THE ECONOMIST - A SUPREMA CORTE DO BRASIL ESTÁ EM JULGAMENTO
A SUPREMA CORTE DO BRASIL ESTÁ EM JULGAMENTO
Como um juiz super-star está concentrado poder excessivo
The Economist | 16 de abril de 2025
A democracia brasileira sofreu um duro golpe nas últimas duas décadas, e grande parte da culpa recai sobre seus políticos corruptos. Todos os presidentes desde 2003 foram acusados de violar a lei. Dilma Rousseff sofreu impeachment por fraudar as contas públicas. Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula, foi preso por corrupção e agora é presidente novamente. Jair Bolsonaro, um agitador de extrema direita, supostamente planejou um golpe para se manter no poder após perder a eleição de 2022, e em breve será julgado. Mas a democracia brasileira tem outro problema: juízes com poder excessivo. E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes, que ocupa o cargo no Supremo Tribunal Federal. Seu histórico mostra que o poder judiciário precisa ser reduzido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou inexoravelmente influência e prestígio à medida que o Executivo perdeu legitimidade e o Congresso se viu atolado em impasses e escândalos. Desde que decidiu sobre um grande caso de corrupção em 2012, o tribunal se tornou mais disposto a exercer seus poderes. O comportamento perigoso e antidemocrático de Bolsonaro, tanto no cargo quanto após sua destituição pelos eleitores, deu ao tribunal mais uma justificativa para usar sua influência em defesa do Estado de Direito. Bolsonaro supostamente tentou decretar um falso estado de emergência após perder a eleição, e seus apoiadores invadiram prédios do governo e planejaram atacar um aeroporto. As últimas alegações o acusam de planejar assassinar Moraes, bem como Lula e seu vice-presidente em 2022, antes que pudessem assumir o cargo.
Essas são acusações graves, e o tribunal deve ponderar as evidências e condenar, se for o caso. O problema é que há crescentes questionamentos sobre o próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação de suas sanções.
Um colegiado de cinco juízes decidirá, por exemplo, se Bolsonaro será preso, em vez da bancada completa de 11 juízes. Dos cinco, um é ex-advogado pessoal de Lula e outro é seu ex-ministro da Justiça. O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei. Durante a Lava Jato, uma gigantesca investigação de corrupção que durou a década de 2010, o tribunal manteve as penas de prisão para dezenas de políticos e empresários considerados culpados de corrupção, mas depois mudou de ideia e anulou as condenações de Lula em 2021 por questões processuais. Em 2023, o presidente do tribunal se gabou de ter "derrotado Bolsonaro".
Alegações de tal arbitrariedade e impropriedade tornaram-se comuns. Nos últimos anos, um único juiz, José Antonio Dias Toffoli, anulou quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato e abriu uma investigação duvidosa sobre a Transparência Internacional, um grupo anticorrupção sediado em Berlim. Gilmar Mendes, outro juiz, promove um encontro chamativo com a presença do tipo de gente influente que costuma ter negócios em pauta no tribunal.
Depois, há o Sr. Moraes. Ele liderou investigações sobre o Sr. Bolsonaro, mas está em conflito porque foi alvo da máquina de difamação e intimidação do ex-presidente. Ele também vem travando uma cruzada contra o discurso antidemocrático online, exercendo poderes surpreendentemente expansivos, que têm como alvo esmagadoramente atores de direita. No ano passado, ele ordenou que a X, uma plataforma de mídia social de propriedade de Elon Musk, derrubasse centenas de contas pró-Bolsonaro, muitas vezes sem dar nenhuma explicação aos proprietários das contas. Ele bloqueou o acesso à X no Brasil por mais de um mês e congelou as contas bancárias da Starlink, a empresa de internet via satélite do Sr. Musk. Moraes responde às críticas com imperiosidade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um código de ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, o Sr. Moraes afirmou que "não há a menor necessidade".
Em sua defesa, o tribunal está agindo legalmente. Ele obtém seus poderes da Constituição brasileira, que é uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, em vez de deixá-los filtrar de tribunais inferiores. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal, na prática, faz a lei sobre questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos outros países. Um único juiz pode proferir unilateralmente decisões com sérias repercussões, conhecidas como "decisões monocráticas". O Supremo Tribunal Federal frequentemente intervém porque as outras instituições brasileiras fazem mal o seu trabalho. O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
A ameaça de tudo isso é tripla. Um perigo é que a qualidade da tomada de decisões no Supremo Tribunal Federal se deteriore à medida que sua competência se expande implacavelmente. Segundo, quanto mais o tribunal busca administrar a política, mais perde apoio público: apenas 12% das pessoas dizem que ele está fazendo um trabalho "bom" ou "ótimo", em comparação com 31% em 2022. Terceiro, esse poder irrestrito aumenta a ameaça de o tribunal se tornar um instrumento de impulsos iliberais que infringem a liberdade, em vez de apoiá-la.
Como um juiz super-star está concentrado poder excessivo
The Economist | 16 de abril de 2025
A democracia brasileira sofreu um duro golpe nas últimas duas décadas, e grande parte da culpa recai sobre seus políticos corruptos. Todos os presidentes desde 2003 foram acusados de violar a lei. Dilma Rousseff sofreu impeachment por fraudar as contas públicas. Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula, foi preso por corrupção e agora é presidente novamente. Jair Bolsonaro, um agitador de extrema direita, supostamente planejou um golpe para se manter no poder após perder a eleição de 2022, e em breve será julgado. Mas a democracia brasileira tem outro problema: juízes com poder excessivo. E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes, que ocupa o cargo no Supremo Tribunal Federal. Seu histórico mostra que o poder judiciário precisa ser reduzido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou inexoravelmente influência e prestígio à medida que o Executivo perdeu legitimidade e o Congresso se viu atolado em impasses e escândalos. Desde que decidiu sobre um grande caso de corrupção em 2012, o tribunal se tornou mais disposto a exercer seus poderes. O comportamento perigoso e antidemocrático de Bolsonaro, tanto no cargo quanto após sua destituição pelos eleitores, deu ao tribunal mais uma justificativa para usar sua influência em defesa do Estado de Direito. Bolsonaro supostamente tentou decretar um falso estado de emergência após perder a eleição, e seus apoiadores invadiram prédios do governo e planejaram atacar um aeroporto. As últimas alegações o acusam de planejar assassinar Moraes, bem como Lula e seu vice-presidente em 2022, antes que pudessem assumir o cargo.
Essas são acusações graves, e o tribunal deve ponderar as evidências e condenar, se for o caso. O problema é que há crescentes questionamentos sobre o próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação de suas sanções.
Um colegiado de cinco juízes decidirá, por exemplo, se Bolsonaro será preso, em vez da bancada completa de 11 juízes. Dos cinco, um é ex-advogado pessoal de Lula e outro é seu ex-ministro da Justiça. O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei. Durante a Lava Jato, uma gigantesca investigação de corrupção que durou a década de 2010, o tribunal manteve as penas de prisão para dezenas de políticos e empresários considerados culpados de corrupção, mas depois mudou de ideia e anulou as condenações de Lula em 2021 por questões processuais. Em 2023, o presidente do tribunal se gabou de ter "derrotado Bolsonaro".
Alegações de tal arbitrariedade e impropriedade tornaram-se comuns. Nos últimos anos, um único juiz, José Antonio Dias Toffoli, anulou quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato e abriu uma investigação duvidosa sobre a Transparência Internacional, um grupo anticorrupção sediado em Berlim. Gilmar Mendes, outro juiz, promove um encontro chamativo com a presença do tipo de gente influente que costuma ter negócios em pauta no tribunal.
Depois, há o Sr. Moraes. Ele liderou investigações sobre o Sr. Bolsonaro, mas está em conflito porque foi alvo da máquina de difamação e intimidação do ex-presidente. Ele também vem travando uma cruzada contra o discurso antidemocrático online, exercendo poderes surpreendentemente expansivos, que têm como alvo esmagadoramente atores de direita. No ano passado, ele ordenou que a X, uma plataforma de mídia social de propriedade de Elon Musk, derrubasse centenas de contas pró-Bolsonaro, muitas vezes sem dar nenhuma explicação aos proprietários das contas. Ele bloqueou o acesso à X no Brasil por mais de um mês e congelou as contas bancárias da Starlink, a empresa de internet via satélite do Sr. Musk. Moraes responde às críticas com imperiosidade. Pressionado no ano passado sobre se o tribunal deveria adotar um código de ética, como a Suprema Corte dos Estados Unidos fez em 2023, o Sr. Moraes afirmou que "não há a menor necessidade".
Em sua defesa, o tribunal está agindo legalmente. Ele obtém seus poderes da Constituição brasileira, que é uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, em vez de deixá-los filtrar de tribunais inferiores. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal, na prática, faz a lei sobre questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos outros países. Um único juiz pode proferir unilateralmente decisões com sérias repercussões, conhecidas como "decisões monocráticas". O Supremo Tribunal Federal frequentemente intervém porque as outras instituições brasileiras fazem mal o seu trabalho. O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de expressão online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
A ameaça de tudo isso é tripla. Um perigo é que a qualidade da tomada de decisões no Supremo Tribunal Federal se deteriore à medida que sua competência se expande implacavelmente. Segundo, quanto mais o tribunal busca administrar a política, mais perde apoio público: apenas 12% das pessoas dizem que ele está fazendo um trabalho "bom" ou "ótimo", em comparação com 31% em 2022. Terceiro, esse poder irrestrito aumenta a ameaça de o tribunal se tornar um instrumento de impulsos iliberais que infringem a liberdade, em vez de apoiá-la.
O que pode ser feito?
Parte da resposta é que o Supremo Tribunal Federal exerça moderação. Para restaurar sua imagem de imparcialidade, o Supremo Tribunal Federal deve convocar toda a sua bancada para julgar o Sr. Bolsonaro, incluindo os dois juízes que o ex-presidente nomeou. Juízes individuais devem evitar emitir decisões monocráticas, especialmente em questões políticas delicadas. E, uma vez concluído o julgamento contra o Sr. Bolsonaro, o Congresso brasileiro deve retomar a tarefa de policiar a liberdade de expressão online do Sr. Moraes. Os brasileiros perderam a confiança em dois dos três poderes do governo. É essencial evitar uma crise de confiança generalizada no terceiro.
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