As instituições coercitivas e a qualidade da democracia brasileira

Por José Maria Nóbrega Jr. - professor do CDSA/UFCG, Doutor em Ciência Política pela UFPE

A combinação de parco capital social com alta impunidade afeta o comportamento de delinquentes. Estes sabedores que ao cometerem um assassinato terão altas chances de não serem punidos, e se o for, podem escapar com facilidade dos presídios, não se sentem constrangidos pelas instituições coercitivas (polícias, ministérios públicos, judiciário e sistema carcerário/penitenciário). Além disso, este quadro institucional ajuda a estruturar estrategicamente o modo como eles formam suas crenças e opiniões sobre como outros delinquentes se comportarão.

Por sua vez, dado que as instituições responsáveis pela punição do delito não funcionam e não tem credibilidade perante a sociedade, tais instituições não são procuradas, como deveriam, pela população. Daí surge um vazio institucional onde se abre um vasto campo para a formação de novas instituições, informais, que agem contribuindo ainda mais para o crescimento da violência homicida no Brasil, como são as milícias e os grupos de extermínio. Fechando o ciclo, o baixo capital social encontrado na sociedade brasileira leva a uma falha de ação coletiva, onde o bem público da segurança passa a ser cada vez mais escasso.

Numa perspectiva contemporânea da democracia, onde não há garantias às liberdades civis dificilmente há democracia plena ou consolidada. Os números de assassinatos no Nordeste brasileiro arrefecem a condição de consolidação da democracia. Há elementos procedimentais poliárquicos, mas não há estado de direito democrático quando medido pelas taxas e números absolutos de homicídios no Nordeste.

Quando há eleições com as condições schumpeterianas/dahlsianas podemos afirmar que as instituições políticas que passam pelo crivo eleitoral estão firmes e estáveis, mas não a democracia. Há riscos de retrocesso quando os cidadãos não confiam em outras instituições tão importantes como aquelas que passam pelo crivo eleitoral, como são as instituições coercitivas responsáveis pela administração dos conflitos. A falta de confiança nas instituições é gerada pela ineficácia e/ou baixo desempenho delas e de seus atores políticos-sociais. A ineficiência da gestão pública em segurança é fator decisivo para o descontrole da violência homicida e, por sua vez, na falha em garantir liberdades civis, ponto básico para a democracia contemporânea.