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O Supremo Tribunal Federal e o fim da justiça

José Maria Nóbrega - cientista político A democracia é um regime político dotado de eleições livres e limpas, periódicas e institucionalizadas, com ampla garantia dos direitos civis e políticos e com accountability, ou seja, instituições responsivas e atores políticos republicanos. O Brasil preenche apenas o critério de eleições livres e limpas (e olhe lá! Porque há territórios dominados por organizações criminosas terroristas que impactam decisivamente no voto do eleitor). Os direitos civis e políticos são parcamente garantidos e o accountability é exceção à regra, vide os atuais escândalos de corrupção envolvendo altas figuras da suprema corte. O poder descontrolado do Supremo Tribunal Federal levou ao risco sempre existente da tirania, da corrupção e da ambição. Isso tem início com o famigerado inquérito 4.781 aberto de ofício no STF em março de 2019: “Em 14 de março de 2019, no Brasil, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, por meio da Portaria GP nº 6...

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