blog do cientista político José Maria Nóbrega

  Regimes políticos comparados José Maria Nóbrega - professor de Ciência Política da UFCG E m artigo recentemente publicado (NÓBREGA, J. M. “Classificação de Regimes Políticos na América Latina: um estudo comparado das principais plataformas de mensuração”. Revista Estudos Políticos. V.13, n. 26, 2022. p. 2-21. https://periodicos.uff.br/revista_estudos_politicos/article/view/50836 ), publicamos resultados de pesquisa sobre a mensuração e classificação de regimes políticos na América Latina, tendo como base da análise as principais plataformas de mensuração e classificação de regimes políticos comparados: o Democracy Index (DI), o Varieties of Democracy Institute (V-Dem) e a Freedom House (FH). Os resultados demonstraram que, no contexto da América Latina, as três plataformas estão altamente correlacionadas, ou seja, os países foram mensurados e classificados de forma muito parecida, com a maioria dos países ficando numa zona intermediária. O Índice de Democracia do Democracy Index é ba

  O Curso Segurança Pública e Instituições Coercitivas é um minicurso totalmente à distância que trata da policy  Segurança Pública no âmbito institucional, ou seja, analisando a sua engenharia institucional. Tal engenharia demonstra a necessidade de um olhar sistêmico da segurança pública, que perpasse a mera análise policial. As polícias são instituições coercitivas fundamentais, mas o seu trabalho fica comprometido se as outras instituições coercitivas-políticas-públicas não estiverem alinhadas a proposta fundamental da segurança pública que é a manutenção da lei e da ordem sob bases constitucionais democráticas. Esta engenharia está desenhada na figura abaixo:     Portanto, a análise será muito focada nesse desenho institucional. Analisar a política pública de segurança deve focar na formulação, na implementação e na avaliação. Sendo assim, tal processo tem início com as polícias se encerrando no sistema carcerário, o que definimos como o sistema de justiça criminal. O curso em si

Por José Maria Nóbrega - Doutor em Ciência Política pela UFPE. Legibus Solutus eram os reis absolutistas no início da modernidade. Eles tinham o poder de polícia, de justiça, de legislar, de administrar etc. Estavam acima das leis. A lei era a vontade do rei por direito divino. As revoluções burguesas destruíram os reinados absolutistas e, com destaque a Guerra Civil Britânica, instalaram os primeiros rudimentos de um regime político no qual a divisão de tarefas entre os poderes tiveram início. No parlamento, o Poder Legislativo; na figura do primeiro ministro, o Poder Executivo; e o Poder Judiciário para julgar a constitucionalidade das leis (tendo como base os direitos civis), os crimes e as mais diversas ilegalidades, inclusive cometidas por agentes do Estado. A figura do Legibus Solutus tinha chegado ao fim na Europa Ocidental, hoje caracterizada por democracias consolidadas. Bem, não é isso que acontece em alguns regimes híbridos que promovem eleições no mundo contemporâneo, a exe

Militarização é crescente quando valores das Forças Armadas se aproximam de valores da sociedade 31.out.2022 às 19h12 Jorge Zaverucha Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago e professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco O cientista político americano Samuel Huntington, certeiramente, escreveu: "O esforço para responder à questão: ‘Quais são as caraterísticas do establishment militar de uma nova nação que facilitam o envolvimento militar na política doméstica?’ está mal direcionado porque as causas mais importantes da intervenção militar na política não são militares, mas políticas. Refletem não as características sociais e organizacionais do establishment militar, mas as estruturas políticas e institucionais da sociedade". Desde a Constituição de 1988 ficou claro que o Brasil teria um governo pela lei em vez de um governo da lei (Estado de Direito). Em seu nascedouro o relator da Constituinte inseriu, à socapa, d

Nos dias 01 e 08 de novembro do presente ano será ministrado o Minicurso de Formação Política LIBERALISMO E DEMOCRACIA no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA), Campus de Sumé, da Universidade Federal de Campina Grande. O curso, que será ministrado pelo Professor Doutor José Maria P. da Nóbrega Jr., docente do quadro permanente da UFCG, tem o principal objetivo de centrar o foco explicativo no nascimento do Estado Liberal em meio ao processo e contexto histórico do início da Idade Contemporânea, mesclando os conceitos teóricos da política moderna e contemporânea ao movimento histórico dos principais acontecimentos. Além dos conceitos clássicos de Liberalismo e Democracia (o primeiro como formato de Estado e o segundo como forma de governo), traremos o conceito de Socialismo como contraponto ao Liberalismo e, por sua vez, a própria democracia como forma de governo. O curso se dará em dois encontros de quatro horas de aula expositiva com troca de ideias e demons

Um dos fatores fundamentais para o controle da violência é a capacidade do Estado em seu monopólio da força. Conceito weberiano importante, o monopólio da violência legal é um dos principais atributos do Estado Moderno. Surge em paralelo ao capitalismo e tem nas garantias ao direito de propriedade uma de suas características. O monopólio da força é o principal vetor para a civilidade. Sem ele, o que temos é o estado de guerra de todos contra todos. Os homicídios são a principal variável para avaliação da violência. O cálculo de suas taxas por cem mil habitantes revela o nível de violência social e se o Estado é capaz de controlá-la. A taxa média mundial é de 6,2 homicídios por cem mil habitantes. As Américas são as regiões mais violentas do mundo, com destaque à América Latina, e a Europa se destaca pelas baixas taxas de violência homicida. O homicídio é um crime violento que atenta contra o principal ingrediente dos direitos de propriedade, o direito à vida. É um elemento de desmobili