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Taxas de mortes violentas intencionais, gastos em segurança pública, crimes contra o patrimônio, facções criminosas e ocorrência por tráfico na Paraíba

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  Taxas de mortes violentas intencionais, gastos em segurança pública, crimes contra o patrimônio, facções criminosas e ocorrência por tráfico na Paraíba JOSÉ MARIA NÓBREGA - DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UFPE, COORDENADOR DO NEVCrim/UFCG, PROFESSOR ASSOCIADO UFCG   As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) são a soma dos homicídios dolosos, das mortes decorrentes de agressão, das mortes de policiais, das mortes decorrentes de intervenção policial e dos latrocínios. Na Paraíba, este indicador sofreu uma redução no comparativo 2022/2023. Os roubos/furtos de celulares cresceu em quase 30%; as facções criminosas impactam decisivamente na criminalidade ainda não controlada no estado. Estes são alguns pontos que serão tratados nesta pequena abordagem empírica dos dados disponibilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2024. MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS As mortes violentas intencionais (mvis) são a soma dos homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte, policia
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Taxas de mortes violentas intencionais, gastos em segurança pública, crimes contra o patrimônio, facções criminosas e ocorrência por tráfico em Pernambuco

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  Taxas de mortes violentas intencionais, gastos em segurança pública, crimes contra o patrimônio, facções criminosas e ocorrência por tráfico em Pernambuco   JOSÉ MARIA NÓBREGA - DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UFPE, COORDENADOR DO NEVCrim/UFCG, PROFESSOR ASSOCIADO UFCG   Em Pernambuco a criminalidade está descontrolada. Os crimes contra o patrimônio e contra a vida cresceram entre 2022 e 2023 (dados consolidados). Os roubos/furtos de celulares cresceu 16% e as taxas de assassinatos 6,2%, sendo a taxa do ano de 2023 quase o dobro da média nacional e acima da média regional. As facções criminosas impacta decisivamente nessa criminalidade descontrolada. São várias facções que potencializam a criminalidade no estado sem a devida contrapartida das instituições coercitivas para o seu controle. Os gastos em segurança pública ultrapassam os 3.3 bilhões de reais, mas é mal distribuído. Analisando alguns dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2024, temos alguns diagnósticos: MORTES
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Alta criminalidade e baixa capacidade estatal

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 José Maria Nóbrega - doutor em ciência política pela UFPE Com a morte de um delegado da polícia civil com mais de trinta anos de serviços prestados, em um assalto em São Paulo praticado por um criminoso com várias passagens pela polícia e em prisão domiciliar, fica mais que escancarada a falência das instituições brasileiras. Nós temos um dos piores sistemas de justiça criminal do mundo. Um judiciário caro, burocrático, inacessível, ineficiente e inefetivo. A lei no Brasil é inefetiva e não molda as ações dos atores criminosos, só as dos indivíduos que seguem as regras. Não é apenas retórica, é teoria e empiria. A teoria política contemporânea define um regime democrático como aquele que, além do sistema representativo regulado e institucionalizado, tem um estado de direito usável pela maioria da população. Esse estado de direito consta de uma institucionalidade na qual:  1. Todas as leis devem ser Prospectivas, públicas e claras; 2. As leis  devem ser relativamente estáveis; 3. A fei
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Crime organizado, corrupção e a inefetividade da lei no Brasil

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  Crime organizado, corrupção e a inefetividade da lei no Brasil   José Maria Nóbrega - doutor em ciência política UFPE Entendemos crime organizado como um conceito que pode ser definido minimamente com os seguintes critérios: 1. grupo composto por pessoas conduzido hierarquicamente; 2. uso frequente de violência física e/ou psicológica; 3. planejamento estratégico com base em tomadas de decisão racionalizadas e otimizadas; 4. com o fim de lucrar em atividades ilícitas; 5. com a presença constante de atores estatais sejam eles funcionários públicos ou políticos. A corrupção é o desvio do funcionário público em relação a sua função, é a venda de seu serviço de forma ilegal, e em alguns casos até criminosa, para um terceiro com o fito de lucrar financeiramente com essa atividade. A corrupção é uma força motriz do crime organizado. A inefetividade da lei ocorre com a baixa performance institucional da capacidade estatal em seu componente legal e coercitivo. O “Estado Legal”, segundo O´Don
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As liberdades de expressão e de opinião recuaram -27,4% no Brasil entre 2012 e 2023

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  As liberdades de expressão e de opinião recuaram -27,4% no Brasil entre 2012 e 2023 José Maria Nóbrega - Doutor em Ciência Política UFPE, Professor Associado UFCG. Segundo os dados do Rule of Law Index (2024), o Brasil recuou na garantia das liberdades civis, com destaque às liberdades de expressão e opinião, entre os anos 2012 e 2023. O recuo nos dados do índice de estado de direito foi de -27,4%. Isso teve um impacto significativo na qualidade da democracia brasileira, que apresentou recuo de -6,2% no mesmo período, segundo dos dados do índice de democracia da Economist Intelligence Unit (2024). Para uma democracia consolidada mostra-se fundamental as garantias às liberdades de expressão e de opinião. Democracia pode ser definida minimamente como um regime político que promove eleições livres e limpas, com estado de direito usável pela maioria e independência entre os poderes. Um estado de direito usável pressupõe liberdades civis consolidadas. O que mostra-se frágil em democracias
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Investigação Criminal como fator de Estado de Direito no Brasil 2012-2023

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  Investigação Criminal como fator de Estado de Direito no Brasil 2012-2023   José Maria Pereira da Nóbrega Júnior - Doutor em Ciência Política pela UFPE; Professor Associado da UFCG.   Um dos grandes problemas que enfretamos na gestão da segurança pública no Brasil contemporâneo é o da ineficiência de suas instituições coercitivas - polícias, promotorias, justiça criminal e sistema carcerário. Impunidade e falta de transparência é algo corriqueiro, o que leva a falta de controle dos crimes violentos, como os homicídios. O país é recordista entre as cidades mais violentas do mundo, com destaque as cidades nordestinas. O Brasil concentra entre 10% e 14% dos homicídios perpetrados no mundo, sendo, de longe, o mais violento em termos de números absolutos de homicídios dolosos com uma média nos últimos dez anos de 55 mil assassinatos anuais. Portanto, é determinante a participação das instituições coercitivas nesse quadro. O World Justice Project é uma organização internacional que tem com
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