José Maria Pereira da Nóbrega Júnior - Professor Adjunto IV da UFCG, Doutor em Ciência Política pela UFPE. A discussão sobre armas e crime está na ordem do dia. Há uma vasta literatura que trata do tema defendendo a tese na qual onde há menos armas, menos crimes são perpetrados, sobretudo contra a vida. Do outro lado, e em menor proporção, há autores que defendem a tese na qual, não necessariamente, onde há mais armas de fogo disponível, existirão mais vítimas. Nessas poucas linhas, objetivo analisar estatisticamente a validade da Lei Federal 10.826/2003 – conhecida como Estatuto do Desarmamento (ED) – no que tange a sua eficácia no controle e/ou redução da violência homicida, com foco específico nos estados da região Nordeste. O intuito aqui é avaliar o impacto do ED nos seus resultados pretendidos. Utilizei como proxy para medir o efeito dissuasivo desta lei as apreensões efetuadas pela polícia por porte/posse ilegal de armas de fogo. Busco medir o nível de correlação
PhD. Political Science