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Genocídio

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O que importa na Ciência Política?

Por José Maria P. da Nóbrega Jr. Mestre e doutor em Ciência Política pela UFPE.
É difícil para o estudante de Ciência Política ter a dimensão de quais teorias e metodologias devem dominar. No quadro político nacional de hoje, repleto de achismos e interpretações raivosas advindas de experientes cientistas sociais, termina por piorar essa questão para o iniciante em Ciência Política. Cientistas sociais de viés marxista tendem a neblinar a discussão política num ritmo alucinante. Alguns renomados cientistas políticos internacionais rasgaram até as suas próprias publicações, afirmando que há um risco à democracia no Brasil com a simples vitória eleitoral de um candidato de direita. Nunca vi tamanha infantilidade.
Escrevo para o estudante iniciante em sua trajetória na Ciência Política; para o seu sucesso como analista político sério e imparcial. A análise deve ser institucional com base em teorias que sejam capazes de levar o politólogo ao teste empírico.
Teorias estruturalistas, como as ma…

Bolsonaro e a democracia

Democracia é um conceito polissêmico. Há muitas versões e modelos de democracia na literatura. No entanto, temos no mainstream da ciência política o modelo procedimental minimalista como pano de fundo da definição contemporânea da democracia. Podemos definir o regime democrático dentro de parâmetros mínimos, ou seja, critérios objetivos que nos facilitem a comparação de regimes políticos.
A democracia é um regime político que: 1. promove eleições livres, limpas, pluripartidárias, periódicas e com direito à alternância;2. garante direitos civis e políticos (vida, bens, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, acesso à justiça, resumindo: estado de direito); 3. tem sufrágio universal; 4. os eleitos pelo povo no processo eleitoral livre e justo, controla as forças armadas.
Esta definição de regime político democrático está baseada em cientista políticos renomados, como: Robert Dahl, Anthony Downs, Guillermo O´Donnell, Scott Mainwaring, Leonardo Morlino, Jorge Zaverucha, dentre outros…

A verdadeira intenção

Por que querem controlar a internet no Brasil?


O projeto de lei que corre em tramitação na Câmara dos Deputados sobre FAKE NEWS mostra-se como o mais novo instrumento do Estado no intuito de controlar a sociedade. É a face do Estado máximo no mundo das ideias.
FAKE NEWS é um conceito ainda muito vago e não há lei nenhuma que o anteceda. O PL vem no caminho inverso do Estado de direito. Este, definido pelo cientista social e jurista italiano Norberto Bobbio como um Estado no qual “os poderes públicos são regulados por normas gerais (as leis fundamentais ou constitucionais) e devem ser exercidos no âmbito das leis que os regulam, salvo o direito do cidadão de recorrer a um juiz independente para fazer com que seja reconhecido e refutado o abuso ou excesso de poder”. (BOBBIO, 2000: 18).
O pior de tudo, é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassando o seu limite de poder, legislou no caso do famigerado inquérito das FAKE NEWS, matéria ainda em tramitação no Congresso Nacional.…

A Lei de Segurança Nacional

Resquício do período autoritário, a Lei de Segurança Nacional (LSN) vem sendo usada com bastante frequência em nossa semidemocracia. Esta lei teve a sua última revisão nos estertores do regime militar, no governo Figueiredo. Sua essência é eliminar o inimigo interno. Dar prerrogativas ao Estado para, em nome da segurança nacional, perseguir aqueles que colocam em risco o governo. Esta lei não segue os princípios básicos dos direitos civis insculpidos na Carta Declaratória dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948. A liberdade como direito e valor universal é defendida com veemência por este documento e está encravada em nossa Constituição em seu artigo quinto. Essa liberdade é representada nos direitos fundamentais dos quais o direito a ampla defesa é um dos mais relevantes. Em caso de acusação de um crime, por exemplo, o indivíduo tem o direito de se defender, de ter um advogado para fazer a sua defesa e, por sua vez, que o seu advogado tenha acesso aos autos da acusação para que se…

Os extremos se beijam

Estamos no meio de vários movimentos e manifestações no Brasil nas últimas semanas. Movimentos de apoio ao presidente e outros contrários a ele. Nada mais normal em uma democracia. Faz parte do ritual democrático a participação popular, seja defendendo o governo, seja o criticando. No entanto, não é afeito à democracia movimentos extremistas. Percebemos nessas manifestações, de um lado grupos pedindo intervenção militar, do outro grupos defendendo a ditadura do proletariado. O primeiro grupo é um exemplo de extrema direita, o segundo, de extrema esquerda. O que ambos têm em comum? Os dois defendem regimes autoritários! Os extremos se beijam! Em democracias, esses grupos infiltrados nas manifestações são efeitos colaterais. Presenciamos em países europeus grupos de neonazistas que, inclusive, terminam por formatar partidos políticos e disputarem eleições. Aqui, no Brasil, temos os partidos radicais de esquerda, que pregam a revolução socialista que defendem a ditadura do proletariado. Ger…

“Também morre quem atira”

Estamos, mais uma vez, no meio de uma grande polêmica: o racismo em nossa sociedade. Apesar de um tema já bastante batido, nas últimas semanas está na ordem do dia por dois episódios: a morte do negro George Floyd nas mãos de um criminoso travestido de policial; e a morte do menino Miguel lá nas torres gêmeas, em um incidente fatal, aqui no Recife, uma construção que sempre foi controversa. Ambos os episódios são cheios de simbologias: patrimonialismo, escravidão, desigualdade, pobreza, corrupção e outros conceitos vem à tona. Mas, neste espaço vou falar da questão racial de forma fria, mais racional, com números e com arte.
A começar destacando que a raça é uma questão complexa, que merece atenção especial devido ao seu caráter étnico. Contudo, não vamos seguir esse caminho tortuoso, até porque se fala muito de raça negra e nada de raça branca, parecendo a primeira estar dentro de um conceito biológico especial e a segunda não ter o mesmo tratamento. Para mim, só existe uma raça e ela…