Assassinato de Alcides: “capricho” ou ineficácia institucional?
Não existem leis eficazes sem aparelhos coercitivos eficientes! Na semana passada, em matéria veiculada no Jornal do Commercio (intitulada “Agente investigado por facilitar fuga”, sexta-feira, 12 de fevereiro, 2010, Cidades: p. 7), o Juiz de Execuções Penais, Adeíldo Nunes, afirmou que foi um “lapso” da Justiça a saída do hoje acusado da morte de Alcides da prisão. Outra informação relevante está no fato de que o documento encaminhado ao referido juiz por parte do sistema penitenciário estaria adulterado. Ou seja, não era para o acusado ter migrado para o regime semiaberto (o que lhe permitiu fugir com toda a facilidade). Os crimes praticados aos quais o acusado de matar Alcides era responsável não lhe permitiriam, em quaisquer circunstâncias, a migração de regime. Ele deveria estar preso! Se assim o estivesse, dificilmente teria assassinado o estudante universitário.
O crime é uma questão de oportunidade. O estado falhou – e aí quem foi o principal responsável é ator integrante do aparato estatal – em garantir a segurança da sociedade. Permitiu, e o que é mais grave, por ineficácia de seus atores, que um indivíduo de alta periculosidade ficasse livre para praticar crimes ao seu bel prazer. A matéria veiculada pelo mesmo Jornal, na Capa Dois (intitulada “Alcides foi morto por causa de um capricho”, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010: p. 2), afirmou que a causa da morte do Alcides foi provocada pelo “capricho” do principal acusado do crime. Isto não é verdade!
Aponto três causas que foram determinantes para a morte do Alcides:
1. A ineficácia da Justiça – esta permitiu que o acusado de matar o estudante, mesmo com uma ficha criminal imensa, migrasse de regime, saindo do fechado para o semiaberto, assim facilitando sua fuga;
2. Acesso a arma de fogo – temos leis restritivas de porte de arma de fogo, mas a facilidade de acesso a elas revela a face frágil de nosso aparato coercitivo em limitar os espaços ao seu acesso no mercado negro;
3. A delinqüência juvenil – os jovens são os mais vitimados pelos homicídios, estão no grupo de menor grau de escolaridade e com frágil fiscalização da família e do estado. Esses fatores potencializam a delinqüência, que se inicia com um “simples” consumo de loló no carnaval e evolui até chegar ao consumo de drogas mais potentes, como o crack. Esta droga vem sendo apontada como a principal responsável pelo crescimento da criminalidade no Nordeste nos últimos oito anos.
Dessa forma, fica difícil que um mero “capricho” de um delinqüente/criminoso tenha sido a causa da morte do nosso querido Alcides. O papel das instituições mais uma vez se mostrou como sendo determinante, neste caso e, também, em outros casos que possam ter passado pelo “lapso” do sistema de justiça criminal.
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