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Segurança Pública e Democracia

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José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – cientista político.
Introdução
A democracia como conceito é uma forma de governo na qual os cidadãos-eleitores escolhem seus governos em eleições livres, limpas, pluripartidárias, periódicas e institucionalizadas. Já a Segurança Pública é um bem público, bem este responsável pela manutenção da ordem pública. A nossa tarefa aqui será articular esses dois conceitos em um só: o da democracia contemporânea. Historicamente, a manutenção da ordem pública como bem coletivo antecedeu a democracia como mecanismo de escolha de governantes. É, indubitavelmente, um dos principais, ou o principal, bens coletivos da sociedade moderna. O controle da violência e da criminalidade constitui a primeira ação estruturante do Estado moderno e reflete decisivamente na qualidade de vida das sociedades contemporâneas. Em nenhuma sociedade democrática avançada a criminalidade está em descontrole. Como exemplo disso, é só avaliarmos as taxas de homicídios por cem mil habitante…

Efetivo policial e controle da criminalidade violenta

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Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Doutor em Ciência Política pela UFPE.

Uma das referências sobre a segurança pública de dada realidade é a ocupação dos espaços pelas instituições do aparato de segurança estatal. As teorias sociais do crime e da violência destacam isso, com especial relevância as teorias de abordagem econômica, como a Rational Choice e a teoria das janelas quebradas, Broken Windows, com vasta literatura empírica a respeito (NÓBREGA JR., J.M.P. da [2017], “Violência homicida no Nordeste brasileiro: Dinâmica dos números e possibilidades causais”. Dilemas. Vol. 10, n. 23. https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/14563 e NÓBREGA JR., J.M.P. da [2015], “Teorias do Crime e da Violência: Uma Revisão da Literatura”. BIB, São Paulo, n. 77, 1º semestre de 2014 (publicada em dezembro de 2015), pp. 69-89. http://anpocs.com/index.php/bib-pt/bib-77). De destaque, então, é o papel do efetivo policial como variável proxy (indicador que substitui um conceito ou t…