Crime organizado, corrupção e a inefetividade da lei no Brasil
Crime organizado, corrupção e a inefetividade da lei no Brasil José Maria Nóbrega - doutor em ciência política UFPE Entendemos crime organizado como um conceito que pode ser definido minimamente com os seguintes critérios: 1. grupo composto por pessoas conduzido hierarquicamente; 2. uso frequente de violência física e/ou psicológica; 3. planejamento estratégico com base em tomadas de decisão racionalizadas e otimizadas; 4. com o fim de lucrar em atividades ilícitas; 5. com a presença constante de atores estatais sejam eles funcionários públicos ou políticos. A corrupção é o desvio do funcionário público em relação a sua função, é a venda de seu serviço de forma ilegal, e em alguns casos até criminosa, para um terceiro com o fito de lucrar financeiramente com essa atividade. A corrupção é uma força motriz do crime organizado. A inefetividade da lei ocorre com a baixa performance institucional da capacidade estatal em seu componente legal e coercitivo. O “Estado Legal”, segundo O´Don