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Democracia e instituições políticas no Brasil: nossa democracia funciona a contento?

Publicado em 20/04/2016 às 18:30 por jamildo em Notícias        Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, especial para o Blog de Jamildo A democracia é um termo polissêmico, ou seja, há várias visões, definições e conceitos sobre o que seja um regime político democrático. O que não se deve confundir é democracia com eleições, ponto. Eleições são um ingrediente importante, porém insuficiente para se afirmar que um regime político é democrático. Regime político democrático pressupõe instituições políticas democráticas e estas pressupõem que o seu funcionamento esteja enquadrado no que os cientistas políticos chamam de “regras do jogo democrático”. E o que são tais regras? O jogo democrático se baseia no equilíbrio institucional entre os três poderes republicanos. Executivo fiscalizado pelo Legislativo e ambos fiscalizados/controlados pelos Poder Judiciário e demais instituições de controle tendo sempre em vista a Constituição. Esta deve preservar alguns compo