Curso: SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUIÇÕES COERCITIVAS (2023)

 

O Curso Segurança Pública e Instituições Coercitivas é um minicurso totalmente à distância que trata da policy Segurança Pública no âmbito institucional, ou seja, analisando a sua engenharia institucional.

Tal engenharia demonstra a necessidade de um olhar sistêmico da segurança pública, que perpasse a mera análise policial. As polícias são instituições coercitivas fundamentais, mas o seu trabalho fica comprometido se as outras instituições coercitivas-políticas-públicas não estiverem alinhadas a proposta fundamental da segurança pública que é a manutenção da lei e da ordem sob bases constitucionais democráticas.

Esta engenharia está desenhada na figura abaixo:

 

 

Portanto, a análise será muito focada nesse desenho institucional. Analisar a política pública de segurança deve focar na formulação, na implementação e na avaliação. Sendo assim, tal processo tem início com as polícias se encerrando no sistema carcerário, o que definimos como o sistema de justiça criminal.

O curso em si tem início com uma abordagem geral das teorias sociais do crime e da violência e tem como base o texto “Teorias do Crime e da Violência: Uma Revisão da Literatura” (NÓBREGA JR., 2015) no qual temos uma abordagem do desenho teórico contemporâneo das teorias sociais do crime e da violência, o que é de extrema relevância para o operador da segurança pública, pois entender o processo social, cultural e econômico da criminalidade violenta é de fundamental importância para as tomadas de decisão.

Na sequência, explicaremos o papel das instituições coercitivas em relação à Constituição Federal de 1988. Suas implicações legais constitucionais e a necessidade do respeito integral aos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros. O texto base será o capítulo 4 do E-book “Democracia, Violência e Segurança Pública no Brasil” (NÓBREGA JR., 2019) no qual temos uma análise da Segurança Pública a luz da Constituição e da discussão sobre direitos civis.

Posteriormente, analisaremos os obstáculos formais ao trabalho policial. O intuito é fazer uma investigação mais detalhada do trabalho policial como um meio para se alcançar o fim que é a segurança pública eficiente e eficaz. O texto base será o capítulo 1 do E-book “Morte Matada. A dinâmica dos homicídios no Nordeste” (NÓBREGA JR.; NÓBREGA, 2022) no qual temos uma análise reflexiva sobre o papel das polícias, seus óbices formais, inclusive dentro da própria Constituição, e o que pode ser feito para avançar mesmo em tais condições.

Dando andamento, o próximo tópico de discussão trata da impunidade como campo aberto, ou como causa, para o crime e a violência. Com base numa literatura racional da criminalidade, buscamos entender como os dados de impunidade está intimamente relacionado ao descontrole da criminalidade, da corrupção e da violência. O texto base é o artigo publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais intitulado “Investigação Criminal, Democracia e Violência na América Latina” (NÓBREGA JR., 2022) no qual foi testado os níveis de associação entre os indicadores de Estado de Direito (medido pela proxy Índice de Investigação Criminal), os de democracia (medido pela proxy índice de democracia da Revista The Economist) e os de violência (medido pela proxy homicídios do índice de homicídios do Homicide Report, das Nações Unidas).

Prosseguindo, estudaremos as causas dos homicídios no Brasil tendo como proxy os indicadores da região nordeste. O que causa o crescimento e o que controla os homicídios em curto espaço de tempo? O que deve ser feito na prática para a boa gestão da segurança pública? Serão as principais questões a serem respondidas nesse tópico do curso. O texto base serão os capítulos 3 e 4 do E-book “Morte Matada. A dinâmica dos homicídios no Nordeste” (NÓBREGA JR.; NÓBREGA, 2022) no qual teremos a abordagem estatística dos dados clássicos de violência, com o encaminhamento feito em texto manuscrito com o título “O que importa para uma boa gestão da segurança pública?” (NÓBREGA JR., 2023) como ponto final do curso em resposta ao papel da gestão pública moderna.

Todo o material de leitura será fornecido em formato pdf a cada aula-gravada no ambiente do Class Room do Google.

 

Tópicos do curso:

 

l Teorias sociais do crime e da violência;

l As instituições coercitivas e seu papel constitucional;

l As polícias e seus obstáculos formais;

l A impunidade como campo aberto ao crime e a violência;

l Indicadores sociais e institucionais da criminalidade violenta;

l As causas dos homicídios no Brasil;

l As políticas públicas em segurança e o papel da gestão pública moderna.

 

Metodologia de ensino:

 

l Aulas remotas gravadas (em torno de 15 minutos) e disponibilizadas no Class Room, com disponibilidade dos textos base e mais exercícios.

 

Avaliação:

 

l O estudante vai produzir um texto resumindo o seu entendimento do que foi exposto ao final do curso.

 

Referências bibliográficas:

 

NÓBREGA JR., José Maria P. da (2015), “Teorias do Crime e da Violência: Uma Revisão da Literatura”. BIB, São Paulo, n. 77, 1º semestre de 2014 (publicada em dezembro de 2015), pp. 69-89.

NÓBREGA JR., José Maria P. da (2019), Democracia, Violência e Segurança Pública no Brasil. E-book. Campina Grande, PB. Ed. UFCG.

NÓBREGA JR., José Maria P. da (2022), “Investigação Criminal, Democracia e Violência na América Latina”. Boletim IBCCrim. Ano 30, Nº 354, maio de 2022, pp. 11-13,

NÓBREGA JR., J. M. P. da; NÓBREGA, D. D. R. da (2022), Morte Matada. A dinâmica dos homicídios no Nordeste. E-book. Campina Grande, PB. Ed. UEPB.

NÓBREGA JR., José Maria P. da (2023), “O que importa para uma boa gestão da segurança pública?” Manuscrito.