Teoria Democrática na contemporaneidade

 

Teoria Democrática na contemporaneidade

Por José Maria P. da Nóbrega Júnior – Doutor em Ciência Política pela UFPE

Muito se fala sobre democracia no meio midiático, mas pouco se fala da democracia como conceito e muito menos como teoria na contemporaneidade.

A democracia é um regime político no qual a aposta institucionalizada é a sua principal marca, ou seja, as instituições estão acima dos interesses particulares das elites dirigentes e das elites opositoras.

Numa transição da ditadura para a democracia, o aparato autoritário anterior não é suplantado de forma completa. Para que haja a abertura política para uma via democrática – entendendo democracia como um conjunto de instituições que garantem eleições livres, limpas e pluripartidárias – deve haver garantias de mínimos interesses do grupo político que estava no poder para que não haja retrocesso no processo de transição. Isso é praticamente uma regra dentro da teoria democrática contemporânea. As elites políticas precisam se acomodar as novas regras democráticas: eleições conforme dito, incerteza do resultado, liberdades civis e políticas e estado democrático de direito com equilíbrio de forças (checks and balances).

O divisor de águas com o conceito clássico de democracia trazido pelo O Federalista é fundamental para entendermos a democratização como um meio institucionalizado de exercer o poder.

Sai a noção de democracia como a simples vontade da maioria e entra o regime político democrático como uma aposta institucionalizada na qual a incerteza do resultado eleitoral é uma de suas principais características.

Diferente do regime autoritário, na democracia o poder “é transferido de um grupo de pessoas para um conjunto de regras” (PRZEWORSKI, 1984: 38). Regras essas que precisam ser respeitadas pelos atores políticos em disputa (pelo voto). Ninguém é legibus solutus, ou seja, ninguém (indivíduo ou grupo) está acima das regras do jogo constitucional. Tais regras para serem mudadas, precisam de maiorias qualificadas em discussões dentro do parlamento e com participação da sociedade.

As instituições são o lócus, ou seja, o lugar central do pacto das “incertezas previsíveis”. E aí é preciso saber quais as condições para a consolidação da democracia, ou o sucesso de seu processo de transição da ditadura para a democracia.

Dessa forma, a democracia só é possível quando as forças políticas relevantes conseguem encontrar instituições que garantam, com razoável margem de segurança, que seus interesses não serão afetados de forma considerável no decorrer das competições eleitorais, daquilo que Schumpeter chamou de método democrático. A acomodação das elites políticas em torno do jogo institucional é fundamental. Sem isso, o risco de não consolidação democrática, ou seja, o risco de retrocessos autoritários é sempre real.

As instituições passam a ser os principais meios para que o poder seja exercido e quem o exerce precisa de respaldo do povo no processo eleitoral e nas regras do jogo democrático. Equilíbrio de poder e império das leis; direitos civis universais e ampla negociação entre os poderes são fatores fundamentais para o sucesso da democracia, seja como método, seja como conteúdo.

A maioria dos países que passaram por transições de ditaduras, ou regime autoritários, a exemplo do Brasil, para democracias eleitorais, não completaram as suas transições para democracias plenas por vários motivos, mas os que ligam as forças anteriores ao novo aparato democrático (eleições conforme a teoria democrática contemporânea) são os fatores mais decisivos.

A democracia é, antes de tudo, um compromisso institucional. Quando há transição, e isso não começa de uma hora para outra, os atores institucionais acordam formas de abertura baseadas em acordos políticos materializados em instituições, sobretudo em formas de artigos constitucionais e legais.

Os partidos políticos passam a ser aceitos, mas há limites em suas agendas. Por exemplo, partido que busca punir atores do antigo regime pode ter dificuldades de ser legalizado no pós-regime autoritário. A tendência da acomodação das elites é criar mecanismos institucionais que facilitem a competição eleitoral sem colocar em xeque a própria transição.

No Brasil, por exemplo, as elites militares e civis fizeram um amplo acordo para que a transição democrática fosse possível. Essas elites se acomodaram de tal forma ao novo processo institucional que foram criadas regras que antecederam o próprio processo para que houvesse garantias aos antigos detentores do poder, como foi a lei de anistia de 1979.

Por isso, ainda encontramos uma força política tão forte das forças armadas na democracia brasileira. Segundo o professor titular da UFPE, Jorge Zaverucha, houve uma acomodação civil desigual no Brasil na relação civil-militar quando do processo transitório que perdura até hoje. Essa acomodação civil-desigual levou a elite civil a não contestar as prerrogativas políticas das forças armadas na transição, mantendo grande poder político de tais forças ainda em democracia, o que ficou revelado de forma mais clara no atual governo de Jair Bolsonaro, capitão da reserva.

Mesmo com a chamada “tutela amistosa” (Rumor de Sabres, Jorge Zaverucha, Editora Ática, 1994), o Brasil transitou para uma democracia eleitoral, mas incompleta do ponto de vista do controle civil sobre as forças armadas. Aliás, teoria desenvolvida no conceito de democracia de Mainwaring et al (Classificando Regimes Políticos na América Latina – 1945/1999, Scott Mainwaring, Daniel Brinks e Anibal Pérez-Liñan, Dados, 2001), conceito no qual, além dos atributos institucionais das eleições e da poliarquia de Dahl, o controle civil sobre os militares se mostra fundamental para a consolidação democrática.

Esse entrave a consolidação da democracia brasileira não é trivial e não pode ser colocada de lado, mas é negligenciada pela maioria dos cientistas políticos “star wars”.

Democratização é o processo pelo qual os interesses das elites são incertos em torno da competição pelo voto. Transfere-se o poder, antes nas mãos do grupo autoritário, para as instituições democráticas. Num momento o aparato autoritário controla o poder e os resultados, no outro, nenhum grupo o consegue. O poder é transferido do aparato autoritário, um grupo restrito de indivíduos, para um conjunto de regras (Ama a incerteza e serás democrático, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº 9, p.36-46, 1984).

A democracia, portanto, é um compromisso institucional das diversas forças políticas em torno das regras do jogo. Se ainda existir, numa dada realidade, grupos que impedem a incerteza dos resultados da competição eleitoral, é porque ainda está por se consolidar o regime político democrático. Este pressupõe: eleições livres e isentas, pluripartidarismo, liberdades civis e políticas, estado democrático de direito e controle dos civis eleitos do aparato de poder sem sofrer ameaças ou impedimentos de grupos não eleitos, como as forças armadas.