Deterioração das instituições indica uma semidemocracia no país

Jorge Zaverucha
José Maria Nóbrega Jr.
Juliano Domingues Especial para o UOL06/03/201606h00

Duas correntes da ciência política analisam a redemocratização brasileira baseadas em premissas distintas. Logo, suas conclusões são díspares. Para o grupo majoritário, nossas instituições estão funcionando e a atual crise demonstraria o quanto nossa democracia está consolidada. A corrente minoritária, por outro lado, pergunta: será?

O que significa estar "funcionando"? Para quem? Como? Os questionamentos são inúmeros. O Congresso está funcionando, mesmo com a Câmara e o Senado comandados por parlamentares implicados na Operação Lava Jato?

O STF (Supremo Tribunal Federal) prendeu políticos e empresários, o que representa importante avanço institucional. Mas, em sua última decisão sobre o rito de impeachment, um dos ministros alertou, em plena sessão, sobre o risco de o STF se tornar uma corte "bolivariana". Não houve qualquer repreensão dos pares.

O Ministério Público também vem se comportando positivamente. Mas, por que deixa tanto a desejar em relação aos milhares de processos que envolvem, por exemplo, doentes, idosos e incapazes?

O Banco Central perde gradualmente credibilidade à mercê da politização de suas medidas. Ele está funcionando?

Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), aptos para julgarem as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, foram citados em investigações de crimes e dois deles são formalmente investigados no STF. O TCU está funcionando?

E o que dizer do Executivo? Em um dia, a presidente convida a oposição para um diálogo. No outro, chama a mesma de golpista. Sendo golpista, seus integrantes deveriam ser encarcerados. Por sinal, se estamos em uma democracia consolidada, por que as palavras golpe e golpismo aparecem com uma intensidade que não é vista desde 1985?

Eleições x democracia

O documento The Economist Intelligence Unit 2015 é preocupante. A nota que mede a qualidade da democracia brasileira foi rebaixada pela primeira vez desde 2006. Em relação ao ano passado, o país perdeu posições no ranking dos mais democráticos do mundo. Caiu de 44º para 51º lugar.

A queda foi drástica, sobretudo, nos critérios "cultura política" e "funcionamento do governo". O documento não inclui uma avaliação sobre violência ou instituições coercitivas. O número de homicídios e o despreparo de várias das nossas polícias para respeitar os direitos humanos rebaixariam ainda mais o nível de nossa democracia.

É preciso separar os conceitos de governo e regime. Este é algo mais amplo. Envolve não apenas o aspecto eleitoral, mas também a institucionalização de regras (in)formais. Portanto, é possível existir democracia eleitoral sem que o regime seja, necessariamente, democrático. Essa é a situação em que vivemos.

De importante fica a constatação de que vivemos numa semidemocracia –"flawed democracy",para o The Economist Intelligence Unit. Avanços eleitorais e institucionais convivem com retrocessos e/ou estagnações institucionais. De 2014 para cá, o pêndulo oscilou rumo a uma deterioração das nossas instituições.

E se a crise desembocar numa rebelião popular profunda? Não seríamos ainda mais rebaixados? As instituições estão funcionando? Será?