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Mostrando postagens de Dezembro 15, 2013

Violência no Nordeste e a lacuna do estado de direito

José Maria Nóbrega – Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da UFCG (NEVU) A violência é um fenômeno social inerente à realidade das sociedades em todos os tempos históricos. Esteve sempre filiada ao conceito de poder, ou seja, onde tem poder há violência. Com a ascensão da democracia moderna e seu forte componente liberal, a violência passou a ser controlada pelas instituições estatais com o fito de mitigar os anseios tirânicos do príncipe. Seja este um rei, uma assembleia de notáveis ou uma assembleia popular. O principio do estado democrático de direito seria(é) a garantia da inviolabilidade da propriedade privada que, como conceito advindo do liberalismo clássico, constituiria a garantia da vida, dos bens e da liberdade. Dessa forma, a violência seria controlada ao nível estatal, onde o poder coercitivo estaria regulado por leis e regras de conduta que, no limite, puniriam aqueles que não a obedecessem. Tais leis garantiriam (ou deveriam garantir), sobretudo, a

Técio Lins e Silva: A crise na segurança pública brasileira

Opinião - Folha de São Paulo Edição 13.12.13 Uma pesquisa realizada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para integrar a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que 70% da população brasileira desaprova e não confia na atuação das polícias civil e militar. O mesmo estudo mostrou que a ineficiência de investigações mal concluídas, a baixa taxa de resolução de crimes e, principalmente, a imagem de violência associada aos policiais são alguns dos motivos para esse cenário. Um dos índices mais altos da pesquisa é a taxa de letalidade. De acordo com o estudo, cinco pessoas morrem todos os dias no Brasil, vítimas da ação policial. A polícia brasileira está matando e também morrendo mais. São, em média, 24 pessoas e 72 policiais mortos a cada 100 mil habitantes. Esse resultado coloca a corporação como uma das mais violentas do mundo, e nos dá uma certeza: o modelo de segurança pública brasileira fracassou. Nos últimos meses, as manifestações re