Taxas de mortes violentas intencionais, gastos em segurança pública, crimes contra o patrimônio, facções criminosas e ocorrência por tráfico em Pernambuco

 

JOSÉ MARIA NÓBREGA - DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UFPE, COORDENADOR DO NEVCrim/UFCG, PROFESSOR ASSOCIADO UFCG

 

Em Pernambuco a criminalidade está descontrolada. Os crimes contra o patrimônio e contra a vida cresceram entre 2022 e 2023 (dados consolidados). Os roubos/furtos de celulares cresceu 16% e as taxas de assassinatos 6,2%, sendo a taxa do ano de 2023 quase o dobro da média nacional e acima da média regional. As facções criminosas impacta decisivamente nessa criminalidade descontrolada. São várias facções que potencializam a criminalidade no estado sem a devida contrapartida das instituições coercitivas para o seu controle. Os gastos em segurança pública ultrapassam os 3.3 bilhões de reais, mas é mal distribuído.

Analisando alguns dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2024, temos alguns diagnósticos:

MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS

As mortes violentas intencionais (mvis) são a soma dos homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte, policiais civis e militares mortos por CVLI e mortes decorrentes de intervenção policial. Estas mortes em Pernambuco teve um aumento de 6,2% de 2022 para 2023. Em 2022 esse dado foi de 3.427 mvis, com 2023 computando 3.638 vítimas de mvis. As taxas por cem mil habitantes saltaram de 37,8 para 40,2, maior que a média nacional, que, em 2023, foi de 22,8; e maior que a média regional, com o Nordeste apresentando a taxa de 36,5 em 2023.

 Gráfico 01. Taxas de MVIs - Pernambuco, Brasil, Nordeste - 2023

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024)

 

GASTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Os gastos em segurança pública em Pernambuco foi na ordem de R$ 3.396.404.643,55 em 2023, quase 3,5 bilhões. A maior parte deste gasto foi em policiamento. Pouco se gasta, por exemplo, com inteligência (R$ 1.899.777,54, em 2023), o que equivale a 0,00056% do total de gastos com segurança pública. Essa relação me parece desproporcional quando se fala que segurança pública só se faz com informação e inteligência somadas a evidências científicas.

É necessário investimento em inteligência para o desmantelamento do crime organizado e o tráfico de drogas. Melhorando a investigação e o direcionamento das ações da gestão pública.

 

CRIMES PATRIMONIAIS

Em Pernambuco, houve mais de 52 mil roubos/furtos de celulares em 2023. O que resultou numa taxa de 577,9 pessoas roubadas por cada grupo de cem mil habitantes. Os celulares servem como termometro do crime patrimonial, pois atinge muito mais os transeuntes/trabalhadores/estudantes que trafegam nas ruas das cidades pernambucanas. Deve-se focar nesse tipo de crime, diminuindo os espaços para os criminosos. O que a inteligência deve responder para tal ocupação.

 

FACÇÕES CRIMINOSAS

No Brasil, temos mais de oitenta facções criminosas que dominam os presídios e muitas das nossas comunidades mais carentes de serviços públicos. Hoje, no sistema carcerário de Pernambuco, temos o Comando Vermelho, FDN, Al-Qaeda, Sindicado do Crime, Gataria, Curinga e Cachorro. Todas facções criminosas. A maioria aliadas do CV. Menos as duas últimas que são facções amigas do PCC.

As instituições coercitivas precisam eliminar o poderio dessas facções. Os presídios são terra sem lei. Sem o monopólio da força.

OCORRÊNCIAS POR TRÁFICO DE DROGAS

Sabemos que a principal atividade criminosa dessas facções é o tráfico de drogas. O Brasil é um dos países onde o crime de tráfico de cocaína, pasta base e maconha é bastante forte, com indicadores de criminalidade muito altos; a exemplo do tráfico de cocaína no qual o Brasil obteve a nota 9,0 (entre 0 e 10, em que o maior número indica maior nível de criminalidade).

Entre 2013 e 2023 houve aumento de 98% nas ocorrências por tráfico de drogas em Pernambuco. Em 2013 foram 5.058 ocorrências; em 2023, foram 10.015 ocorrências.

Gráfico 02. Ocorrências por Tráfico de Drogas em Pernambuco - 2013/2023

 

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Conclusão

A análise demonstra a necessidade dos gestores públicos focarem no combate às facções criminosas prisionais. Os gastos em policiamento são importantes, mas o gasto como um todo deve ser melhor distribuído para melhor rendimento do controle da criminalidade.

Na época do Pacto Pela Vida, entre 2008 e 2013, o sucesso em reduzir os assassinatos teve como grande impacto a cooperação entre os diversos órgãos que fazem parte do sistema de justiça criminal. Ministério Público, Polícias, Poder Judiciário e Sistema Carcerário trabalharam nesse sentido efetuando prisões focadas em homicidas contumazes e criminoso reincidentes, o que deu resposta na redução da curva dos assassinatos naqueles anos.

As causas da criminalidade são várias, mas a baixa institucionalidade é a principal dessas causas. O baixo rendimento do Estado no controle da criminalidade está alinhado a alta corrupção e alta impunidade. Controlar variáveis institucionais deve fazer parte da inteligência do Estado. Apresentamos isso em diversas publicações recentes, entre 2022 e 2024.

FONTES

Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Dados abertos no Excel.

Global Organized Crime Index, 2023. Dados abertos no Excel.