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IMPUNIDADE E DEMOCRACIA

 Impunidade e democracia



Por José Maria Nóbrega – cientista político e professor universitário

A impunidade é um dos grandes males dos estados modernos. Controlá-la é fundamental, pois o seu descontrole pode acarretar em violações ao estado de direito. O mainstream da Ciência Política conceitua e avalia as democracias sob a perspectiva eleitoral. Ou seja, a democracia é analisada pelo jogo político eleitoral entre as elites partidárias em concorrência. Não se enxerga o papel das instituições coercitivas na segurança do regime político.

Guillermo O´Donnel definiu democracia como um regime político no qual, além dos critérios eleitorais, o estado de direito deve ser usável para ampla maioria dos cidadãos agentes ativos do processo político. Já Scott Mainwaring, Daniel Brinks e Aníbal Pérez Liñán definiram democracia como um regime que, para o sucesso do método democrático, depende de instituições políticas e coercitivas responsivas e em que os militares não sejam legibus solutus.

Nesse contexto, argumentamos no sentido de que, para que haja Poliarquia, a impunidade deve ser controlada. Pois a base do funcionamento institucional do estado de direito – conjunto de instituições responsáveis pelas garantias das liberdades civis e políticas e controle dos poderes -, depende de instituições coercitivas – polícias, sistema de justiça, promotorias e sistema carcerário – responsivas.

Dessa forma, a definição de democracia liberal é tridimensional, ou seja, além das duas dimensões descritas por Robert Dahl – contestação e inclusão ou sufrágio universal -, é fundamental o ‘monopólio da força’ das instituições coercitivas fazendo com o que os atores sociais se mantenham em respeito entre si e entre as regras do jogo eleitoral e do estado de direito.

Partimos da hipótese na qual alta impunidade está inversamente associada à qualidade da democracia. Quanto maior a impunidade, menor o nível de democracia. O sinal esperado é negativo.

O indicador de impunidade leva em conta: (a) policial por cem mil habitantes; (b) magistrados por cem mil habitantes; (c) capacidade prisional; (d) respeito aos Direitos Humanos; e (e) prisão de homicidas por número total de homicídios perpetrados. A impunidade assim aparece como a variável dependente desta análise, é uma variável baseada dado crescente entre 0 (nenhuma impunidade) e 100 (total impunidade).

Para testarmos a hipótese, foram analisados os cruzamentos dos dados de impunidade do Global Impunity Index de 2020 (GII-20) com o índice de democracia do Democracy Index (2020) da Revista The Economist. Foi utilizada a correlação entre os dois conjuntos de dados (Correlação de Pearson). A nossa amostragem foi de 63 países classificados em democracias cheias, ou consolidadas (países classificados entre 8 e 10), democracias falhas ou regimes híbridos (semidemocracias classificadas entre 7,99 e 4) e os regimes não democráticos, ou autoritários (classificados com escores médios inferiores a 4).

 

Tabela 1. Países ranqueados pelos seus níveis de impunidade; indicadores de democracia; correlação entre as matrizes de dados

países

impunidade

democracia

correl imp v dem

Eslovênia

20,26

7,54

Coef. Correl=-0,514

Croácia

20,46

6,5

Grécia

24,05

7,69

Bósnia e Herzogovina

25,31

4,84

Suécia

25,94

9,26

Noruega

27,36

9,81

Hungria

28,34

6,56

Romênia

28,89

6,4

Holanda

29,76

8,96

Sérvia

30,97

6,22

Islândia

31,03

9,37

Estônia

31,36

7,84

Bulgária

31,37

6,71

Montenegro

31,71

5,77

Albânia

32,12

6,08

Alemanha

32,46

8,67

Eslováquia

32,73

6,97

Finlândia

32,9

9,2

Bélgica

32,97

7,51

Portugal

33,06

7,9

Letônia

33,14

7,24

Itália

33,78

7,74

Ucrânia

33,84

5,81

Espanha

34,81

8,12

Mongólia

35,02

6,48

Lituânia

35,78

7,13

França

36,06

7,99

Polônia

37,2

6,85

Áustria

37,24

8,16

Japão

37,71

8,13

Coréia do Sul

37,71

8,01

Suíça

38,42

8,83

Dinamarca

38,82

9,15

Costa Rica

39,51

8,16

EUA

40,21

7,92

Geórgia

40,51

5,31

Belarus

41,17

2,59

Panamá

42,54

7,18

Moldávia

44,29

5,78

Singapura

44,89

6,03

Canadá

45,66

9,24

Turquia

46,17

4,48

Bahrein

46,37

2,49

Rússia

46,37

3,31

Colômbia

46,88

7,04

Chile

47,63

8,28

Palestina

47,79

3,83

Camarões

47,87

2,77

Equador

48,17

6,13

Kasaquistão

48,3

3,14

Peru

48,31

6,53

Armênia

48,72

5,35

Guatemala

49,66

4,97

México

49,67

6,07

Nepal

51,94

5,22

Guiana

52,07

6,01

Paraguai

53,15

6,18

Azerbaijão

54,56

2,68

Argélia

57,63

3,77

Marrocos

58,04

5,04

Honduras

59,69

5,36

Tailândia

62,82

6,04

Fonte: GII (2020); Democracy Index (2020). Correlação do autor.

Na tabela 1 temos o resultado da correlação, que confirmou a nossa hipótese. O sinal negativo do coeficiente de correlação demonstra a relação inversa entre maior impunidade e menor qualidade da democracia ou do regime político com um nível de associação considerável. Ou seja, a alta impunidade está associada a indicadores menores de qualidade democrática. Alta impunidade tende a gerar menos responsividade por parte dos atores político-institucionais o que acarreta desgaste, ou até mesmo a morte, da democracia.

 Tabela 2. Países latino-americanos ranqueados pelos seus níveis de impunidade; indicadores de democracia; correlação entre as matrizes de dados

 

países

impunidade

democracia

correl imp v dem

Costa Rica

39,51

8,16

-0,715

Panamá

42,54

7,18

Colômbia

46,88

7,04

Chile

47,63

8,28

Equador

48,17

6,13

Peru

48,31

6,53

Guatemala

49,66

4,97

México

49,67

6,07

Guiana

52,07

6,01

Paraguai

53,15

6,18

Honduras

59,69

5,36

Fonte: GII (2020); Democracy Index (2020). Correlação do autor.

Quando a análise foca apenas nos países latino-americanos investigados pelo GII-20, a nossa hipótese se torna mais forte ainda. O efeito causal é mais robusto com a correlação muito significante entre as duas matrizes de dados chegando a um nível de associação de -0,715. Ou seja, na América Latina a impunidade é mais danosa para a democracia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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