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Mostrando postagens de Março 29, 2015

A Idade Mínima Penal e a Redução do Achismo

Artigo do Prof.  Glaucio Ary Dillon Soares , publicado em 2007 no Correio Braziliense . _______________________________ A Idade Mínima Penal e a Redução do Achismo O debate sobre a maioridade penal deve crescer, mas dificilmente sairá do "perímetro da ignorância". As pessoas debatem sem conhecer as pesquisas e os dados. A senadora Patrícia Saboya Gomes declarou que reduzir a idade penal é "um retrocesso". Por que seria um retrocesso? A civilização caminha para o aumento da idade penal? A senadora não diz porque. É retrocesso e pronto! Afinal, o que pensa o mundo sobre a idade penal mínima? Há muitos países nos quais a idade mínima penal é de sete anos: Belize; Chipre; Gana; Irlanda; Liechtenstein; Malawi; Nigéria; Papua Nova Guiné; Singapura (um país importante porque reduziu dramaticamente a criminalidade sendo, hoje, um dos países mais seguros do planeta), África do Sul, Suiça e Tasmânia (na Austrália). Há outros dez países com nove anos. Oito pa