Violência Ilegal

"Um exército não deve ser usado contra seu próprio povo. Os princípios da justiça nacional permitem uma força policial para manter a ordem interna e um judiciário e outras instituições para sustentar o estado de direito" (John Rawls, O Direito dos Povos).

» COMPLEXO DO ALEMÃO

ONGs denunciam abusos policiais em ocupação

Publicado em 22.12.2010, Jornal do Commercio

Relatório aponta casos de injúria, invasão de domicílio, extorsão, intimidação, cárcere privado, ameaça de morte e tortura durante as operações da polícia na Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão

RIO – Um relatório denunciando abusos cometidos por policiais nas operações de ocupação do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, no fim de novembro, será encaminhado à Organização das Nações Unidos (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Elaborado por um coletivo de ONGs, entre as quais a Justiça Global, o documento aponta casos de injúria, invasão de domicílio, extorsão, intimidação, cárcere privado, ameaça de morte e tortura.

A intenção das entidades é criar uma pressão política internacional para que os casos de violência sejam investigados e esclarecidos, para que as circunstâncias das mortes e as identidades das vítimas sejam divulgadas e para que sejam instituídas formas de controle externo sobre a atividade policial.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirmou ontem que está acompanhando o processo de ocupação das favelas, mas que ainda não cabe à pasta investigar esses abusos, atribuição das instâncias municipal e estadual. “Brasília é grau de recurso. Deve ser acionada nos casos em que o Estado não consegue ou se recusa a investigar. Cada policial, cada participante, sabe muito bem que não pode torturar, não pode matar, dando tiros a esmo, não pode fazer execução depois de alguém ter sido preso”, afirmou.

Os relatos de abusos foram colhidos pelas ONGs em visitas a famílias que moram nas favelas. Os moradores falaram sob sigilo, temendo represálias. Uma mulher grávida de sete meses contou ter sido espancada e um jovem afirmou que, mesmo apresentando o crachá para se identificar como trabalhador, foi agredido com tapas na cara, chutes e socos na barriga e no peito e ameaçado de morte. Ele abandonou a favela com medo de ser morto. O relatório será enviado às Relatorias Especiais sobre Tortura e sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU e para a Comissão de Direitos Humanos da OEA. A intenção é que os órgãos visitem o Complexo do Alemão.

O documento atenta ainda para a falta de transparência do governo na divulgação de dados de violência nas operações policiais. “Apesar dos reiterados pedidos, o governo não divulgou uma lista definitiva das mortes ocorridas durante as ocupações policiais”, criticou Sandra Carvalho, diretora-adjunta da Justiça Global.