As liberdades de expressão e de opinião recuaram -27,4% no Brasil entre 2012 e 2023
As liberdades de expressão e de opinião recuaram -27,4% no Brasil entre 2012 e 2023 José Maria Nóbrega - Doutor em Ciência Política UFPE, Professor Associado UFCG. Segundo os dados do Rule of Law Index (2024), o Brasil recuou na garantia das liberdades civis, com destaque às liberdades de expressão e opinião, entre os anos 2012 e 2023. O recuo nos dados do índice de estado de direito foi de -27,4%. Isso teve um impacto significativo na qualidade da democracia brasileira, que apresentou recuo de -6,2% no mesmo período, segundo dos dados do índice de democracia da Economist Intelligence Unit (2024). Para uma democracia consolidada mostra-se fundamental as garantias às liberdades de expressão e de opinião. Democracia pode ser definida minimamente como um regime político que promove eleições livres e limpas, com estado de direito usável pela maioria e independência entre os poderes. Um estado de direito usável pressupõe liberdades civis consolidadas. O que mostra-se frágil em democracias