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Mostrando postagens de Março 21, 2010

Queda de homicídio vale prêmio

Publicado em 26.03.2010 no Jornal do Commercio Lei, que será sancionada hoje, prevê pagamento em dinheiro em caso de cumprimento de meta anual. Este ano, 30 mil servidores da SDS terão o abono Eduardo Machado eduardomaxado@gmail.com O governador Eduardo Campos sanciona hoje à tarde um projeto de lei que institui o Prêmio de Defesa Social (PDS), um bônus em dinheiro que será pago aos policiais, bombeiros, peritos e legistas todas as vezes que a meta anual de redução de homicídios no Estado for atingida. Como em 2009 Pernambuco teve uma queda de 12,3% na taxa de assassinatos, todos os cerca de 30 mil servidores da Secretaria de Defesa Social irão receber o abono. Até o dia 30 de abril, as premiações, entre R$ 387,18 e R$ 3.963,60, serão repassadas. No total, R$ 27,5 milhões vão ser gastos com o pagamento dos bônus. A Assembleia Legislativa aprovou o PDS na última quarta-feira. O prêmio tem cinco diferentes níveis de valor. O maior montante (PDS-1) será pago aos policiais das áreas i

No Rio, milícias têm representantes no Legislativo

Fsp 24 mar 2010 DA SUCURSAL DO RIO Grupos criminosos que começaram a se fortificar na década passada, a partir da pioneira favela de Rio das Pedras (zona oeste do Rio), as milícias, mais do que o tráfico de drogas, conseguiram eleger representantes para a Assembleia Legislativa e para Câmaras Municipais na região metropolitana. Um deles é o ex-deputado estadual Natalino José Gomes Guimarães, condenado no último dia 1º a 15 anos de prisão por formação de quadrilha armada e porte de arma de uso restrito. Com o irmão Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, ex-vereador pelo Rio e também condenado, Natalino é considerado pela Justiça o chefe da principal milícia da capital, a Liga da Justiça. Ambos recorrem da sentença, de primeira instância. Há dois anos, Natalino, conhecido como Mata Rindo, subiu em palanque do presidente Lula em solenidade na zona oeste, reduto da Liga. Na ocasião, em fevereiro de 2008, ele protestava contra a prisão de Jerominho, ocorrida dois meses antes. Mesmo pre

Justiça para poucos

Editorial do Jornal do Commercio 24.03.10 A lentidão na aplicação da legislação penal em Pernambuco tem invertido a famosa máxima – muitos homicidas, o crime compensa. Principalmente no interior, como mostrou reportagem do JC publicada no último dia 14. Paradoxalmente, o bom desempenho das investigações policiais tem atrapalhado, mais do que ajudado, o estabelecimento da justiça em relação aos crimes violentos ocorridos no Estado. Com o aumento de 43% no número de inquéritos enviados às cortes pela Polícia Civil, o sistema judiciário entrou em pane, fazendo aparecer os gargalos e as deficiências que atravancam os procedimentos que deveriam resultar em julgamentos em prazos muito mais curtos. No ano passado, foram enviados ao Judiciário pela polícia cerca de 32 mil inquéritos – quase dez mil a mais do que a quantidade remetida em 2008. A competência dos policiais não foi acompanhada pelos fóruns, que ficaram apenas mais abarrotados do que nunca: os processos continuaram na mesma velo

Desapropriações e superfaturamento são alguns dos entraves

O GLOBO País ELEIÇÕES 2010 Em Pernambuco, só 9% das 725 obras prometidas no PAC estão concluídas Letícia Lins RECIFE. O Programa de Aceleração do Crescimento tem presença maciça em Pernambuco, com 725 obras - das quais, porém, apenas 9,2% estão concluídas, somando-se as exclusivas (tocadas pelo governo local) e as regionais (empreendidas pela administração federal). Quando a análise é feita em separado, o percentual de obras terminadas no setor regional praticamente não aparece nos gráficos, embora 86,5% estejam em execução, de acordo com dados oficiais. Algumas enfrentam problemas no Tribunal de Contas da União (TCU), caso da Refinaria Abreu e Lima, por suspeita de superfaturamento. Outras tiveram problemas burocráticos, como a morosidade em desapropriações, como na BR 101. Incluída no PAC e prevista para ser inaugurada em abril de 2010, a duplicação de um trecho de 40 quilômetros da rodovia, ao norte do estado, só deve ocorrer em outubro; até agora, só 65% da obra estão concl