blog do cientista político José Maria Nóbrega

09/02/2011 ( http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=109567&janelaenviar=sim&acao=imprimir ) Nos termos da Constituição da República, as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, sob autoridade suprema do Presidente da República, e se destinam, precipuamente, à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais. Somente em caráter subsidiário é que podem as Forças Armadas atuar na garantia da lei e da ordem (segurança pública), ainda assim por iniciativa dos poderes constitucionais (Art. 142). Como bem explica o constitucionalista JOSÉ AFONSO DA SILVA, “Só subsidiária e eventualmente lhes incumbe a defesa da lei e da ordem, porque essa defesa é de competência primária das forças de segurança pública, que compreendem a polícia federal e as polícias civil e militar dos Estados e do Distrito Federal”. Além disso, explica JOSÉ AFONSO DA SILVA, Sua interferência na defes

Salário mínimo pode ultrapassar valor de R$ 620 Na lei enviada ao Congresso, estimativa é de inflação de 5% em 2011; obras para Copa e Olimpíada não foram previstas Recursos de Ciência e Tecnologia, segurança alimentar e política para mulheres agora poderão ser bloqueados FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA Folha de São Paulo O governo federal enviou ontem ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, com previsão do salário mínimo de R$ 616,34 -valor que será automaticamente arredondado para R$ 620 para facilitar saque em bancos. No entanto, a previsão do governo para a inflação, considerada no cálculo, é mais otimista que a projetada pelo mercado: de 5% para 2011. Se for considerada a inflação de 6,26% prevista por analistas, o salário chega a R$ 625. O projeto manteve a política adotada nos últimos anos para o cálculo, que leva em conta a inflação do período e a variação do Produto Interno Bruto (soma de bens e serviços produzidos no país) de dois

Índice cai mais e SP deixa de ter epidemia de homicídios Após 15 anos, Estado registra menos de 10 assassinatos por 100 mil habitantes Homicídios dolosos por 100 mil habitantes, que chegaram a 35,3 em 1999, estão em 9,9; latrocínio aumentam Folha de São Paulo ROGÉRIO PAGNAN EVANDRO SPINELLI EDUARDO GERAQUE DE SÃO PAULO Depois de uma série histórica de 15 anos, São Paulo não tem mais uma epidemia de homicídios dolosos. Segundo dados divulgados ontem pelo governo, nos últimos 12 meses o Estado teve 9,9 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Com isso, atingiu o considerado tolerável pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Para o órgão, o índice acima de 10 assassinatos por 100 mil habitantes é considerado fora de controle. É a primeira vez que isso ocorre desde 1996, quando os números passaram a ser divulgados pelo Estado. Em 1999, o índice chegou 35,3. "Sempre foi um sonho nosso atingirmos a meta da OMS. O Brasil tem índice de 25,4", disse o gov

Trabalho aceito para comunicação no GT69 - Violencia y procesos institucionales de administracion de conflictos. Perspectivas comparadas Roberto Kant de Lima (UFF) Sofía Tiscornia (Universidad de Buenos Aires) Lucía Eilbaum (UFF) El GT propone reunir trabajos que desde una perspectiva etnográfica y comparativa analicen las condiciones político–culturales del problema de la violencia institucional, como proceso constitutivo de las relaciones sociales. Serán recibidas ponencias y comunicaciones que aborden cuestiones tales como: el funcionamiento de las burocracias penales y administrativas en perspectiva de la historia reciente; tradiciones, prácticas y reformas de las fuerzas policiales, de seguridad y de las Fuerzas Armadas; análisis de la intervención política y judicial de organizaciones y colectivos de derechos humanos y activistas sociales en temas de violencia y seguridad; interrelaciones entre políticas de asistencia y políticas represivas en la criminalización de la

Opinião/Especial para o Blog de Jamildo POSTADO ÀS 09:46 EM 11 DE Abril DE 2011 Por Maurício Romão São inúmeras as distorções do atual modelo proporcional de lista aberta em vigor no país desde 1945. Começa com as coligações, uma invencionice tupiniquim, passa pela esdrúxula figura do puxador de votos e deságua na incoerente proibição de os partidos não disputarem sobras eleitorais se não atingiram o quociente eleitoral. Não é à toa que toda vez que se inicia uma legislatura federal o tema de reforma do sistema eleitoral aparece como pauta prioritária. Detalhe: esta é a quinta legislatura que o assunto é debatido. Avanços? Sobre sistema de eleição de parlamentares, nenhum! Continua forte e vigoroso o velho modelo brasileiro, já passando dos 65 anos. Por que será? O Brasil é o único país do mundo que intenta fazer “reforma político-eleitoral”. E mais, quer fazê-lo de uma vez, de supetão, mudando tudo. É por isso que não muda nada*. Nas nações democráticas avançadas reforma políti