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Taxas de mortes violentas intencionais, gastos em segurança pública, crimes contra o patrimônio, facções criminosas e ocorrência por tráfico em Pernambuco

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  Taxas de mortes violentas intencionais, gastos em segurança pública, crimes contra o patrimônio, facções criminosas e ocorrência por tráfico em Pernambuco   JOSÉ MARIA NÓBREGA - DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UFPE, COORDENADOR DO NEVCrim/UFCG, PROFESSOR ASSOCIADO UFCG   Em Pernambuco a criminalidade está descontrolada. Os crimes contra o patrimônio e contra a vida cresceram entre 2022 e 2023 (dados consolidados). Os roubos/furtos de celulares cresceu 16% e as taxas de assassinatos 6,2%, sendo a taxa do ano de 2023 quase o dobro da média nacional e acima da média regional. As facções criminosas impacta decisivamente nessa criminalidade descontrolada. São várias facções que potencializam a criminalidade no estado sem a devida contrapartida das instituições coercitivas para o seu controle. Os gastos em segurança pública ultrapassam os 3.3 bilhões de reais, mas é mal distribuído. Analisando alguns dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2024, temos alguns diagnósticos: MORTES
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Alta criminalidade e baixa capacidade estatal

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 José Maria Nóbrega - doutor em ciência política pela UFPE Com a morte de um delegado da polícia civil com mais de trinta anos de serviços prestados, em um assalto em São Paulo praticado por um criminoso com várias passagens pela polícia e em prisão domiciliar, fica mais que escancarada a falência das instituições brasileiras. Nós temos um dos piores sistemas de justiça criminal do mundo. Um judiciário caro, burocrático, inacessível, ineficiente e inefetivo. A lei no Brasil é inefetiva e não molda as ações dos atores criminosos, só as dos indivíduos que seguem as regras. Não é apenas retórica, é teoria e empiria. A teoria política contemporânea define um regime democrático como aquele que, além do sistema representativo regulado e institucionalizado, tem um estado de direito usável pela maioria da população. Esse estado de direito consta de uma institucionalidade na qual:  1. Todas as leis devem ser Prospectivas, públicas e claras; 2. As leis  devem ser relativamente estáveis; 3. A fei
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Crime organizado, corrupção e a inefetividade da lei no Brasil

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  Crime organizado, corrupção e a inefetividade da lei no Brasil   José Maria Nóbrega - doutor em ciência política UFPE Entendemos crime organizado como um conceito que pode ser definido minimamente com os seguintes critérios: 1. grupo composto por pessoas conduzido hierarquicamente; 2. uso frequente de violência física e/ou psicológica; 3. planejamento estratégico com base em tomadas de decisão racionalizadas e otimizadas; 4. com o fim de lucrar em atividades ilícitas; 5. com a presença constante de atores estatais sejam eles funcionários públicos ou políticos. A corrupção é o desvio do funcionário público em relação a sua função, é a venda de seu serviço de forma ilegal, e em alguns casos até criminosa, para um terceiro com o fito de lucrar financeiramente com essa atividade. A corrupção é uma força motriz do crime organizado. A inefetividade da lei ocorre com a baixa performance institucional da capacidade estatal em seu componente legal e coercitivo. O “Estado Legal”, segundo O´Don
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As liberdades de expressão e de opinião recuaram -27,4% no Brasil entre 2012 e 2023

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  As liberdades de expressão e de opinião recuaram -27,4% no Brasil entre 2012 e 2023 José Maria Nóbrega - Doutor em Ciência Política UFPE, Professor Associado UFCG. Segundo os dados do Rule of Law Index (2024), o Brasil recuou na garantia das liberdades civis, com destaque às liberdades de expressão e opinião, entre os anos 2012 e 2023. O recuo nos dados do índice de estado de direito foi de -27,4%. Isso teve um impacto significativo na qualidade da democracia brasileira, que apresentou recuo de -6,2% no mesmo período, segundo dos dados do índice de democracia da Economist Intelligence Unit (2024). Para uma democracia consolidada mostra-se fundamental as garantias às liberdades de expressão e de opinião. Democracia pode ser definida minimamente como um regime político que promove eleições livres e limpas, com estado de direito usável pela maioria e independência entre os poderes. Um estado de direito usável pressupõe liberdades civis consolidadas. O que mostra-se frágil em democracias
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Investigação Criminal como fator de Estado de Direito no Brasil 2012-2023

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  Investigação Criminal como fator de Estado de Direito no Brasil 2012-2023   José Maria Pereira da Nóbrega Júnior - Doutor em Ciência Política pela UFPE; Professor Associado da UFCG.   Um dos grandes problemas que enfretamos na gestão da segurança pública no Brasil contemporâneo é o da ineficiência de suas instituições coercitivas - polícias, promotorias, justiça criminal e sistema carcerário. Impunidade e falta de transparência é algo corriqueiro, o que leva a falta de controle dos crimes violentos, como os homicídios. O país é recordista entre as cidades mais violentas do mundo, com destaque as cidades nordestinas. O Brasil concentra entre 10% e 14% dos homicídios perpetrados no mundo, sendo, de longe, o mais violento em termos de números absolutos de homicídios dolosos com uma média nos últimos dez anos de 55 mil assassinatos anuais. Portanto, é determinante a participação das instituições coercitivas nesse quadro. O World Justice Project é uma organização internacional que tem com
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