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Mostrando postagens de Abril 15, 2012

A LEI DA FICHA LIMPA e a frágil representatividade na sociedade brasileira

Artigo do professor da UFCG, José Marciano Monteiro*, publicado na sua coluna no site "De Olho no Cariri" Há no jargão popular o entendimento de que vivemos em uma democracia consolidada. O fato de vivermos em uma democracia quando pensada do ponto de vista formal, não resta dúvida. Para tanto e no tocante a democracia se configurar como consolidada não podemos aceitar tal afirmativa. A democracia brasileira, substantivamente em seu aspecto representativo, apresenta sérios problemas. Podemos afirmar que, primeiro, dificilmente os representantes representam os interesses dos cidadãos; e, segundo, que tamanha é a crise da representatividade que sequer, os legitimamente eleitos, conseguem emplacar uma lei com características populares como a lei da “Ficha Limpa”, cujo objetivo primordial é ceifar candidato que tem um passado pautado em ações deletérias e eivadas de vícios que se contrapõe ao espírito republicano. A crise do modelo representativo torna-se clara quando

Como planejar políticas de segurança pública na Paraíba?

Publicamos abaixo artigo dos alunos  Samuel Luna Barbosa da Silva,  João Ildefonso Costa de Melo e  Vanessa Leite Luna do Curso de Especialização em Segurança Pública da UEPB-SEDS Não é possível falar de planejamento sem conhecimento técnico. Se não há um gestor técnico que vivencie (ou tenha vivenciado), que entenda a dinâmica do sistema de segurança pública, que saiba como, na prática, atuam as organizações criminosas, não será possível, de maneira alguma, conseguir uma estruturação de uma política de segurança eficaz. Por isso, com políticos em cargos onde deveriam existir técnicos, não haverá êxito no que diz respeito à Segurança Pública. Também não é possível a conformação de uma política de segurança sem investimentos. É uma premissa básica e indispensável haver recursos de monta considerável e exclusivamente voltados para a área de segurança, pois só assim haverá uma possibilidade de concretização das ações planejadas. Além disso, o horizonte de tempo necessário para que haj

Em defesa da democracia liberal

(reedito artigo sobre a Democracia  Liberal) Por José Maria Nóbrega – cientista político e professor do CDSA/UFCG A democracia liberal está em crise? As democracias sólidas – que são minoria – estão em esfacelamento? Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, em seu ensaio intitulado “ Democracia: entre a mimese e a criação”, publicado na Revista Cult, as respostas são positivas, ou seja, a democracia nos moldes procedimentais liberais fracassou. Mas, eu pergunto: baseado em que Janine Ribeiro afirma isto? Partindo do seu pressuposto teórico – que vincula a democracia ao desenvolvimento econômico -, o destacado filósofo “uspiano” salienta que nos EUA e na França os modelos de democracia ali existentes estariam em crise por que no primeiro imperou a “fraude” nas eleições de W. Bush e no segundo, pelo número de votos que a sociedade francesa deu a um indivíduo que repudia os direitos humanos. Ora, mas os direitos humanos não é um componente liberal da democracia contemporânea? Outra ques

Como Planejar Políticas Públicas em Segurança na Paraíba?

(Excelente artigo do aluno da Especialização em Segurança Pública da UEPB-SEDS, Heuller Cléber de Sales) O Planejamento de Políticas Públicas em Segurança na Paraíba deve ser pautado na visão de Accountability Democrática, cujos modelos vertical e horizontal conduzem para uma compreensão macro, global, do verdadeiro cenário em que se está inserido para assim, efetivar as presentes Políticas Públicas em Segurança. À luz de SAPORI, 2007. P. 17, ”do ponto de vista institucional, os Estados democráticos contemporâneos procuram garantir a manutenção da ordem mediante a obediência a diversos institutos legais que estabelecem os parâmetros de seu poder de atuação”. Nessa perspectiva, a ordem está adstrita à Lei. Não obstante, a concepção conceitual de Democracia para o Professor Doutor José Maria Nóbrega, como sendo regime que agrega eleições livres, limpas e periódicas com direito à alternância, onde há direitos políticos civis e controle civil sob os militares, tem sido constantemente, vi