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Mostrando postagens de Maio 24, 2020

O STF e a ameaça à liberdade

Por José Maria Nóbrega Júnior, Doutor em Ciência Política pela UFPE. “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”, dizia Rui Barbosa um dos maiores intelectuais que o Brasil já teve. E o que estamos vendo hoje, em plena democracia política, é a desfaçatez de membros da suprema corte com atos fora da lei constitucional, passando por cima dela. Em nossa Constituição Federal de 1988, Carta Magna a qual o Supremo Tribunal Federal devia resguardar, em seu artigo 5º dos direitos e deveres individuais diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Este artigo não é trivial e diz respeito a salvaguarda individual a qual todos nós temos direito conforme a Carta Universal dos Direitos Humanos. Quando o artigo assevera que a inviolabilidade do direito à