O Pacto 1 e o Pacto 2
Em maio de 2007 o governo do estado de Pernambuco lançou seu plano de segurança pública, o Pacto pela Vida. Promessa de campanha e o projeto de maior envergadura de Eduardo Campos. Em seu primeiro ano esse plano não respondeu as expectativas da sociedade, onde a sua principal meta, a redução dos homicídios em 12%, não fora alcançada. Com 6,9% de redução nas taxas de homicídios, após um ano de lançamento do plano (de 2007 para 2008, de janeiro a dezembro, a redução foi ainda menor, 2%). Seu primeiro gestor, o vice-governador João Lyra, foi substituído por Geraldo Júlio (secretário de planejamento) e a formatação do plano de segurança seguiu um novo rumo. O que difere o primeiro ano do pacto (2007-2008) do segundo ano que vem se desenhando (2008-2009)?
Em minha lente, houve dois momentos do Pacto pela Vida, um primeiro, o da administração João Lyra, e um segundo, pós-assunção de Geraldo Júlio à frente do programa. O primeiro sem rumo e sem foco, e o segundo, simples e com foco na gestão de resultados, importando, mais ou menos, o modelo paulistano (São Paulo). O primeiro Pacto tinha projetos mirabolantes como, por exemplo, a utilização de um avião de controle remoto para investir no combate ao narcotráfico na região do Polígono da Maconha. Coisas do gênero, sem exemplos comparativos de eficácia. O segundo momento do Pacto seguiu a trilha da gestão. De forma simples e direta, colocando a cobrança de resultados, com a implementação de mecanismos de inteligência, georeferenciando lugares mais violentos, dividindo tais lugares por circunscrições, deslocando delegados e comandantes da PM para gerir, em parceria, as mais de duzentas circunscrições, diminuindo os espaços para a prática dos delitos, direcionando a maior atenção para a Região Metropolitana do Recife (estudos apontam que o resultado é mais rápido quando se foca a região metropolitana) e investindo no DHPP que procedeu mais de mil inquéritos policiais entre outubro de 2008 e setembro de 2009, o que veio impactar diretamente na redução dos números de homicídios em Pernambuco. Tudo isso sob a monitoria direta do governador.
Mas, alguns problemas ainda existem. Os dados indisponíveis pelo CONDEPE/FIDEM é um deles. Apesar do avanço que sabemos existir no critério de inteligência por parte dos órgãos de segurança de Pernambuco, é preciso desenvolver um mecanismo de transparência dos dados de criminalidade, especificamente de homicídios, de forma a trazer bancos de dados completos e desagregados para a produção de estudos mais consistentes.
O banco de dados do SIM/DATASUS é bem sofisticado e nos disponibiliza uma série de opções de variáveis e de dados desagregados, o que facilita demasiadamente os estudos sobre violência, criminalidade e homicídios. Disponibilizar na internet as notas técnicas das estatísticas bem como os bancos desagregados e em formato aberto (por exemplo, em excel) se faz de extrema necessidade.
O Pacto 2 parece ter avançado no combate à violência homicida em nosso estado. Pernambuco vem, segundo os dados disponíveis (mas ainda não consolidados), apresentando um resultado extremamente satisfatório quando o assunto é a redução da criminalidade violenta e os homicídios em específico. Mais de oitocentas mortes salvas entre janeiro e setembro de 2009 em relação ao mesmo período do ano de 2008 é um fato lisonjeiro e deve ser comemorado por qualquer gestor em segurança. Se conseguirmos ter menos de quatro mil assassinatos em Pernambuco até o dia 31 de dezembro será um marco importante, pois foi em 1997 que tivemos números absolutos com cifras menores que quatro mil óbitos por agressão.
O Pacto 2 avançou, com foco na prática de políticas públicas racionais de segurança tendo na gestão de resultados sua maior atenção. Agora temos de avançar na política de divulgação e sofisticação dos dados criminais para que juntos, governos e academia, tenhamos cada vez mais motivos para comemorar a diminuição e, num futuro próximo, o total controle da criminalidade e da violência em nosso estado.
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