O apoio à democracia está condicionado ao controle da criminalidade

 

NA AMÉRICA LATINA os eleitores não estão mais suportando o avanço da criminalidade.

José Maria Nóbrega Jr.*

A democracia é uma forma de governo em que os eleitores produzem governos e representantes em processos eleitorais livres, limpos, pluripartidários, periódicos, institucionalizados, com direito à alternância para os poderes executivo e legislativo. Para isso, mostra-se fundamental um estado de direito usável pela maioria dos cidadãos, com equilíbrio entre os poderes em que nenhum ator político seja de legibus solutus. Estado de direito democrático pressupõe igualdade perante às leis, mecanismos de freios e contrapesos, imparcialidade da justiça e controle efetivo de grupos armados pelos atores eleitos.

Em democracias sólidas, o efetivo controle social do crime e da violência fortalece a confiança e credibilidade das instituições políticas e públicas.

Na América Latina, o apoio à democracia é de 52% do eleitorado de 16 desses países, incluindo aí o Brasil que teve nível de apoio à democracia de 45% ficando atrás de países como Bolívia, El Salvador e México.

Partindo do nosso argumento teórico:

•       O apoio à democracia diminui quando o crime organizado está descontrolado;

•       O apoio à democracia aumenta quando o crime organizado está controlado;

•       O apoio à democracia diminui quando a justiça criminal é menos efetiva;

•       O apoio à democracia aumenta quando a justiça criminal é mais efetiva;

•       O apoio à democracia diminui quando a violência é alta;

•       O apoio à democracia aumenta quando a violência é baixa.

Para isso, vamos fazer análise estatística descritiva e modelos de correlação entre as variáveis proxies dos conceitos.

•       O crime organizado é definido como atividades ilegais conduzidas por grupos ou redes que atuam em conjunto, envolvendo-se em violência, corrupção ou atividades relacionadas, a fim de obter, diretamente ou indiretamente, um benefício financeiro ou material. Tais atividades podem ser realizadas tanto dentro de um país como transnacionalmente. Utilizarei a variável de Crime Organizado do Índice Global de Crime Organizado.

•       Justiça Criminal é: a. um sistema de investigação criminal efetivo e eficaz; b. um sistema efetivo de acusação e prisão de criminosos; c. um sistema de correção eficiente e bem administrado; d. uma justiça criminal independente e imparcial; e. um sistema de justiça criminal livre da corrupção; f. um sistema de justiça criminal livre da influência dos governos; g. com um processo de garantia aos direitos dos entes acusados. Utilizarei o indicador proxy de justiça criminal do World  Justice Project.

•       A violência será medida pelas taxas de homicídios por cem mil habitantes. Utilizarei o indicador do Homicide Report das Nações Unidas.

Tabela 1. Apoio à democracia – Crime Organizado – Justiça Criminal – Homicídios – América Latina – 2024

Países	Apoio à Democracia (%)	Crime Organizado	Justiça Criminal	Homicídios
Argentina	75	5,00	3,96	4,49
Uruguai	70	3,22	5,83	11,25
Costa Rica	63	5,53	5,72	17,75
Chile	61	5,18	5,40	6,35
Venezuela	60	6,72	1,08	12,75
Rep. Dominicana	55	5,02	3,75	10,92
Panamá	54	6,98	3,46	11,71
México	49	7,57	2,50	24,86
Colômbia	48	7,75	3,23	24,91
El Salvador	47	5,92	2,17	7,90
Bolívia	47	4,95	2,01	4,42
Brasil	45	6,77	3,27	19,28
Peru	44	6,40	3,29	8,60
Paraguai	43	7,52	2,74	6,78
Equador	42	7,07	3,13	45,72
Honduras	36	7,05	2,70	31,44
Guatemala	35	6,60	3,02	23,37
MÉDIA	51,41	6,19	3,37	16,03
DESV PAD	11,29	1,22	1,29	11,15
MÁXIMO	75,00	7,75	5,83	45,72
CORREL APOIO X CRIME	-0,658
CORREL APOIO X JUST CRIM	0,546
CORREL APOIO X HOM	-0,487

 

Fontes: Global Organized Crime Index (2023)/Latinobarometro (2024)/World Justice Project (2024)/Homicide Report. Cálculos das estatísticas descritivas e correlações do autor.

O apoio à democracia foi mais alto na Argentina, com 75%, e mais baixo na Guatemala, com 35%. A média dos países foi de 51,41% de apoio, com o Brasil apresentando o dado de 45%.

O crime organizado é mensurado entre 0 e 10 e quanto maior, maior é o índice de criminalidade organizada. O maior índice de criminalidade organizada foi de 7,75 da Colômbia e o país com menor indicador foi o Uruguai, com 3,22. A média dos países foi de 6,19. O Brasil apresentou o dado de 6,77 estando entre os países de maior criminalidade organizada da região.

O nível de justiça criminal é medido entre 0 e 1, quanto maior o indicador, maior é a efetividade do sistema de justiça criminal. Para melhor trabalhar com os números, parametrizamos para ser mensurado entre 0 e 10. O maior indicador foi de 5,83 também do Uruguai. O pior indicador foi da Venezuela, com 1,08 de efetividade. A média foi de 3,37. O Brasil apresentou o dado de 3,27, abaixo da média da região.

O indicador de violência apontou para a maior taxa de homicídios de 45,72 do Equador, com a mínima de 6,35 do Chile e média de 16,03. O desvio padrão 11,15 (o maior entre os indicadores) demonstra a discrepância dos dados de violência da região. O Brasil apresentou a taxa de 19,28, maior que a média.

As correlações estatísticas são interpretadas assim:

•       Apoio à democracia associada a menor índice de crime organizado;

•       Apoio à democracia associada a maior efetividade do sistema de justiça criminal;

•       Apoio à democracia associada a menor índice de violência homicida.

Todos os sinais correspondem as hipóteses e o nível de correlação (os coeficientes) entre os indicadores foi de moderado a alto. Isto indica que os eleitores/cidadãos latino-americanos estão condicionando o seu apoio à democracia a resolução dos conflitos violentos que impactam e ameaçam os regimes políticos da região. Não à toa, há tendência de inclinação a governos mais duros no combate ao crime. Vide o exemplo de El Salvador mais recentemente e o apoio à democracia que saltou de 62% em 2023 para 75% em 2024 na Argentina do governo Milei. No Brasil, o incumbente vem perdendo credibilidade eleitoral em sua tentativa de reeleição e o principal motivo – segundo pesquisas de opinião pública dos mais diversos institutos – é a crescente da criminalidade organizada e da corrupção. Tudo isso nos faz concluir que o apoio à democracia tem como condição o controle do crime e da violência por parte das instituições republicanas.

*Mestre e Doutor em Ciência Política  (UFPE); Professor Associado IV (UFCG); Líder do Grupo de Estudos da Violência, da Criminalidade e da Qualidade Democrática  (NEVCrim/UFCG/CNPq).