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Mostrando postagens de Março 13, 2022

IMPUNIDADE E DEMOCRACIA

  Impunidade e democracia Por José Maria Nóbrega – cientista político e professor universitário A impunidade é um dos grandes males dos estados modernos. Controlá-la é fundamental, pois o seu descontrole pode acarretar em violações ao estado de direito. O mainstream da Ciência Política conceitua e avalia as democracias sob a perspectiva eleitoral. Ou seja, a democracia é analisada pelo jogo político eleitoral entre as elites partidárias em concorrência. Não se enxerga o papel das instituições coercitivas na segurança do regime político. Guillermo O´Donnel definiu democracia como um regime político no qual, além dos critérios eleitorais, o estado de direito deve ser usável para ampla maioria dos cidadãos agentes ativos do processo político. Já Scott Mainwaring, Daniel Brinks e Aníbal Pérez Liñán definiram democracia como um regime que, para o sucesso do método democrático, depende de instituições políticas e coercitivas responsivas e em que os militares não sejam legibus solutus.