Por Meghie Rodrigues 27/05/2013 O real debate em torno da redução da maioridade penal vai muito além das argumentações apaixonadas “contra x a favor” que se tem visto na imprensa. Para Roberto Kant, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex vice-presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a ambivalência “é um jogo de marketing das instâncias repressivas da sociedade”. Ele afirma que o que está em questão é a dificuldade que o Brasil encontra em administrar conflitos de uma forma não-repressiva, “por causa da nossa tradição jurídica e sociológica incrustada no Direito”, que tem por preceito norteador a diretiva de Ruy Barbosa: “tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”. Para o professor, pode ser que a própria ideia que fazemos do conceito de ‘conflito’ esteja deturpada – o que faz com que seja ainda mais difícil lidar com ele. “Conflitos são uma desarmonia e uma forma de desorganizar a sociedade e por
PhD. Political Science