quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Armas e Hobbes


Publicado no Jornal do Commercio, Recife, em 26 de novembro de 2016, na Coluna Opinião.

José Maria Nóbrega Júnior


Desde que o homem passou a viver em sociedade, guerras e conflitos fazem parte de sua história. Todo homem é opaco aos  olhos de seu semelhante. Poder e riqueza são princípios pelos quais parte significativa da História da Humanidade foi movida. Lanças, espadas, arcabuzes, escopeta, pistolas e fuzis, dentre outros artefatos, foram e são usados com frequência. A nossa natureza é conflituosa e a posse de armas é necessária para manter as relações humanas sob respeito mútuo. Estado desarmado é estado vulnerável.

A base filosófica do mundo moderno é hobbesiana. Thomas Hobbes, pensador contemporâneo da Guerra Civil Britânica, expôs em ‘Leviatã’ o verdadeiro fulcro natural do ser humano: a ganância, a ânsia pelo poder.  

Sem um poder suficientemente forte para manter todos em respeito, dificilmente a ‘paz’ seria sustentada por muito tempo. A guerra e a carnificina, resultado da disputa pelo poder, se tornaram mais sangrentas na modernidade. Apenas a diplomacia das instituições políticas não daria cabo à guerra de todos contra todos. A corrida armamentista resultou do recrudescimento de nossa natureza.

Contudo, passados mais de três séculos da produção do ‘Leviatã’, e mesmo após a catástrofe da Segunda Grande Guerra, parece pouco provável que declinaremos do uso das armas.

As instituições internacionais de ativistas dos Direitos Humanos rechaçam as indústrias das armas e denunciam o descaso das grandes nações a respeito do (des)controle de tais indústrias em suas plagas. Porém, esquecem da natureza humana que nos guia. Uma natureza competitiva e destrutiva ao extremo. Resultando em Estados cada vez mais necessitados de armas e munições.

Qual será a primeira grande nação ‘desenvolvida’ a largar as suas armas em nome de tratados e contratos sociais feitos por atores políticos hobbesianamente constituídos? Nenhuma!

Hobbes afirmava que a natureza dos homens reflete em suas construções políticas e sociais. A desconfiança é forte no conjunto da sociedade moderna, e isso pode ser visto nos constantes mecanismos institucionais de controle que o homem edifica.

Como a natureza humana não vai mudar, as armas continuarão a existir num mundo permanentemente em estado de guerra (real ou velada).

José Maria Nóbrega Júnior é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

domingo, 6 de novembro de 2016

Homicídios em Pernambuco

Publicado na Coluna de Opinião do Jornal do Commercio.

José Maria Nóbrega Júnior


Entre 1990 e 2015, foram assassinadas 95.830 pessoas em Pernambuco. Em 1990, o Estado tinha 7.031.080 habitantes e teve assassinadas 2.746 pessoas, o que resultou em uma taxa de 39/100 mil. Para que Pernambuco mantivesse o limite do tolerável, que é de 10/100 mil, não deveria ultrapassar os 700 homicídios. Passados todos esses anos, o Estado nordestino não conseguiu controlar os assassinatos nem mesmo no auge do Pacto Pela Vida.

De 1990 a 1995, as taxas de homicídios não chegavam aos 40/100 mil. De 1996 a 2001 houve uma verdadeira explosão dos assassinatos, saltando de 3.015 óbitos para mais de 4.600, com a taxa chegando perto dos 60/100 mil. Já era uma tragédia anunciada desde o início da série histórica.

Entre 1990 e 2001, os homicídios foram incrementados em mais de 80%. De 1998 a 2007, as taxas de homicídios em Pernambuco sempre estiveram acima dos 50/100 mil.

Em 2015, o Estado teve a população estimada em 9.345.173. Foram 3.891 assassinatos e a taxa foi de 41,6. Ou seja, passados vinte e cinco anos, mesmo com o Pacto Pela Vida, mantivemos a taxa de homicídios no patamar do início da década de noventa. Pernambuco não consegue controlar os homicídios em nenhum momento da longa série histórica (1990/2015).

Do implemento do Pacto Pela Vida até 2013, a queda nas taxas de homicídios foi de 30%, o que não foi suficiente para o seu controle. De 2013 a 2015, os dados demonstram o declínio do PPV e a volta da crescente dos assassinatos com o crescimento percentual de 25,5%. Se assim for mantida a tendência, em 2016 teremos mais de 4.200 assassinatos em Pernambuco. Algo que não acontecia desde 2008, quando foram 4.345 assassinadas.

Os homicídios em Pernambuco têm uma história de carnificina contínua. Enquanto foi bem-sucedido, o PPV foi responsável por uma redução média de -4,5% ao ano. Apesar da ênfase dada por muitos setores da sociedade, a política pública não se consolidou e agora definha as claras vistas. Em 2015, como vimos acima, a taxa de homicídios voltou ao patamar de início da década de noventa. Foram gastas altas cifras de recursos públicos, mas os homicídios não foram controlados e, pelo visto, a tendência é de descontrole.


José Maria Nóbrega Júnior é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Sistema Penitenciário




José Maria Nóbrega Júnior


Na edição do Fantástico do dia 16 de outubro, assistimos a cenas deploráveis de homens, em situação de selvageria, a se digladiarem em lutas sangrentas dentro do complexo penitenciário do Curado. Todos sabem que o sistema penitenciário brasileiro é falido, não resta dúvida. Mas, não podemos acreditar que essa falência seja compatível com a democracia.

Baseado no levantamento nacional de informações penitenciárias, farei um pequeno “raio x” da situação do quadro do sistema penitenciário nacional.

Observando os indicadores de encarceramento, a situação falimentar do sistema é visível. Dados de 2014 demonstram que a população prisional brasileira ultrapassa as 600 mil pessoas. A taxa de ocupação é de 161% e a taxa populacional é de 299 presos por cem mil habitantes. O déficit do sistema ultrapassa as 230 mil vagas. Há mais de vinte anos o encarceramento foi incrementado em mais de 570%.

Pernambuco só perde para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais em população penitenciária. A taxa de presos no sistema pernambucano ultrapassa a média nacional, sendo quase 340/100 mil. Um barril de pólvora que não está sob o jugo estatal. Sendo terra de ninguém, pode ser comparado a um estado de natureza hobbesiano.

O que mais impressiona é o fracasso da lei de execução penal, pois mais de 40% das pessoas detidas pelo estado brasileiro estão sem condenação, ou seja, não passaram por um processo legal. São indivíduos punidos demais numa realidade na qual a impunidade é uma de suas marcas.

Em Pernambuco, o dado é mais alarmante. Dos mais de 30 mil detidos pelo sistema, quase 60% não foi julgado. O que alimenta ainda mais a probabilidade de rebeliões e violência interna e externa aos muros do cárcere.

O presídio, como a escola, o hospital, a universidade ou qualquer outra instituição pública, deve passar pelo mesmo principio de ordem e controle. Sem o mínimo de gerência do sistema, o resultado inevitável é o crescimento da criminalidade e da insegurança em sociedade. O sistema penitenciário nacional é um bom termômetro para avaliarmos a qualidade da democracia. E, pelo que vimos, este termômetro já explodiu há muito tempo!


José Maria Nóbrega Júnior é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Estatuto do Desarmamento

José Maria Nóbrega Júnior
 Publicado no Jornal do Commercio, Recife. PE. Em outubro de 2016.

No final do ano de 2003, através de decreto presidencial, foi criada a Lei nº 10.826, mais conhecida por “Estatuto do Desarmamento” (ED). Em 2005 a população brasileira foi às urnas e mais de 59 milhões de cidadãos votaram contra a proibição da venda de armas e munição no Brasil. Mesmo a população rejeitando tal proibição, o governo brasileiro impôs mais regras restritivas ao porte e posse de arma de fogo.

Os defensores do ED trazem argumentos interessantes a respeito da eficácia deste dispositivo no controle da criminalidade violenta, sobretudo os homicídios. Por exemplo, Gláucio Soares e Daniel Cerqueira – renomados e experientes pesquisadores da violência -, testaram a disponibilidade de arma de fogo em sua correlação às taxas de homicídios provocadas por arma de fogo no Brasil. Chegaram à conclusão que entre 1980 e 2003 o número de homicídios perpetrados por arma de fogo aumentou de 6.104 para mais de 36 mil, com aumento de 8,3% ao ano. E de 2003 a 2013 o crescimento foi menor com percentual médio anual de 0,53%, o que evitou que mais de 121 mil pessoas fossem assassinadas no Brasil.

Observando os dados de números absolutos de assassinatos provocados por arma de fogo na região Nordeste do Brasil - utilizando o mesmo número de anos no comparativo ‘antes e depois’ de entrar em vigor o ED, ou seja, oito anos antes e oito anos depois - entre 1996 e 2003 o crescimento percentual foi de 56% saltando de 5.476 homicídios para 8.555 mil perpetrados por arma de fogo.  O que resulta num aumento de 7% ao ano. De 2003 a 2011, saltou de 8.555 para 14.572 óbitos provocados por arma de fogo na região, resultando em 70% de crescimento e/ou 8,75% ao ano.

O que houve com o Nordeste para que o Estatuto do Desarmamento não funcionasse? Por que os homicídios perpetrados com arma de fogo cresceram em maior proporção no período pós-Estatuto? Onde essas vidas foram salvas colegas Soares e Cerqueira? No Nordeste não foram!

O ED não funcionou, e foi justamente com a sua entrada em vigor que os assassinatos se tornaram mais frequentes na região nordeste. O estado brasileiro restringiu o acesso às armas no intuito de “controlar” os assassinatos, mas parece que o tiro saiu pela culatra...


José Maria Nóbrega Júnior é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

A interiorização dos homicídios no sertão paraibano e sua dinâmica peculiar


A interiorização dos homicídios no sertão paraibano e sua dinâmica peculiar

José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – cientista político, professor da UFCG e Coordenador do NEVU.

Na Paraíba, os resultados das políticas públicas de segurança na redução dos homicídios são sentidos na região metropolitana de João Pessoa, fora dela os efeitos são muito tênues e, em algumas cidades, mesmo inexistente.

Analisando os dados de mortes por agressão do SIM/DATASUS (que computa todas as mortes violentas provocadas de forma intencional), percebemos uma dinâmica diferenciada. Enquanto na Paraíba como um todo, há uma linha de tendência positiva linear, em cidades do sertão paraibano a linha é excessivamente oscilante com um período de explosão pós-2005.

Analisando uma série temporal relativamente longa, de 1996 a 2014, observamos que os homicídios cresceram exponencialmente como bem mostra a linha de tendência no gráfico 01.

Gráfico 01.



Fontes: SIM/DATASUS/IBGE. Dados populacionais tem como base os censos e estimativas produzidas pelo IBGE, os dois últimos anos (2013 e 2014) foram utilizados a estimativa de 2012. Cálculos das taxas de homicídios/mortes por agressão por cem mil habitantes do autor.

Analisando toda a série histórica, percebe-se claramente que o período mais violento se estende entre os anos de 2005 e 2014, em que, a partir de 2011, rompe-se com o crescimento acentuado. Entre 1996 e 2005, o crescimento nas taxas é pequeno, 8,9%, a taxa cai até 1999, depois volta a crescer. De 2005 a 2011, quando há a explosão, o percentual de incremento na taxa foi de 105,3%.

É justamente a partir de 2005/2006 que o Nordeste passa a ser mais violento que a região Sudeste. O momento de inflexão demonstra que há uma clara migração e/ou deslocamento do crime violento (Cf. gráfico 02).

Gráfico 02.



Fontes: SIM/DATASUS/IBGE. Dados populacionais tem como base os censos e estimativas produzidas pelo IBGE, os dois últimos anos (2013 e 2014) foram utilizados a estimativa de 2012. Cálculos das taxas de homicídios/mortes por agressão por cem mil habitantes do autor.

De 2005 a 2014 o Nordeste teve um incremento de 70,5%, já o Sudeste apresentou redução de -21,6% com uma leve tendência de crescimento no final da série histórica (Cf. gráfico 2).

Analisando os dados de Bayeux e João Pessoa, representando a região metropolitana, é clara a tendência de queda nos últimos anos em suas taxas de homicídios (Cf. gráfico 03).

Gráfico 03.



Fontes: SIM/DATASUS/IBGE. Dados populacionais tem como base os censos e estimativas produzidas pelo IBGE, os dois últimos anos (2013 e 2014) foram utilizados a estimativa de 2012. Cálculos das taxas de homicídios/mortes por agressão por cem mil habitantes do autor.

Observando a dinâmica, mais uma vez os dados demonstram maior crescimento entre 2005 e 2008/2009. Bayeux chegou a ter uma taxa de homicídios de 83/100 mil em 2009. Mas, entre 2009 e 2014 a queda nas taxas foi de -38%, com a taxa de 50,7. Mas, ainda, nada parecido com as taxas anteriores ao ano de 2003, quando, em um ano, 1999, a taxa foi menor que 10/100 mil.

João Pessoa apresenta dinâmica parecida, onde os números apresentam queda a partir de 2011, mas que este ano foi o pico com mais de 70/100 mil no cálculo da taxa. Entre 1999 e 2011 houve 126% de crescimento na taxa de homicídios e de 2011 a 2014 uma queda de -19%, e a taxa de homicídio ainda é bastante alta, 60/100 mil em 2014 (Cf. gráficos 03).

Agora, vejamos a intrigada dinâmica das taxas de homicídios da cidade de Patos, sertão paraibano.

Gráfico 04.



Fontes: SIM/DATASUS/IBGE. Dados populacionais tem como base os censos e estimativas produzidas pelo IBGE, os dois últimos anos (2013 e 2014) foram utilizados a estimativa de 2012. Cálculos das taxas de homicídios/mortes por agressão por cem mil habitantes do autor.

Entre 1996 e 2005 os dados apresentaram uma cadeia de subidas e descidas entre 9/100 mil e 30/100 mil. De 2005 a 2008 houve uma explosão radical dos dados, na qual a taxa chegou ao pico de 58 homicídios/100 mil. É clara uma segunda fase de violência homicida em Patos a partir de 2008 até o final da série histórica com oscilações entre os 44 e 58 homicídios/100 mil.

Entre 1996 e 2014, o crescimento dos homicídios foi na ordem de 140% nas taxas calculadas por cem mil habitantes. De 1996 a 2005 houve grande oscilação nos dados os quais no ano de 1999 foi de 9,6/100 mil e, em 2004 de 30/100 mil. A explosão se deu entre 2005 e 2008, na qual as taxas foram incrementadas em 286,6%, que em 2006 apresentou a taxa de 12/100 mil e 2008 uma taxa de 58/100 mil (cf. gráfico 04).

Patos tem uma população estimada em pouco mais de 100 mil habitantes, tem uma economia pujante e é o sexto PIB[1] da Paraíba perdendo apenas para a Região Metropolitana e a cidade Agrestina de Campina Grande. Patos é uma “cidade rica em minério e centro de comercialização da agricultura regional, (...) destaca-se como um dos municípios de mais rápido desenvolvimento industrial do sertão paraibano” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Patos#Economia: acesso em 2016).

Patos é a cidade mais importante do Sertão paraibano e está sendo alvo de intenso tráfico de drogas e de práticas regulares de crimes contra à  vida. É necessário fazer testes causais mais intensos para saber o que implica mais no crescimento dos assassinatos, mas uma hipótese bastante plausível é a imigração de criminosos e do próprio crime das grandes regiões metropolitanas do país para cidades do interior onde a atividade econômica é mais intensa e atraente. Afinal, o crime é uma questão de cálculo estratégico, o criminoso tende a migrar para lugares onde a sua atividade criminal possa ser bem-sucedida.

Os homicídios explodiram na cidade de Patos a partir do ano de 2005 e nunca mais voltou a patamares anteriores a este período. Comparando a dinâmica do Nordeste, da Paraíba e da cidade de Patos através das comparações entre os gráficos, é perceptível que o processo de interiorização da criminalidade precisa de uma maior atenção dos especialistas da área da segurança pública.



[1] Produto Interno Bruto.

sábado, 27 de agosto de 2016

Os homicídios ocultos em Pernambuco


Os homicídios ocultos em Pernambuco

José Maria Nóbrega Jr. – Doutor em Ciência Política pela UFPE, Professor Adjunto da UFCG e Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da UFCG - NEVU.



Trabalho publicado em 2013 como texto para discussão do IPEA[1], intitulado “Mapa dos Homicídios Ocultos no Brasil”, de autoria do economista Daniel Cerqueira, demonstra como boa parte das mortes violentas consideradas como “causa indeterminada” na verdade foram mortes violentas letais e intencionais. O autor utilizou o banco de dados do SIM (Subsistema de Informação de Mortalidade) do SUS (Sistema Único de Saúde) para analisar os dados de “mortes por agressão”, numa série temporal de 1996 a 2010. Para isso, foram analisadas as características socioeconômicas e situacionais associadas a cada uma das quase 1,9 milhão de mortes violentas registradas naquele período. Descobriu-se que 18,3% das mortes por “causa indeterminada”, ou 8.600 mortes, seriam de homicídios que ficaram ocultos nas cifras oficiais dos dados do sistema de saúde.

Os cálculos estatísticos e econométricos executados por Cerqueira mostraram ainda que o crescimento substancial da taxa de homicídios em muitos estados brasileiros, com particular destaque para a região Nordeste, na verdade não ocorreram, pois os índices oficiais foram conduzidos pela diminuição da subnotificação, resultado da melhoria do processo de catalogação dos dados no Nordeste. Contudo, verificou-se preocupante aumento das mortes violentas cuja intenção não foi determinada em alguns estados brasileiros, com destaque para Rio de Janeiro; Bahia; Rio Grande do Norte; Pernambuco; Roraima; Minas Gerais e São Paulo.

O foco desta análise será o estado de Pernambuco, sobretudo no período entre 2007 e 2010, período este no qual o governo daquele estado implementou um programa de segurança pública específico, o Pacto Pela Vida (PPV), que visava reduzir os homicídios no Estado em 12% ao ano.

Os homicídios ocultos são todas as mortes que, a priori, eram consideradas mortes violentas por “causa indeterminada”. Esta acontece quando o sistema de saúde pública local não consegue identificar a causa primeira que levou ao processo mórbido (Cerqueira, 2013: p. 7).

“Nos países desenvolvidos, a morte violenta indeterminada é um fenômeno atípico. No Brasil, contudo, em 2010, cerca de 10,3% do total destas mortes foram assim classificadas, revelando uma grave disfuncionalidade no sistema de produção de informações sobre os óbitos violentos” (idem, 7).

A presente análise busca destacar os dados analisados por Cerqueira (2013) para o caso de Pernambuco em específico. Para tal, inicialmente detalharemos a metodologia utilizada por este autor para trabalhar os dados de Homicídios Ocultos (HOs) e como se chegou a definir esta variável. Numa outra seção analisaremos os dados de Pernambuco dos HOs em relação aos dados de Homicídios oficiais registrados pelo mesmo banco de dados utilizado por Cerqueira (2013). Por fim, a conclusão com os principais resultados alcançados.

Metodologia do estudo de Cerqueira (2013)

Como frisei na introdução, Cerqueira (2013) utilizou o banco de dados do SIM para efetivar seu estudo sobre os Homicídios Ocultos (HOs).

“O SIM foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) em 1975 e informatizado em 1979. Em 1991, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a subjacente premissa de descentralização, a coleta de dados foi repassada à atribuição dos estados e municípios, por meio das suas respectivas secretarias de saúde. Até 1995, o SIM adotou a 9ª Revisão da Classificação de Doenças (CID-9) quando, a partir daí, empregou-se a Classificação Internacional de Doenças (CID-10)” (p. 08).

O trabalho concentrou-se nas mortes não naturais por causas externas, com foco especial nas mortes violentas por acidente ou morte suspeita (indeterminada) que o autor utilizou como proxy para os HOs.

Estas mortes chegam a ser classificadas como “morte violenta indeterminada” quando o preenchimento da declaração de óbito (DO) por parte do médico legista não é esclarecedor. Daí, quando a DO chega às secretarias de saúde e os codificadores não tem informações suficientes para compor o cadastro, coloca a morte como indeterminada, dependendo, desde aquele momento, recorrer ao IML[2] para ter acesso ao laudo de exame cadavérico e mais informações junto à polícia civil.

Incidentes onde a causa básica do óbito não é clara, a informação junto à polícia é crucial. Contudo, há várias dificuldades em ter este acesso junto àquela instituição coercitiva (CERQUEIRA, 2013: p. 09).

Cerqueira analisou os óbitos violentos analisando as características socioeconômicas das vítimas. Essas características ligadas a raça/cor da pele e ao nível de escolaridade. As mortes violentas por causas externas foram classificadas em quatro categorias:

1.      Determinada não resultante de agressões, que corresponde à união dos incidentes ocasionados por acidentes e suicídios;

2.      Homicídios ou agressões;

3.      Indeterminada;

4.      Outros óbitos.

Na categoria “indeterminada” – foco de nossa análise – Cerqueira classificou segundo os instrumentos do possível incidente:

1.      Perfurante – mortes ocasionadas por objetos perfurantes ou cortantes;

2.      Contundente – mortes ocasionadas por objetos como paus, pedras e outros, o que pode provocar a morte sob várias ações, como golpe, pancada, pontapé e mordedura;

3.      Enforcamento – agregando também os estrangulamentos;

4.      Fogo – óbitos ocasionados por inalação de fumaça por consequência do fogo e incêndio;

5.      Envenenamento – ingestão de uma grande variedade de substâncias, como álcool, drogas psicoativas, medicamentos, solventes et cetera;

6.      Perfuração por arma de fogo – PAF.

No texto original, Cerqueira despreza as mortes que não foram catalogadas oficialmente pelo banco de dados do SIM. No que se referem à qualidade da informação produzida em cada unidade federativa, duas métricas foram consideradas na metodologia de análise: 1. O índice de mortes violentas indeterminadas e 2. A proporção de informações socioeconômicas e situacionais não preenchidas[3] (p. 14).

Os dados de mortes indeterminadas foram avaliados em termos de taxas por cada grupo de 100 mil habitantes. As duas variáveis analisadas para averiguar os HOs foram a causa definida da morte e os dados socioeconômicos (sexo, idade, raça, estado civil e grau de escolaridade da vítima).

Dos 1.898 milhões de assassinatos ocorridos entre 1996 e 2010, o Estado não conseguiu definir a causa básica da mortalidade em 174.233 homicídios. O que corresponde a 9,18% dos casos. Nas estatísticas trabalhadas, os estados foram divididos em três categorias e classificados pela qualidade dos dados. O primeiro grupo de estados com menor prevalência de mortes indeterminadas foram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. O segundo grupo de estados numa zona intermediária de dados de mortes indeterminadas foram: Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. E o terceiro grupo dos estados com maiores índices de mortes indeterminadas foram: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. Em Pernambuco, a piora dos dados se apresentou nos últimos anos da série histórica.

Em Pernambuco há altas taxas de mortes indeterminadas com baixas taxas de desconhecimento sobre o instrumento utilizado na morte, com os dados se deteriorando a partir de 2007[4]. Os dados de Pernambuco são elencados abaixo e serão, em seção específica, comparados com os dados determinados pelo SIM. (Cf. Quadro 1).



Quadro 1. Taxa de mortes indeterminadas por 100 mil habitantes em Pernambuco (2000-2010)[5]

2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
3,8
3,6
4,2
4,1
5,4
5,8
6
6,6
6,9
7,2
7,4

Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Taxas calculadas por Cerqueira (2013).



Resultados da análise em relação ao Estado de Pernambuco

Os dados de homicídios ocultos e homicídios registrados em Pernambuco serão analisados separadamente nesta seção. Os indicadores mostram que as taxas de mortes indeterminadas são crescentes em Pernambuco entre 2000 e 2010 e que esse crescimento refletiu no quantitativo de homicídios ocultos em relação aos homicídios registrados oficialmente pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM. Cf. gráfico 1).

Gráfico 1. Taxa de mortes indeterminadas como proporção do total de mortes por causas externas em Pernambuco (2000-2010)



Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Taxas calculadas por Cerqueira (2013).

O gráfico 2 mostra as taxas de homicídios em Pernambuco e a queda dos dados, com destaque para o período 2007-2010. Justamente neste período de redução há um incremento nos números absolutos de homicídios ocultos. Conforme pode ser visto no Quadro 2.

Gráfico 2. Taxas de homicídios em Pernambuco (2000-2010)



Fonte: SIM. Cálculo das taxas do autor.



Quadro 2. Número de homicídios ocultos em Pernambuco x Número de homicídios registrados em Pernambuco; soma dos HOs com os HRs e a diferença percentual (2000-2010)

dados
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
HOs
168
153
188
186
251
305
308
367
416
479
494
HRs
4290
4709
4396
4517
4174
4329
4470
4556
4444
3961
3470
Soma
4458
4862
4584
4703
4425
4634
4778
4923
4860
4440
3964
Dif. %
4%
3,3%
4,2%
4%
5,8%
7,2%
6,9%
8%
9,3%
12%
14,3%

Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Cerqueira (2013). Elaborado pelo autor.

O crescimento percentual dos HOs ocorre de forma mais expressiva nos anos de 2007 (8%), 2008 (9,3%), 2009 (12%) e 2010 (14,3%). Nesse período, a redução nas taxas de homicídios em Pernambuco foi de 4,3% na relação 2007 (taxa de 53,03/100 mil) 2008 (50,88/100 mil), menos 11,6% na relação 2008/2009 (taxa de 44,96/100 mil) e menos 12,3% na relação 2009/2010 (taxa de 39,44/100 mil). Percentual próximo dos dados de HOs, o que pode, praticamente, zerar o processo de redução dos crimes de homicídios.

Gráfico 3. Crescimento percentual dos homicídios ocultos em relação aos homicídios registrados em Pernambuco (2000-2010)



Fonte: SIM. Cálculos percentuais dos HOs do autor.

O percentual de homicídios ocultos cresceu em Pernambuco entre 2000 e 2010. O período de 2007 a 2010– que coincide com o início do PPV – foi o mais expressivo. Em 2010 a diferença percentual entre HOs e HRs foi de mais de 14%.



Conclusão

O estudo analisado demonstra que houve variações em torno dos ditos Homicídios Ocultos no Brasil, sobretudo nos últimos anos da série histórica (2007-2010). Alguns estados apresentaram diminuição dos HOs o que resultaria numa diferença impactante nos dados oficiais de homicídios (HRs).

“Segundo registros oficiais, o número de homicídios no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e na Bahia teria aumentado 3%, 5,6% e 7,8%, respectivamente, as estimativas deste trabalho indicaram que a variação foi de -19,4%, -20,6% e -6,3%. Ou seja, a diminuição do número de mortes violentas indeterminadas – e de HOs – que ocorreu em 2010 terminou por esconder uma queda notável no número de homicídios que houve nestes estados, nesse último ano” (CERQUEIRA, 2013: 38).

Já em outros estados, como em Pernambuco, ocorreu o inverso. O crescimento dos HOs ligado à qualidade dos dados de mortes “indeterminadas”, “mascarou” os dados na realidade. Como foi visto no decorrer do texto, o nível de Pernambuco esteve entre os mais altos da análise. Em 2010, por exemplo, a estimativa de HOs no referido Estado foi de 14% dos dados de mortes indeterminadas, enquanto neste mesmo ano a redução nas taxas de homicídios em relação a 2009 foi de 12,3%.

A presente análise nos faz refletir sobre a realidade da violência no Estado de Pernambuco. A qualidade da informação vem se deteriorando o que reflete no crescimento de mortes “indeterminadas” e, por sua vez, na transparência dos dados oficiais. O Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) para Pernambuco vem apresentando maior número de mortes sem informação detalhada. O accountability diminui quando os dados pioram e as estatísticas terminam por não trazer a realidade fazendo com que a gestão pública seja questionada, ou seja, que o PPV seja questionado na sua capacidade de reduzir homicídios.

Referência bibliográfica:

CERQUEIRA, Daniel (2013). Mapa dos Homicídios Ocultos no Brasil. Texto para Discussão 1848. IPEA. Rio de Janeiro.



[1] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
[2] Instituto de Medicina Legal.
[3] As informações socioeconômicas são preenchidas na Tabela 6 do original em um modelo de regressão logística. Segundo este modelo, quando a informação é “ignorada” pelo sistema esta está associada a alguma característica que possui alto conteúdo informacional, já que está sempre associada a um forte e positivo efeito sobre a probabilidade de a vítima ter sofrido homicídio. Por exemplo, quando o sexo da vítima é ignorado, isto contribui para aumentar 19,5 pontos percentuais (p.p.) a probabilidade de a vítima ter sofrido homicídio, em relação de a vítima ser do sexo feminino. Quando o indivíduo é de cor preta ou parda nas mortes ditas indeterminadas, há uma probabilidade de 7,5 p.p. de ter sido vítima de homicídio em relação ao de cor branca (CERQUEIRA, 2013: 30).
[4] Justo no início do Pacto Pela Vida, plano de segurança pública do Governo de Pernambuco que tem a meta de reduzir os homicídios em 12% ao ano.
[5] No trabalho original, Cerqueira (2013) traz os dados de 1996 a 2010, aqui vou me deter nos dados de 2000 a 2010.