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Mostrando postagens de Janeiro 10, 2021

Autonomia dos militares estaduais

A Polícia Militar autônoma? Por José Maria P. da Nóbrega Júnior – Doutor em Ciência Política UFPE. Professor Associado UFCG. Na última semana entrou no debate o projeto de lei congressual que trata das normas gerais de organização das polícias militares e corpo de bombeiros militares dos Estados. A lei vigente sobre essas normas é de 1969, ou seja, da época da ditadura militar. A tramitação dessa discussão vige há 19 anos e ainda não foi batido o martelo a respeito dessas regras. Com um governo fortemente relacionado aos interesses dos militares estaduais, volta à tona essa discussão, desengavetando o projeto de lei e trazendo muitas críticas e mais dúvidas. A grande crítica se dá em torno da diminuição do poder decisório dos governadores de Estado, dando maiores prerrogativas aos comandos internos dos militares estaduais. Formas de indicação e de demissão de altas patentes ficariam condicionadas a regras mais restritivas. Por exemplo, a indicação do comandante geral das pms pass