Estatuto do Desarmamento
José Maria Nóbrega Júnior
No
final do ano de 2003, através de decreto presidencial, foi criada a Lei nº
10.826, mais conhecida por “Estatuto do Desarmamento” (ED). Em 2005 a população
brasileira foi às urnas e mais de 59 milhões de cidadãos votaram contra a
proibição da venda de armas e munição no Brasil. Mesmo a população rejeitando
tal proibição, o governo brasileiro impôs mais regras restritivas ao porte e
posse de arma de fogo.
Os defensores do ED trazem argumentos
interessantes a respeito da eficácia deste dispositivo no controle da
criminalidade violenta, sobretudo os homicídios. Por exemplo, Gláucio Soares e
Daniel Cerqueira – renomados e experientes pesquisadores da violência -,
testaram a disponibilidade de arma de fogo em sua correlação às taxas de
homicídios provocadas por arma de fogo no Brasil. Chegaram à conclusão que
entre 1980 e 2003 o número de homicídios perpetrados por arma de fogo aumentou
de 6.104 para mais de 36 mil, com aumento de 8,3% ao ano. E de 2003 a 2013 o
crescimento foi menor com percentual médio anual de 0,53%, o que evitou
que mais de 121 mil pessoas fossem assassinadas no Brasil.
Observando
os dados de números absolutos de assassinatos provocados por arma de fogo na
região Nordeste do Brasil - utilizando o mesmo número de anos no comparativo
‘antes e depois’ de entrar em vigor o ED, ou seja, oito anos antes e oito anos
depois - entre 1996 e 2003 o crescimento percentual foi de 56% saltando de
5.476 homicídios para 8.555 mil perpetrados por arma de fogo. O que resulta num aumento de 7% ao ano. De 2003
a 2011, saltou de 8.555 para 14.572 óbitos provocados por arma de fogo na
região, resultando em 70% de crescimento e/ou 8,75% ao ano.
O
que houve com o Nordeste para que o Estatuto do Desarmamento não funcionasse?
Por que os homicídios perpetrados com arma de fogo cresceram em maior proporção
no período pós-Estatuto? Onde essas vidas foram salvas colegas Soares e
Cerqueira? No Nordeste não foram!
O ED não funcionou, e foi justamente com a sua
entrada em vigor que os assassinatos se tornaram mais frequentes na região
nordeste. O estado brasileiro restringiu o acesso às armas no intuito de
“controlar” os assassinatos, mas parece que o tiro saiu pela culatra...
José Maria Nóbrega Júnior é cientista político da Universidade Federal
de Campina Grande, PB.
A resposta está no livro "Mentiram pra mim sobre o desarmamento", de Bene Barbosa. Forte abraço! Prof.Fábio Correia - editor do blog: wwww.filosofiacalvinista.blogspot.com.
ResponderExcluirMe convide quando for fazer algum debate sobre o tema.