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Mostrando postagens de Abril 29, 2012

Publicação da Revista Estudos Avançados (USP) tem dossiê sobre Sustentabilidade

É só acessar o link abaixo: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0103-401420120001&lng=pt&nrm=iso

25% das CPIs não produz relatório final no Brasil

Existe poder coercitivo nas CPIs? Retirado do Blog de Jamildo em 28 de abril de 2012 Jefferson Puff e Paula Adamo Idoeta // da BBC Brasil Passados vinte anos desde a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Paulo César Farias, cujo principal desdobramento foi o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, o Brasil acumula 92 CPIs instauradas no Congresso Nacional nas duas últimas décadas, entre comissões criadas pela Câmara, pelo Senado ou Mistas (com senadores e deputados). Entre as comissões já encerradas, cerca de 25% (o equivalente a 25 CPIs) não aprovaram nenhum relatório, ou seja, nenhum documento que fosse aprovado pela comissão, permitisse que outros órgãos e outras instâncias punissem eventuais culpados de desvios. Das 92 comissões criadas, sete estão em curso atualmente. Isso inclui a CPI mista do caso Cachoeira, que está em fase de instauração no Congresso, e as comissões que investigam supostas irregularidades no Ecad (escritório que