América Latina: um campo minado do crime organizado e da violência

 José Maria Nóbrega Jr. – Doutor em Ciência Política pela UFPE. Professor Associado da UFCG.

A América Latina é responsável por praticamente 40% dos homicídios do mundo. A região é marcada por altíssimas taxas de homicídios, facções criminosas dominando extensos territórios e tráfico de drogas. Muito desse descontrole da violência se dá pela incapacidade institucional de conter o crime, a violência e a corrupção. As correlações são fortes.

Estado democrático de direito é um ingrediente das democracias contemporâneas. Isso denota que a qualidade da democracia (eleições livres e limpas, direitos civis garantidos e responsabilização horizontal) está intimamente conectada à qualidade das instituições de controle.

Por exemplo, o Brasil contemporâneo é um regime político de instituições fracas dominadas por atores políticos e sociais que são de legibus solutus, ou seja, que ultrapassam os limites institucionais. Isso está provocando um déficit de confiança nas instituições e colocando em discussão a lisura do processo eleitoral.

Voltando à América Latina, a região é povoada por milhares de pessoas que vivem em territórios dominados por grupos de narcotraficantes, faccionados e terroristas. Esses elementos determinam regras sociais, políticas e econômicas fazendo a sua própria governança criminal desafiando o estado de direito democrático. Esse estado de coisas ilegal é bastante corriqueiro na região e, especificamente, em boa parte do território brasileiro.

Os índices da América Latina de Justiça Criminal (trata-se de: a. um sistema de investigação criminal efetivo e eficaz; b. um sistema efetivo de acusação e prisão de criminosos; c. um  sistema de correção eficiente e bem administrado; d. uma justiça criminal independente e imparcial; e. um sistema de justiça criminal livre da corrupção; f. um sistema de justiça criminal livre da influência dos governos; g. com um processo de garantia aos direitos dos entes acusados. O indicador é medido entre 0 e 1, quanto maior for, maior é o nível de justiça criminal. World Justice Project), de corrupção (trata-se do indicador de percepção da corrupção da organização Transparência Internacional. Os dados são mensurados entre 0 e 100 e quanto maior for, maior é o controle da corrupção no país), de violência (medida pelas taxas de homicídios por grupo de cem mil habitantes), de crime organizado (trata-se do indicador do Global Organized Crime Index que é uma ferramenta multidimensional que avalia o nível de criminalidade e resiliência ao crime organizado em 193 países ao longo de três pilares principais: mercados criminosos, atores criminosos e capacidade estatal para o controle do crime organizado) e de democracia (medido pelo indicador do Democracy Index da Revista The Economist. Este indicador é mensurado entre 0 e 10, sendo os países com índices entre 8 e 10 considerados democracias consolidadas, os países abaixo de 8 até 4 como países semidemocráticos ou semiautoritários e os abaixo de 4 como países autoritários) estão correlacionados. Isso quer dizer que os níveis dos regimes políticos são dependentes de instituições coercitivas que controlem o crime violento e o organizado e a corrupção.

Conforme os dados da tabela 1, temos o que Mainwaring et al (2001) chamaram de semidemocracia em sua média (6,01, cf. tabela 2). Os países da América Latina, a exceção de Uruguai, Costa Rica e, em menor grau, Chile, são classificados como democracias. A maior parte fica numa zona híbrida semidemocrática e a Venezuela é o único de nossa amostragem a ser classificada como autoritário.

A tabela 2 sumariza as médias dos indicadores da região. Como dito, a maioria cai numa zona entre democracia e autoritarismo. O crime organizado é alto e o nível de resiliência, que é a capacidade de controle do crime organizado, é baixo. A justiça criminal é fraca, bem como o controle da corrupção é pífio, caracterizando uma região com alto índice de criminalidade organizada e de corrupção que, como veremos na tabela 3, estão altamente correlacionados. A taxa de homicídios de 17,3 é a maior do mundo entre as regiões do planeta.

As correlações estatísticas demonstram o que é especulado pela teoria. Correlacionando as matrizes de dados da tabela 1, temos os seguintes resultados descritos conforme a tabela 3:

Correlação entre democracia e crime organizado = -0,554. Correlação alta com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o nível de democracia, menor a criminalidade. Correlação entre democracia e justiça criminal = 0,945. Correlação altíssima com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o nível de democracia, maior o nível da justiça criminal. Correlação entre democracia e violência = -0,304. Correlação de fraca a moderada com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o nível da democracia, menor é a tendência da violência ser grande. Correlação entre democracia e corrupção = 0,892. Correlação altíssima com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o nível da democracia, maior é o controle da corrupção. Correlação entre democracia e resiliência = 0,860. Correlação altíssima com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o nível da democracia, maior é a sua capacidade de controle do crime. Correlação entre crime organizado e justiça criminal = -0,697. Correlação alta com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o nível da justiça criminal, menor será a capacidade de ação do crime organizado. Correlação entre crime organizado e violência = 0,428. Correlação moderada com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o crime organizado, maior é a tendência a ter violência homicida. Correlação entre crime organizado e corrupção = -0,766. Correlação alta com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o crime organizado, menor o controle sobre a corrupção. Correlação entre crime organizado e resiliência = -0,267. Correlação fraca, mas com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o monopólio da força por parte do Estado, menor o espaço de atuação do crime organizado. Correlação entre justiça criminal e violência = -0,253. Correlação fraca, mas com sinal esperado pela teoria. Quanto maior o nível da justiça criminal, menor é a tendência a ter mais violência. Correlação entre justiça criminal e corrupção = 0,954. Correlação altíssima com o sinal esperado pela teoria. Quanto maior o nível da justiça criminal, menor é o espaço para a atuação da corrupção. Correlação entre justiça criminal e resiliência = 0,864. Correlação alta com sinal esperado pela teoria. Quanto maior a justiça criminal, maior a capacidade estatal como monopólio da força e da violência legal.

Como demonstrado nos números, as instituições responsáveis pelo controle da criminalidade e da violência legal são fundamentais para a qualidade das democracias na América Latina. O nível é, em sua maior parte, de alto impacto entre os indicadores, demonstrando que controlar o crime organizado e a corrupção, altamente correlacionados, é urgente para a consolidação da democracia na região, especialmente, no Brasil.

 

REFERÊNCIA

MAINWARING, S.; BRINKS, D.; PÉREZ-LIÑÁN, A. Classificando regimes políticos na América Latina, 1945-1999. Dados, v. 44, n. 4, p. 645–687, 2001.