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Minicurso de Formação Política a ser ministrado por mim no CDSA/UFCG

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A associação negativa entre homicídios e a accountability das instituições coercitivas

Um dos fatores fundamentais para o controle da violência é a capacidade do Estado em seu monopólio da força. Conceito weberiano importante, o monopólio da violência legal é um dos principais atributos do Estado Moderno. Surge em paralelo ao capitalismo e tem nas garantias ao direito de propriedade uma de suas características. O monopólio da força é o principal vetor para a civilidade. Sem ele, o que temos é o estado de guerra de todos contra todos. Os homicídios são a principal variável para avaliação da violência. O cálculo de suas taxas por cem mil habitantes revela o nível de violência social e se o Estado é capaz de controlá-la. A taxa média mundial é de 6,2 homicídios por cem mil habitantes. As Américas são as regiões mais violentas do mundo, com destaque à América Latina, e a Europa se destaca pelas baixas taxas de violência homicida. O homicídio é um crime violento que atenta contra o principal ingrediente dos direitos de propriedade, o direito à vida. É um elemento de desmobili

Ruptura entre elites

  Ruptura entre elites Por José Maria Nóbrega – cientista político O atual cenário conflituoso em torno das relações entre os poderes fragiliza a democracia brasileira. O conflito é estimulado pelo Presidente da República e robustecido pelos outros poderes. Há um claro desvio das elites em torno das regras da democracia eleitoral. É normal elites em disputa rivalizarem suas ideias e programas. O que não é normal são as elites divergirem em torno das regras que conduzem à democracia. A chave para a estabilidade e a sobrevivência dos regimes democráticos está no estabelecimento de um substancial consenso entre as elites no que concerne às regras do jogo político democrático e o valor das instituições democráticas. Para a consolidação da democracia é fundamental que as elites políticas se “acomodem” às regras do jogo democrático. A democracia, nesta concepção, é definida como um conjunto de regras as quais permitem que elites em disputa por cargos públicos possam concorrer sem risco

A mando do tráfico

  A mando do tráfico Por José Maria Nóbrega – coordenador do NEVCRIM/UFCG Na semana passada, a mando do tráfico, uma professora sexagenária e seu pequeno dog foram brutalmente assassinados no município do Cabo de Santo Agostinho, na Grande Recife. Isto não ocorreu porque simplesmente a professora se negou a obedecer aos traficantes. Ocorreu por causa da lacuna estatal em sua principal tarefa: o monopólio da violência e da força. Cabo é uma das vinte e quatro cidades mais violentas do Nordeste em números absolutos de assassinatos. De acordo com os cálculos efetuados em cima dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), a taxa de homicídios do município foi de 65,2 por cem mil habitantes no ano de 2019. Um número 6,5 vezes superior ao limite tolerável pelas regras internacionais. As causas para esse descontrole são múltiplas, mas a ausência do monopólio estatal da violência – conceito weberiano da maior importância para a consolidação do Estado de direito -, está n

IMPUNIDADE E DEMOCRACIA

  Impunidade e democracia Por José Maria Nóbrega – cientista político e professor universitário A impunidade é um dos grandes males dos estados modernos. Controlá-la é fundamental, pois o seu descontrole pode acarretar em violações ao estado de direito. O mainstream da Ciência Política conceitua e avalia as democracias sob a perspectiva eleitoral. Ou seja, a democracia é analisada pelo jogo político eleitoral entre as elites partidárias em concorrência. Não se enxerga o papel das instituições coercitivas na segurança do regime político. Guillermo O´Donnel definiu democracia como um regime político no qual, além dos critérios eleitorais, o estado de direito deve ser usável para ampla maioria dos cidadãos agentes ativos do processo político. Já Scott Mainwaring, Daniel Brinks e Aníbal Pérez Liñán definiram democracia como um regime que, para o sucesso do método democrático, depende de instituições políticas e coercitivas responsivas e em que os militares não sejam legibus solutus.