Efetivo policial e controle da criminalidade violenta

Uma das referências sobre a segurança pública de dada realidade é a ocupação dos espaços pelas instituições do aparato de segurança estatal. As teorias sociais do crime e da violência destacam isso, com especial relevância as teorias de abordagem econômica, como a Rational Choice e a teoria das janelas quebradas, Broken Windows, com vasta literatura empírica a respeito (NÓBREGA JR., J.M.P. da [2017], “Violência homicida no Nordeste brasileiro: Dinâmica dos números e possibilidades causais”. Dilemas. Vol. 10, n. 23. https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/14563 e NÓBREGA JR., J.M.P. da [2015], “Teorias do Crime e da Violência: Uma Revisão da Literatura”. BIB, São Paulo, n. 77, 1º semestre de 2014 (publicada em dezembro de 2015), pp. 69-89. http://anpocs.com/index.php/bib-pt/bib-77).

De destaque, então, é o papel do efetivo policial como variável proxy (indicador que substitui um conceito ou teoria) na ocupação espacial do Estado para o controle da violência e da criminalidade violenta, sobretudo os crimes patrimoniais e contra à vida.

Segundo às Nações Unidas (“Os estados com o maior déficit de policiais por habitante”. Acesso em 19/08/2019: https://exame.abril.com.br/brasil/brasil-tem-deficit-de-20-mil-policiais-em-seu-efetivo/?fbclid=IwAR0hLfE7TbF2Q6LWw_olLb0MK-HPOjkR49TFQZvZANynAud7Je0U27M6thk), a média de efetivo policial no país precisa melhorar para se chegar a um policial para cada 450 habitantes.

Dados mais recentes do IBGE mostram que o Brasil tem um policial para cada 473 habitantes e, segundo a ONU, precisaria de mais 20 mil policiais militares para chegar ao número ideal.

Das 27 unidades da federação, 17 delas estão deficitárias, sendo a pior delas o Maranhão, com um policial para cada 881 habitantes. Seria, portanto, necessário dobrar o seu efetivo policial, que hoje está em torno de 7.709 servidores. O Distrito Federal está em melhor situação com um policial para cada 194 habitantes. Pernambuco apresentou dado de um policial para 476 habitantes.

No entanto, efetivo policial não é uma variável determinante para o controle da criminalidade violenta. Por exemplo, São Paulo, que teve o indicador de um policial para 488 habitantes (20ª posição entre as unidades federativas, incluindo o total nacional, cf. tabela apresentada abaixo), é o estado da federação com a menor taxa de homicídios para o ano de 2017, com 10,7 por cem mil habitantes (nomenclatura internacional da violência) em mortes violentas intencionais nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019).

Analisando os dados do relatório “Perfil dos Municípios Brasileiros de 2014” (IBGE) [último relatório que aparece o número de efetivo policial], percebemos a falta de correlação estatística entre o número de efetivo policial e o controle da criminalidade violenta, esta medida pelas taxas de homicídios (mortes por agressão) dos dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Sistema de Dados do SUS, para o mesmo ano de 2014, com as taxas calculadas pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal de Campina Grande (NEVU).

Tabela. Unidades da Federação | Efetivo policial militar | Total/homens/mulheres | razão do índice policiais/habitantes | índice policial/habitantes | correlação de Pearson entre razão do índice de policiais/habitantes com as taxas de homicídios

Unidades da Federação	Total	Homens	Mulheres	Índice de policiais/ hab. (1)	indice	tx hom 14	correl indxtxhom
Distrito Federal	14.345	13.176	1.169	0,176	1.194	29,48	-0,025
Amapá	3.700	2.946	754	0,179	1.199	34,09
Acre	2.712	2.441	271	0,240	1.286	29,36
Roraima	1.669	1.426	243	0,244	1.292	31,79
Rondônia	5.200	4.700	500	0,272	1.332	33
Rio de Janeiro	46.135	42.147	3.988	0,288	1.355	32,79
Rio Grande do Norte	8.926	8.717	209	0,304	1.378	47
Tocantins	3.855	3.384	471	0,307	1.383	25,39
Amazonas	9.050	7.970	1.080	0,334	1.421	32,01
Paraiba	9.263	8.563	700	0,335	1.423	39,33
Espírito Santo	8.491	7.518	973	0,355	1.452	41,39
Alagoas	7.135	6.349	786	0,363	1.463	62,77
Sergipe	4.660	4.343	317	0,368	1.471	49,42
Brasil	425.248	383.410	41.838	0,370	1.473	29,43
Pernambuco	19.348	17.227	2.121	0,372	1.476	36,19
Mato Grosso	6.579	5.992	587	0,377	1.484	42,05
Bahia	31.039	26.714	4.325	0,378	1.485	39,12
São Paulo	89.478	79.600	9.878	0,380	1.488	13,52
Minas Gerais	42.115	38.519	3.596	0,381	1.489	22,75
Mato Grosso do Sul	5.255	4.833	422	0,383	1.492	26,68
Pará	15.943	14.047	1.896	0,388	1.500	42,48
Goiás	11.950	11.000	950	0,415	1.538	44,24
Rio Grande do Sul	20.405	17.773	2.632	0,421	1.547	24,18
Ceará	15.926	15.440	486	0,424	1.551	52,3
Santa Catarina	11.560	10.680	880	0,440	1.574	12,83
Piauí	5.335	4.975	360	0,456	1.597	22,41
Paraná	17.465	15.667	1.798	0,479	1.630	26,68
Maranhão	7.709	7.263	446	0,653	1.881	35,86
Fonte: “Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014”, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). cálculo das taxas e correlação de pearson nevu (2019).

Na tabela acima, temos os números de efetivo policial total, por gênero, razão do índice do número de policiais por habitantes, o indicador geral de policial por habitantes, as taxas de mortes por agressão e a correlação de Pearson entre as colunas de dados da razão do índice policiais por habitantes com as taxas de mortes por agressão (indicador de criminalidade violenta).

O resultado da correlação de Pearson (que mede o nível de associação entre dois conjuntos de dados, no qual um conjunto de dados X é avaliado em seu nível de impacto estatístico em outro conjunto de dados Y, o resultado pode ser positivo, quando as duas variáveis são crescentes e positivas; negativo, quando uma variável é positiva e a outra negativa, nesse caso são consideradas inversas, enquanto uma cresce a outra decresce; ou nula, quando o resultado é igual a zero ou próximo disso) mostra que o efetivo policial não tem correlação, ou associação, com o controle da criminalidade violenta dado o resultado muito próximo de zero (R=-0,025) apesar de um sinal negativo, não há como apontar uma relação inversa, o efetivo cresce e a criminalidade violenta decresce, ou vice-versa.

Os números em suas descrições apresentam resultados diversos e, em alguns aspectos, controversos, com todas as unidades da federação com números de policiais acima do estipulado como padrão e em nenhuma delas há controle das taxas de homicídios, com a média nacional acima três vezes do tolerável mundialmente.

A correlação de Pearson foi um mecanismo bastante razoável para sugerirmos a fraca significância do efetivo policial para o controle da criminalidade violenta, o que já vínhamos destacando há algum tempo (NÓBREGA JR., J.M. [2011], “Os homicídios no Nordeste Brasileiro”. Segurança, Justiça e Cidadania / Ministério da Justiça. – Ano 3, n. 6, (2011). Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Sem planejamento estratégico, sem distribuição do efetivo segundo critérios científicos (georreferenciamento, destacamento em áreas “quentes”, abordagens pontuais baseadas em dados, etc.), o simples aumento do efetivo policial ostensivo não responderá adequadamente às demandas sociais do crime violento.

by JMN