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Mostrando postagens de Março 28, 2021

Uma breve história do STF e sua dependência política

  A falta de independência do Judiciário brasileiro: uma breve história do STF Por José Maria P. da Nóbrega Júnior – cientista político Trecho adaptado do meu livro ‘Semidemocracia Brasileira: as instituições coercitivas e práticas sociais’. Ed. Nossa Livraria. Recife. 2009. Pp. 87-100 É de importância condicional a independência do Poder Judiciário para o bom andamento da democracia, sobretudo nos países latino-americanos onde a cultura democrática é historicamente tímida. Interferências políticas, entenda-se o envolvimento dos poderes Legislativo e Executivo (sobretudo este último) no andamento institucional do Judiciário, fragiliza seu funcionamento, pois, na perspectiva teórica da democracia contemporânea (vide capítulo 1), tal interferência afeta a garantia da isonomia que deve formar a essência daquele poder. Essa isonomia está ligada diretamente ao respeito dos direitos civis e, consequentemente, da própria democracia. A definição de independência judicial compreende a l

De onde vem a ameaça à democracia

  De onde vem a ameaça à democracia Por José Maria Nóbrega – cientista político O Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal são dispositivos que representam medidas extraordinárias, previstas constitucionalmente, que buscam restabelecer a ordem democrática. São instrumentos de estado de exceção que devem ocorrer apenas quando há necessidade extrema e por prazo temporal determinado, pois há, em seu abuso, o risco a impulsos autoritários. O Estado de Defesa, por exemplo, está previsto no artigo 136 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Este dispositivo legal busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”. A Constituição prevê duas hipóteses de ameaça para a aplicação desse instrumento: a.      Quando há grave e iminente instabilidade institucional; b.      Quando há calamidade de grandes proporções na natureza. Observando com atenção, são duas hipóteses bem subjetivas. O que coloca maior necessidade de fiscalização por parte

O poder e o seu abuso

  O poder e o seu abuso Por José Maria Nóbrega – cientista político, comentarista do Programa Sexta de Três na Rádio CBN Recife Em ‘Microfísica do Poder’, o filósofo francês Michel Foucault detalhou minuciosamente como o poder vai além do alcance das lentes do cientista político. Este, geralmente se atenta as formalidades jurídicas e normativas constitucionais. Para Foucault, o poder está nos mínimos detalhes, nos corpos, nos gestos e atitudes, nos hábitos e nos discursos. O que vemos hoje no Brasil, é o poder muito além do monopólio estatal, deslocando-se e modelando-se em redes de poder que vai do traficante de drogas em uma comunidade, ao editor-chefe do Jornal Nacional. O que assistimos hoje é uma série de atitudes disfarçadas de “bem comum” que estão atingindo um patamar de convulsão social. Os decretos dos governadores estão na ordem do dia, com suas ações totalmente fora dos princípios constitucionais, dando força desmedida a já desmedida força das guardas pretorianas subn