Opinião/Especial para o Blog de Jamildo

Caso Tarsila e Eduarda e a filha do Serra. As instituições brasileiras: um óbice à consolidação da democracia

POSTADO ÀS 19:30 EM 05 DE Setembro DE 2010



Por José Maria Nóbrega

Pode existir democracia sem instituições políticas? O capital social no Brasil é forte o suficiente para legitimar as nossas instituições políticas? Neste artigo vou procurar responder estes dois importantes questionamentos.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no início deste ano, mediu o índice de confiança na Justiça brasileira – chamado ICJBrasil. Nessa pesquisa os nordestinos aparecem como aqueles que mais desconfiam do Poder Judiciário. Mais de 79% dos soteropolitanos e 78,7% dos recifenses entrevistados pela pesquisa da FGV disseram duvidar da honestidade ou imparcialidade do Judiciário brasileiro. Mesmo em regiões mais desenvolvidas do país o resultado da desconfiança dos brasileiros em suas instituições jurídicas foi alarmante: em São Paulo 71,4% duvidam da honestidade do Judiciário, enquanto no Rio de Janeiro 71,7% pensam da mesma forma.

Outro resultado importante levantado pela pesquisa esteve ligado à avaliação da sociedade a respeito da capacidade de solução de conflitos por parte da Justiça. 60.6% dos entrevistados acham que o Judiciário não é competente ou tem pouca competência para solucionar os conflitos.

No Nordeste a criminalidade é crescente e a desconfiança dos cidadãos nas suas instituições também. Os homicídios cresceram mais de 100% em aproximadamente dez anos (1996-2008) e os cidadãos nordestinos não acreditam que a polícia consiga resolver os problemas desses conflitos crescentes. E o que é pior: tal descrença na polícia gera um problema de ação coletiva, “a lei do silêncio”.

O julgamento dos “kombeiros” no Caso Serrambi é outro exemplo da falta de previsibilidade das instituições formais do estado perante a sociedade brasileira. Há sete anos o caso do assassinato de duas adolescentes tinha como principais suspeitos/acusados os irmãos “kombeiros” – profissionais, geralmente informais, que fazem transporte coletivo alternativo em diversas cidades da região metropolitana do Recife -, na última semana tais personagens foram inocentados pelo Trial by jure.

Até hoje não ficou claro para a sociedade pernambucana como o caso foi dirigido. Houve vários rechaços dos inquéritos policiais – executados duas vezes pela Polícia Civil de Pernambuco e duas pela Polícia Federal – por parte de um dos promotores – que foi afastado do caso -, com parcas provas para a acusação dos suspeitos.

Atores sociais envolvidos no caso – tais atores da alta classe social pernambucana – praticamente ficaram de fora de qualquer envolvimento naquele caso de assassinato, mesmo tendo hospedado as duas adolescentes em sua casa em Serrambi.

Onde essas pessoas estão? Por que não foram chamadas para prestar alguma explicação ao jure ou coisa do tipo?

Deixou para a sociedade a imagem de que houve blindagem desses atores, i.e., favorecimento/proteção. Daí, a Justiça aparecer como um instrumento de luta de classes para a maioria: quem tem condição econômica tem um tratamento especial, quem é pobre sofre todos os rigores do Código Penal.

Outro caso de relevância foi a quebra do sigilo patrimonial da filha do candidato a presidente José Serra. Ficou nas caras que há um esquema criminoso dentro da Receita Federal, onde os funcionários públicos não seguem regras, fazem as vezes de quem estar no poder e agem conforme seus próprios interesses. Uma obrigação para com o Estado por parte das pessoas de bem, trabalhadoras e produtivas deste país, que ficam a mercê de instituições frágeis com seus dados disponíveis a quem quiser ver.

Também, não é de se espantar!

Nem mesmo o Presidente da República segue a lei, vem fazendo campanha para sua candidata há mais de um ano e o TSE no máximo lhe aplica multas suaves, as quais o presidente leva na brincadeira. A ética e a moral que deveria influenciar aquele que está no cargo mais importante do país parecem ser artigos não apreciáveis pelo “todo poderoso” e popularíssimo presidente Lula. Para ele, vale a máxima getulista: “para os meus amigos tudo. Para os inimigos, os rigores da lei”!

Com esses exemplos respondo as duas questões levantadas no início:

Não existe democracia sem instituições. O que fortalece o estado democrático de direito, principal elemento constituinte de um regime político democrático, são as instituições políticas: sejam elas ligadas as liberdades civis, sejam elas ligadas ao funcionamento do sistema eleitoral. Sem garantias mínimas de liberdades, como o direito à vida, ao julgamento justo e célere, ao direito à presunção de inocência e a liberdade de escolha, não há democracia.

Com um Due Process of Law permeado por uma base hierárquica secular, onde o tratamento desigual aos desiguais é a essência da igualdade e que, a partir disso, permite uma forma de justiça que não leva em consideração o dever de ser “cega as diferenças”; e um sistema de justiça criminal que não consegue conter a insegurança e as altas taxas de criminalidade, por um lado.

E de outro, instituições políticas que não garantem liberdades básicas de cidadania como o sigilo econômico e a ordem democrática isenta da disputa eleitoral – o que deveria garantir uma disputa democrática e justa pelo voto do cidadão -, não temos como consolidar a democracia.

A fragilidade existente em nossas instituições é corroborada pela falta de confiança dos cidadãos nelas. O cidadão médio não confia no Judiciário, e os acontecimentos em certas instâncias institucionais podem fortalecer ainda mais tal desconfiança.

Numa sociedade onde não existe confiança entre seus entes e entre eles e as instituições políticas, não há capital social. E é justamente este elemento que precisa ser fortalecido para a mudança que leve ao fortalecimento das instituições e, por sua vez, da democracia.

José Maria Nóbrega Jr.

Doutor em Ciência Política - UFPE

Pesquisador do Núcleo de Estudos de Instituições

Coercitivas e da Criminalidade (NICC-UFPE)

Professor da Faculdade Maurício de Nassau

http://www.josemarianobrega.blogspot.com/