantém como óbice ao avanço da democracia em sua plenitude. Incrível que só recentemente meus colegas cientistas políticos, inclusive renomados cientistas políticos estrangeiros, passaram a afirmar, em tom de grande preocupação, que a democracia brasileira está ameaçada pelo simples fato de ter eleito um governante conservador. Adam Przeworski e Stevie Levitsky passaram a publicar livros e artigos afirmando que Bolsonaro é uma ameaça a democracia brasileira e que a democracia é um tip

O “passaporte” vacinal é democrático?

  O “passaporte” vacinal é democrático? Por José Maria Nóbrega – cientista político. Em várias instâncias legislativas da federação, políticos estão criando mecanismos de controle sanitários nos quais indivíduos que não se vacinarem terão restringidos os seus direitos civis. Por exemplo, quem se recusar a se vacinar será impossibilitado de adentrar em estabelecimentos comerciais, em bares, em cinemas, dentre outras questões, o cidadão não poderá nem prestar concurso público. Aqui na Paraíba, está em tramitação um Projeto de Lei, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o PLO 3.173/21, que estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19. Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei afirma que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública,

O autoritarismo dos corruptos

  Câmara Federal aprova medida que fere a democracia Por José Maria Nóbrega – cientista político. A quarentena para juízes, militares e demais servidores públicos ligados a instituições de segurança pública, segurança nacional e sistema de justiça fere um componente fundamental da democracia contemporânea: o direito de voto. Para a Ciência Política, há violação ao princípio fundamental da democracia eleitoral quando grupos sociais são excluídos da possibilidade de participarem do processo eleitoral e, também, há violação do componente liberal da democracia, pois esses indivíduos perdem um componente básico de igualdade que é a igualdade perante as leis. A democracia é um regime político composto de critérios eleitorais e liberais. Limites à participação política de grupos sociais específicos é uma violação eleitoral – pois limita a participação desses quadros no sufrágio – e liberal, retirando desses cidadãos o seu direito político de ser escolhido em processos de escolha de gove