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Mostrando postagens de Janeiro 22, 2017

Forças Armadas e Democracia

Artigo publicado no Jornal do Commercio, Domingo, 22/01/2017, Caderno Opiniões, página 06. José Maria Nóbrega Jr. O ingresso das Forças Armadas (FFAA) no imbróglio do sistema penitenciário traz novamente à ordem do dia a discussão sobre o papel das Forças Armadas em democracias. Quais funções as FFAA teriam em democracias plenas? No Brasil é frequente o uso das FFAA para conter problemas internos. A democracia moderna pode ser definida como uma forma de governo na qual os cidadãos têm a prerrogativa de produzir governos. No entanto, para o contexto latino-americano, é fundamental avaliar a qualidade da democracia tendo em vista o funcionamento de suas instituições coercitivas. Em democracias plenas as FFAA têm papel restrito e a segurança interna fica sob controle estritamente civil. Quando há prerrogativas de políticas internas às FFAA tem-se aí o que Scott Mainwaring chamou de “espaços reservados”. No Brasil, com a transição da ditadura para a democracia, a maior