Criminalidade violenta, renda e governança da segurança pública

 

A criminalidade violenta é resultado de múltiplos fatores, no entanto, a responsabilidade horizontal pesa muito na causalidade do fenômeno criminal. Mais que as questões sociais e econômicas, a governança estatal na segurança pública é fator decisivo para o controle da criminalidade violenta. 

A fragilidade da estrutura de governança da política de segurança pública é o principal conjunto de causas que está alimentando a criminalidade violenta das organizações criminosas no Brasil. Hoje, essas organizações se concentram em sua maior parte no norte-nordeste, com o Nordeste sendo responsável pela maior criminalidade violenta do país, concentrado quase 40% das Mortes Violentas Intencionais (mvis) do Brasil.

Dito isto, irei abordar a relação empírica, com base em dados resgatados nos sites oficiais, a relação entre as taxas de mvis, a renda per capital mensal e os governantes e partidos políticos dos quais fazem parte com o objetivo de averiguar a maior e a menor responsabilização horizontal de cada unidade estadual do país.

Segue abaixo o ranking classificatório dos estados brasileiros, do mais violento ao menos violento, as suas médias de renda per capita e o governo (gestor e partido político). Depois, temos as descrições dos dados e as correlações estatísticas, bem como o diagnóstico da governança da segurança pública desses governos.

AMAPÁ (Taxa de MVIs 24) 45,1 (renda per capita R$) 1.430,00 (Governador Clécio Luís/Solidariedade)

BAHIA (Taxa de MVIs 24) 40,6 (renda per capita R$) 1.366,00 (Governador Jerônimo Rodrigues/PT)

CEARÁ (Taxa de MVIs 24) 37,5 (renda per capita R$) 1.327,00 (Governador Elmano de Freitas/PT)

PERNAMBUCO (Taxa de MVIs 24) 36,2 (renda per capita R$) 1.412,00 (Governadora Raquel Lyra/PSD)

ALAGOAS (Taxa de MVIs 24) 35,4 (renda per capita R$) 1.331,00 (Governador Paulo Dantas/PSB)

MARANHÃO (Taxa de MVIs 24) 27,8 (renda per capita R$) 1.077,00 (Governador Carlos Brandão/PSB)

MATO GROSSO (Taxa de MVIs 24) 27,0 (renda per capita R$) 2.100 (Governador Mauro Mendes/União Brasil)

PARÁ (Taxa de MVIs 24) 25,8 (renda per capita R$) 1.344,00 (Governador Helder Barbalho/MDB)

AMAZONAS (Taxa de MVIs 24) 23,7 (renda per capita R$) 1.238,00 (Governador Wilson Lima/União Brasil)

RONDÔNIA (Taxa de MVIs 24) 21,7 (renda per capita R$) 1.900,00 (Governador Marcos Rocha/União Brasil)

PARAÍBA (Taxa de MVIs 24) 18,7 (renda per capita R$) 1.518,00 (Governador João Azevedo/PSB)

RIO GRANDE DO NORTE (Taxa de MVIs 24) 18,5 (renda per capita R$) 1.373,00 (Governadora Fátima Bezerra/PT)

ESPÍRITO SANTO (Taxa de MVIs 24) 18,4 (renda per capita R$) 2.111,00 (Governador Renato Casagrande/PSB)

SERGIPE (Taxa de MVIs 24) 16,0 (renda per capita R$) 1.473,00 (Governador Fábio Mitidieri/PSD)

RIO DE JANEIRO (Taxa de MVIs 24) 15,8 (renda per capita R$) 2.490,00 (Governador Cláudio Castro/PL)

ACRE (Taxa de MVIs 24) 15,5 (renda per capita R$) 1.272,00 (Governador Gladson Cameli/PP)

PIAUÍ (Taxa de MVIs 24) 15,3 (renda per capita R$) 1.350,00 (Governador Rafael Fonteles/PT)

TOCANTINS (Taxa de MVIs 24) 15,2 (renda per capita R$) 1.689,00 (Governador Wanderley Barbosa/Republicanos)

GOIÁS (Taxa de MVIs 24) 15,1 (renda per capita R$) 2.000,00 (Governador Ronaldo Caiado/União Brasil)

MATO GROSSO DO SUL (Taxa de  MVIs) 15,1 (renda per capita R$) 2.050,00 (Governador Eduardo Riedel/PSDB)

PARANÁ (Taxa de MVIs) 14,8 (renda per capita R$) 2.482,00 (Governador Ratinho Júnior/PSD)

RIO GRANDE DO SUL (Taxa de MVIs) 13,6 (renda per capita R$) 2.800,00 (Governador Eduardo Leite/PSD)

MINAS GERAIS (Taxa de MVIs) 13,3 (renda per capita R$) 2.001,00 (Governador Romeu Zema/Novo)

RORAIMA (Taxa de MVIs) 12,8 (renda per capita R$) 1.700,00 (Governador Antônio Denarium/PP)

SANTA CATARINA (Taxa de MVIs) 8,8 (renda per capita R$) 2.600 (Governador Jorginho Melo/PL)

SÃO PAULO (Taxa de MVIs) 8,2 (renda per capita R$) 2.662,00 (Governador Tarcísio de Freitas/Republicanos)

DISTRITO FEDERAL (Taxa de MVIs) 8,1 (renda per capita R$) 3.444,00 (Governador Ibaneis Rocha/MDB)

Fontes dos dados: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Anuário 2025)/ IBGE/PNAD contínua 2024 e dados dos governos estaduais.

As descrições dos dados:

MVIs

Média = 20,9 MVIs por 100 mil habitantes

Mínima = 8,1 MVIs por 100 mil habitantes (DF)

Máxima = 45,1 MVIs por 100 mil habitantes (Amapá)

Desvio padrão = 10,23 MVIs

Renda

Média = R$ 1.859,00

Mínima = R$ 1.077,00 (Maranhão)

Máxima = R$ 3.444,00 (DF)

Desvio padrão = R$ 596,00

Correlação bivariada de Pearson entre MVIs e Renda:

R = - 0,61

A correlação de moderada a alta indicando que a maior renda está associada a menor violência.

O desvio padrão dos MVIs é relativamente alto,  mostrando forte heterogeneidade entre os estados. Há uma dispersão muito grande das taxas de violência letal no país. Amapá e Bahia como casos críticos com as suas taxas muito acima da média das unidades federativas. Já São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal se apresentam na outra ponta com indicadores abaixo dos 10 por cem mil habitantes, o que indica controle da violência letal, não obstante, estarem acima da média mundial que é de 6 por cem mil.

Abaixo, seguem as médias das taxas de MVIs por partido político:

Solidariedade = 45,1

PT = 28,0

MDB = 23,1

União Brasil = 21,9

PSB = 21,6

PSD = 20,2

PSDB = 15,1

PP = 14,2

Novo = 13,3

PL = 12,3

Republicanos = 11,7

Os governos dos partidos Solidariedade e PT demonstram maior dificuldade em sua governança da segurança pública. A violência cresceu exponencialmente nas duas últimas décadas no Norte/Nordeste e esses governos não foram capazes de estancar a criminalidade adequadamente, com o crime organizado se expandindo nessas regiões. 

Os governos dos estados mais violentos - no ranking dos cinco mais violentos temos quatro estados do Nordeste - precisam urgentemente revisar as suas políticas de segurança pública. A Bahia apresenta a segunda maior taxa, mas é o estado mais violento em números absolutos, com mais de seis mil MVIs no ano de 2024.

Alguns padrões empíricos aparecem no cruzamento dos dados:

A. Estados com menor renda média concentram, em geral, taxas mais elevadas de violência letal, com destaques aos estados das regiões Norte/Nordeste;

B. Há exceções importantes: Mato Grosso possui renda relativamente alta e violência elevada; Rio de Janeiro apresenta renda alta com taxa intermediária;

C. O Nordeste concentra simultaneamente: os maiores níveis proporcionais de MVIs e parte significativa dos estados de menor renda média do país.

Desigualdade de renda pode estar associada, mas não explica essas relações. A presença cada vez maior de territórios dominados por facções criminosas, tráfico de drogas, prisões abarrotadas com presença cada vez maior de grupos faccionados rivais - a exemplo da Bahia, que hoje concentra 21 facções criminosas em seu sistema prisional - somados a baixa resiliência estatal são fatores para o fracasso da política de segurança regional.

Os governos do Nordeste precisam se comunicar com os casos bem-sucedidos de controle da violência letal, a exemplo de São Paulo e Santa Catarina que colocaram as suas taxas entre as menores do Brasil e entre as menores da América Latina.

Destacar que os governos dependem de um sistema de justiça criminal que, no Brasil, se encontra em situação precária, com péssimo desempenho, o que resulta em forte impunidade.

É como bem dizia meu saudoso mestre, o professor Gláucio Soares: "bons governos salvam vidas!"

José Maria Nóbrega - doutor em Ciência Política pela UFPE. Professor Associado da UFCG. Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência, da Criminalidade e da Qualidade Democrática | NEVCrim.