A importância das instituições políticas

Por José Maria Nóbrega Jr.*

É importante salientar que as formas de governo são várias e que hoje o que prepondera no mundo é a democracia como forma de governo mais apreciável. Nela a vontade da maioria não é o único elemento que justifica a “demos” no controle das “rédeas” do Estado. As minorias também fazem parte da Ágora e tem voz, sendo a democracia uma forma de governo onde a vontade popular não é o suprassumo das vontades, ou seja, o substrato das vontades da maioria e das minorias é regulado pelas instituições. Isto é, a democracia não é vontade da maioria justificada nas vontades de massa, mas uma aposta institucionalizada, onde as minorias também “tem vez”. Daí a importância das instituições políticas e dos mecanismos de freios e contrapesos os quais as instituições políticas/públicas, divididas nas três esferas de poder, buscam frear as tiranias das maiorias ou das minorias.

Dito isto, passo à reflexão da importância das instituições políticas tendo como base de análise alguns acontecimentos recentes na política brasileira e na política internacional. O caso mais exposto nos noticiários jornalísticos nos últimos temos está relacionado aos escândalos de corrupção os quais vários políticos e empresários – com o “bicheiro” Carlos Cachoeira - estão envoltos em denúncias escabrosas. CPI aberta para averiguar acusações de crimes políticos e econômicos envolvendo informações privilegiadas e vantagem em licitações descobertas pelas investigações da Polícia Federal nas operações “Vegas” e “Monte Carlos”, trouxeram à tona vários atores políticos relevantes da República brasileira acusados de surrupiar o dinheiro público em transações pérfidas.

Nos bastidores, o ex-presidente Lula vem sendo acusado de tentar interferir num outro caso de corrupção ocorrido em 2005 e que está sendo processado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com vistas a ser julgado no segundo semestre deste ano. Lula, em encontro no escritório do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o ministro do STF, Gilmar Mendes, tentou pressionar o referido ministro da Suprema Corte brasileira – instância institucional máxima do Judiciário responsável, entre outras coisas, pela garantia da constitucionalidade das leis – a postergar o julgamento dos “mensaleiros” no intuito de não atrapalhar o PT nas eleições municipais deste ano. Se não bastasse isto, Lula utilizou o expediente da chantagem insinuando que Gilmar Mendes estaria envolvido no caso “Cachoeira” (exposto no parágrafo anterior). Não deu certo, Gilmar repudiou a ação de Lula e o maior caso de corrupção da República brasileira será possivelmente julgado no segundo semestre deste ano.

Nos Estados Unidos, o seu presidente, Barack Obama, afirmou:

“Estou confiante em que a Suprema Corte não tomará uma decisão extraordinária e sem precedentes de derrubar uma lei aprovada por ampla maioria de um Congresso democraticamente eleito”

Isto foi suficiente para que vários membros da Corte Suprema norte-americana exigissem retratação por parte do chefe da nação e do poder executivo e que seus opositores fossem a público para afirmar que a aprovação da lei não foi por ampla maioria, tendo uma expressiva minoria contra a lei (esta trata da reforma do sistema de saúde. Em sendo aprovada pela Corte Suprema, aumenta a popularidade do candidato à reeleição dos EUA. Popularidade esta que vem caindo por causa da crise econômica).

Nos EUA, as instituições estão acima de líderes carismáticos e de decisões da maioria, principalmente no que tange a sua constitucionalidade. A história desse país se confunde com a história da democracia moderna, retratada brilhantemente por Alexis de Toquecville em Democracia na América e nos debates dos Federalistas na construção da constituição dos EUA. Os mecanismos de freios e contrapesos instituídos pelo federalismo americano foram absorvidos por suas instituições políticas o que evitou, por várias vezes, que o Poder Executivo do presidente fosse transformado em despotismo.

No Brasil, apesar do avanço da nossa democracia, algumas das instituições políticas ainda se mostram frágeis e ameaçadas por déspotas de plantão. Já nos EUA, as instituições estão acima dos indivíduos o que evita a maculação da sua democracia. Esperamos que Dilma não incorpore o comportamento déspota de alguns atores políticos do PT, como Lula tentou (tenta?) fazer. Afinal, para que a democracia se consolide como forma de governo e como regime político é imprescindível que as instituições políticas moldem/direcionem o comportamento dos atores políticos relevantes da República brasileira evitando, assim, que o país retroceda para uma forma tirânica de governo, como ocorreu num passado recente.

*Professor Adjunto de Ciência Política do CDSA/UFCG.