Na América Latina, Cuba, Venezuela e Haiti foram classificados como regimes não democráticos nas três principais plataformas de mensuração e classificação de regimes políticos

 

Regimes políticos comparados

José Maria Nóbrega - professor de Ciência Política da UFCG

Em artigo recentemente publicado (NÓBREGA, J. M. “Classificação de Regimes Políticos na América Latina: um estudo comparado das principais plataformas de mensuração”. Revista Estudos Políticos. V.13, n. 26, 2022. p. 2-21. https://periodicos.uff.br/revista_estudos_politicos/article/view/50836), publicamos resultados de pesquisa sobre a mensuração e classificação de regimes políticos na América Latina, tendo como base da análise as principais plataformas de mensuração e classificação de regimes políticos comparados: o Democracy Index (DI), o Varieties of Democracy Institute (V-Dem) e a Freedom House (FH). Os resultados demonstraram que, no contexto da América Latina, as três plataformas estão altamente correlacionadas, ou seja, os países foram mensurados e classificados de forma muito parecida, com a maioria dos países ficando numa zona intermediária.

O Índice de Democracia do Democracy Index é baseado em cinco categorias: 1. processo eleitoral e pluralismo; 2. liberdades civis; 3. funcionamento do governo; 4. participação política; e 5. cultura política. As cinco categorias se inter-relacionam e constituem um todo conceitual coerente. A condição de realizar eleições competitivas livres e justas e de satisfazer os aspectos que estão vinculados a liberdade política é, para tanto, claramente a condição sine qua non de todas as definições de democracia. O índice classificatório do DI segue a seguinte pontuação: Democracias plenas=pontuação de 8 a 10; Democracias falhas: pontuação de 6 a 7.9; Regimes híbridos: pontuação de 4 a 5.9; Regimes autoritários: pontuação abaixo de 4.

No V-Dem, foi desenvolvida uma escala com cinco princípios ou variáveis: eleições, princípios liberais, participação, igualdade perante as leis e deliberação. Estas cinco variáveis são medidas particularmente e numa média que varia entre 0 (não-democracia) e 1 (democracia plena), ou seja, uma escala ordinal. Os países situados na zona intermediária são classificados como semidemocráticos.

Já na Freedom House, cada país e território recebeu pontuações entre 0 e 4 pontos em uma série de 25 indicadores, para uma pontuação agregada que vai até 100. Essas pontuações são usadas para definir duas classificações numéricas para direitos políticos e liberdades civis, com uma classificação de 1 representando as condições de estados mais livres e 7 os considerados menos livres. Os direitos políticos e as classificações de liberdades civis de um país ou território determinam, então, a classificação deles em Livre, Parcialmente Livre ou Não Livre. Ou seja, entre democráticos, semidemocráticos e não democráticos.

Depois de parametrizadas as plataformas, os resultados mostraram que o DI e a FH são mais correlacionados em seus resultados e o V-DEM é mais rígido nas notas avaliadas para cada país. Todavia, as três correlações mostraram alto nível de associação entre os bancos de dados. Os resultados dessa operação demonstraram que Uruguai, Costa Rica e Chile foram os únicos países, de vinte e quatro analisados, que foram classificados como plenamente democráticos, com o Brasil ficando numa posição intermediária semidemocrática e Cuba, Venezuela e o Haiti com as piores classificações, estando entre os regimes classificados como autoritários.

Os países para serem classificados em democracias plenas precisam preencher o componente liberal da democracia que, além das eleições livres e limpas, dependem de instituições que garantam os direitos civis e políticos dos cidadãos.