MAIS ARMAS DE FOGO, MENOS CRIMES

 

Convencionou-se atrelar o aumento dos crimes violentos à expansão das armas de fogo em circulação na sociedade. Apesar de ser uma hipótese importante, não há como se transformar em tese universal. Vejamos, quanto às Mortes Violentas Intencionais (MVI) - que é a soma de homicídios dolosos, mortes decorrentes de intervenção policial, latrocínios, mortes violentas decorrentes de agressão e mortes violentas intencionais de policiais - a relação se mostra inversa, ou seja, quanto mais armas de fogo, menos crimes.

Sabemos que o fenômeno da violência é multicausal, não sendo diferente quando se trata das MVI. Questões sociais, econômicas, institucionais e culturais impactam na curva da violência. Medindo a dinâmica da criminalidade violenta com a Proxy MVI, no Brasil, analisar-se-á uma série histórica entre 2017 e 2025 cruzando/correlacionando duas matrizes de dados para testar a associação entre armas de fogo e o crime violento medido pelas MVI.

Os indicadores para o teste de associação são os seguintes:

• A) As Mortes Violentas Intencionais (MVI) conforme os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública;
• B) Os registros de armas de fogo ativos no SINARM/Polícia Federal.

Ambos indicadores em números absolutos, como exposto na tabela e gráficos na figura abaixo:

Verifica-se nos dados acima retratados, uma variação positiva forte, do ponto de vista estatístico, nos novos registros de armas de fogo, na ordem de 240,33%, demonstrando alto impacto de novas armas de fogo sendo registradas a cada ano. De outro lado, temos o recuo na variação percentual do período, nos números de MVI, na ordem de -36,36%.

A estatística demonstra uma mínima de 637.972 armas de fogo registradas em 2017 e a máxima de 2.171.213, em 2025, num movimento quase linear e contínuo, conforme podemos ver no gráfico dois da figura acima. No que tange à violência, as MVI apresentaram a mínima de 40.775 mortes em 2025 e a máxima de 64.079 em 2017, apresentando um caminho inverso quanto aos dados de armas de fogo no mesmo período. Isto se confirma no coeficiente de correlação entre os dois conjuntos de dados, apresentando um r= -0,877 (altíssimo) com o sinal negativo (relação inversa que indica que uma reduz quando a outra cresce), o que refuta a hipótese na qual mais armas de fogo em circulação resulta em mais criminalidade violenta quando esta é medida pelas MVI.

Em síntese, não descarta-se que o controle das armas de fogo é imprescindível, pois a maioria dos assassinatos se dá com este tipo de objeto. As apreensões de armas de fogo ilegais são fundamentais como política de segurança pública. O que se destaca aqui é que o controle de novas armas de fogo em circulação em novos registros é fator importante para o maior controle das MVI. Os dados aqui apontam nesse sentido. O crime violento é multicausal, mas instituições coercitivas fortes e accountabilitadas são fundamentais para o controle do crime violento, tendo mais armas de fogo em circulação, inclusive.

José Maria Nóbrega Jr. - mestre e doutor em ciência política UFPE. Professor Associado UFCG. Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência, da Criminalidade e da Qualidade Democrática (NEVCrim).