Eleições e criminalidade
Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais reconhecem a presença, em seu bairro, de grupos criminosos organizados ligados ao tráfico ou a milícias, o equivalente a 68,7 milhões de pessoas”. Esse é um dado que reflete no dia a dia do eleitor que vê o processo eleitoral com desconfiança, sobretudo quando aparece no noticiário políticos envolvidos com facções criminosas.
Recentemente o governo dos Estados Unidos classificou as duas principais facções criminosas do Brasil (PCC e CV) como organizações terroristas. Isso gerou um forte debate ideológico refletindo na competição político-eleitoral. A direita se colocando a favor da medida e a esquerda contrária. O governo federal se posicionou contrário a medida, com o pretexto de defender a soberania nacional, soberania essa ameaçada pela criminalidade há anos.
As facções criminosas atuam para interferir nas eleições em cidades do interior e em algumas capitais. Como exemplo, temos o avanço crime organizado na cidade de Cabedelo, na Paraíba, onde o Comando Vermelho vem intervindo até nas políticas públicas do município. As taxas de homicídios triplicaram recentemente em Cabedelo, com destaque a taxa de 82 homicídios por cada grupo de cem mil habitantes. O Comando Vermelho em sua sucursal em Cabedelo é comandada por um paraibano, Fatoka (Flávio de Lima Monteiro) foragido no Rio de Janeiro, no complexo de favela do Alemão. Fatoka é peça-chave na Operação Asfixia (conduzida pela Polícia Civil e GAECO) em parceria com a Polícia Federal. Relatórios e quebras de sigilo autorizadas pela justiça comprovaram o envolvimento de Fatoka na ordem de assassinatos de seus rivais.
Nas eleições de João Pessoa também houve problemas com interferências de facção criminosa. Em investigação efetuada pela Polícia Federal da Paraíba com a participação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal da Paraíba, identificou-se que a organização criminosa instalada na Prefeitura de João Pessoa praticava corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimentos ilegais a candidatos e a partidos políticos e apropriação indevida de valores públicos pagos a título de remunerações nas eleições municipais de 2024.
A ORCRIM contava com a participação direta da primeira-dama do Município de João Pessoa, de Vereadora, de Conselheiro Tutelar, de servidores públicos vinculados e, ainda, de integrantes da alta cúpula da facção criminosa denominada Nova Okaida (OKD), que desempenha atividades atinentes ao tráfico ilícito de entorpecentes, homicídios, crimes contra o patrimônio, entre outros interligados à criminalidade violenta. A investigação demonstrou que a liberdade para o exercício do voto, da campanha eleitoral e a manifestação de candidatos ao pleito eleitoral foram cerceados por comandos ilícitos dos denunciados, os quais exerciam, por intermédio da intimidação violenta, dominação pelo medo e pela força, o controle territorial de locais do Município de João Pessoa, onde apenas candidatos alinhados com os interesses da ORCRIM estavam com trânsito livre.
Cruz do Espírito Santo, município situado na região metropolitana de João Pessoa, apresentou uma verdadeira explosão em seus números de violência homicida, saltando de 5 homicídios em 2014, para 30 em 2024, um escândalo em se tratando de um município de apenas 17.821 habitantes. Um aumento de 500% onde, em 2024, a sua taxa de homicídios chegou ao patamar de 168,3 homicídios por cem mil habitantes. Isso levou as autoridades da justiça criminal do estado a executar a Operação Regaço Acolhedor na qual foram cumpridos 57 mandados de prisão na cidade e em seu entorno. Pessoas foram presas por tráfico de drogas, associação ao tráfico e homicídios.
Onde as facções impõem o seu poder, sempre de forma violenta, gerando terror nas comunidades, as eleições da democracia ficam ameaçadas. Em matéria do G1, facções criminosas executaram o candidato vitorioso nas eleições de João Dias, no Rio Grande do Norte. Na mesma matéria, Francisco Jácome, líder local do PCC na cidade de João Dias, aliado de Marcola e procurado internacionalmente, foi o acusado do assassinato do candidato vencedor, que tinha a irmã de Jácomo como vice, recebeu em torno de R$ 500 mil para a campanha do prefeito assassinado. O assassinato teve o propósito de colocar a irmã do criminoso no cargo.
Na cidade de Santa Quitéria, no interior do Ceará, o crime organizado agiu de forma bastante ativa. Houve financiamento das eleições com o prefeito depois sendo cassado pela justiça. Segundo o Ministério Público do Ceará, há investigações sobre a influência de facções criminosas em Fortaleza, Sobral, Canindé e Choró. No estado, diversas ações integradas foram desencadeadas para apurar e barrar ações de facções, como ocorreu em Santa Quitéria, onde o prefeito foi cassado por envolvimento com o crime organizado.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou, em relatório preliminar publicado após o primeiro turno das eleições, para "a preocupação crescente" de vários atores sobre o risco de o crime organizado entrar no âmbito político. A mesma Organização manifestou preocupação com a ação de grupos criminosos de impor restrições de mobilidade nas áreas sob seu controle, afetando as candidaturas locais, bem como exercendo coerção ilegal sobre os eleitores de algumas dessas comunidades para influenciar o voto.
Em 2024, na reta final das campanhas municipais em cidades da Paraíba, a população foi tomada por um clima de tensão entre os candidatos, que denunciaram a intervenção das facções criminosas no processo eleitoral. Faltando uma semana para o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de forças federais para garantir o processo eleitoral em quatro cidades do interior do estado: Cabedelo, Bayeux, Fagundes e Itabaiana.
Em Itabaiana, o relatório da Polícia Civil apontou para uma organização criminosa que, além de praticar e comandar o tráfico de drogas da região, estaria enveredando pelo caminho da política cooptando candidatos e políticos com o dinheiro de suas atividades ilícitas.
O Nordeste é a região mais violenta do Brasil, a sua taxa de homicídios do seu último registro foi de 33,8 por cem mil habitantes. O processo migratório do crime para o Nordeste se deu há mais de vinte anos. PCC e CV se instalaram nessas plagas e influenciaram uma nova série de facções criminosas que tocam o terror nas comunidades das grandes, médias e pequenas cidades. Das 88 facções criminosas existente no país hoje, 46 estão no Nordeste. Na Paraíba, se destacam CV e Nova Okaida.
A Global Financial Integrity estimou que as organizações criminosas que operam nos três países mais populosos da América Latina (Brasil, México e Colômbia) ganharam, no total, entre 68 e 170 bilhões de dólares em 2021, possivelmente excedendo o lucro da maior empresa da região, a petrolífera brasileira Petrobrás que teve faturamento de 102 bilhões de dólares.
Segundo Corrales e Freeman ("Como o Crime Organizado Ameaça a América Latina", em Journal Of Democracy, Volume 35, N. 4, out. 24), "se as democracias da América Latina não conseguirem desenvolver meios de conter o poder do crime organizado, elas serão corroídas de várias maneiras: grupos criminosos com influência sobre o território intimidarão alguns candidatos e protegerão outros; autoridades civis frustradas se sentirão tentadas a dar muito poder aos militares; presidentes antiliberais usarão políticas duras contra o crime que corroem as liberdades civis e a separação constitucional de poderes; instituições estatais continuarão a funcionar mal sob a influência corruptora e distorcida do crime organizado".
Devemos entender que a democracia eleitoral precisa de outras instituições que perpassam do crivo das eleições. As eleições para serem livres e limpas precisam de segurança pública. Sem instituições coercitivas não há segurança pública que controle adequadamente o crime organizado e o desorganizado. Portanto, a democracia eleitoral não sobrevive sem instituições coercitivas fortes e accountabilitadas.
José Maria Nóbrega - Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência, da Criminalidade e da Qualidade Democrática (NEVCrim/UFCG/CNPq). Professor Associado da UFCG. Mestre e Doutor em Ciência Política (UFPE).
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