Por José Maria Nóbrega - Doutor em Ciência Política pela UFPE. Legibus Solutus eram os reis absolutistas no início da modernidade. Eles tinham o poder de polícia, de justiça, de legislar, de administrar etc. Estavam acima das leis. A lei era a vontade do rei por direito divino. As revoluções burguesas destruíram os reinados absolutistas e, com destaque a Guerra Civil Britânica, instalaram os primeiros rudimentos de um regime político no qual a divisão de tarefas entre os poderes tiveram início. No parlamento, o Poder Legislativo; na figura do primeiro ministro, o Poder Executivo; e o Poder Judiciário para julgar a constitucionalidade das leis (tendo como base os direitos civis), os crimes e as mais diversas ilegalidades, inclusive cometidas por agentes do Estado. A figura do Legibus Solutus tinha chegado ao fim na Europa Ocidental, hoje caracterizada por democracias consolidadas. Bem, não é isso que acontece em alguns regimes híbridos que promovem eleições no mundo contemporâneo, a exe
blog do cientista político José Maria Nóbrega
PhD. Political Science