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Mostrando postagens de Março 7, 2021

Atos antidemocráticos?

  Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Cientista Político, Doutor pela UFPE e Professor Associado da UFCG. O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou um inquérito para averiguar atos ditos antidemocráticos. Com isso, levou alguns apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro a sérias privações de liberdade. Diga-se, sem o devido processo legal, num documento (o inquérito) totalmente fora dos padrões constitucionais (quem julga, não pode ser ao mesmo tempo vítima e investigador). Como reza o artigo 10º da Carta Declaratória dos Direitos Humanos: “toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial, que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”. Longe disso, o STF pisa nos Direitos Humanos em defesa da democracia! Pasmem! Bem, mas, o que afinal é um ato antidemocrático? Existe algum conceito que lastrei esse termo?