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A tirania da violência

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José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

Alexis de Tocqueville é um dos principais pensadores políticos da modernidade. Sua Obra Prima, “Democracia na América”, é uma referência obrigatória para quem se debruça nos estudos sobre política e poder. Um dos principais conceitos desta obra fundamental é o de tirania da maioria. Tocqueville assevera:
“Quando vejo concedidos o direito e a faculdade de tudo fazer a uma potência qualquer, seja ela povo ou rei, democracia ou aristocracia, exercida numa monarquia ou numa república, afirmo: está ali o germe da tirania” (TOCQUEVILLE, De la Démocratic em Amérique; 1840: 299).
Tirania da maioria, ou da minoria, seria o caminho de um sistema político no qual não há limites ao poder do príncipe, ou seja, ao poder de quem governa (independente de quem governa, se povo, aristocracia ou um rei). A tirania levaria a tomadas de decisão que não levam em consideração à liberdade, a não s…

O semi-autoritarismo venezuelano

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Os determinantes da violência no Nordeste V

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Homicídios e tráfico de drogas: qual o nível da sua correlação?

José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Doutor em Ciência Política pela UFPE, Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Campina Grande, PB. Brasil.

A violência é crescente no contexto latino-americano. Um dos graves problemas enfrentados pelos governos no continente é o tráfico de drogas e o quanto de mortes ele provoca, resultado da política de enfrentamento. O tráfico de drogas é resultado da proibição do consumo e venda dessas substâncias o que estimula o ator social a prática do crime, já que o lucro é alto e imediato. A intenção deste pequeno artigo não é criticar a política de enfrentamento às drogas praticada pela maioria dos estados latino-americanos, mas, simplesmente, avaliar uma hipótese, esta baseada na política de enfrentamento.
H1: A política de confronto ao tráfico de drogas é eficiente como controle da criminalidade violenta.
Partindo da premissa na qual o crime é resultado do afrouxamento do Estado em …

Elites políticas e consolidação democrática

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José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Cientista Político, Professor Adjunto IV da UFCG.
A democracia procedimental, ou democracia eleitoral, é definida como um regime político no qual permite a formulação gratuita de preferências políticas, através do uso de liberdades básicas de associação, informação e comunicação, com a finalidade de livre concorrência entre líderes para validar, a intervalos regulares, de forma não-violenta, sua reivindicação a cargos eleitorais. Os teóricos da transição democrática, meio que esquecidos pelos teóricos contemporâneos da democracia e pelos analistas políticos, foram muito felizes quando afirmaram, em seus debates sobre consolidação democrática, a importância das elites políticas no processo de transição das ditaduras para as democracias e posterior consolidação do regime político democrático.
Esses teóricos, citando obras clássicas das variantes contemporâneas da democracia, perceberam que, muito mais importante que a participação popular no processo…

Determinantes da violência no Nordeste IV

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José Maria Pereira da Nóbrega Júnior - Professor Adjunto IV da UFCG, Doutor em Ciência Política pela UFPE.



A discussão sobre armas e crime está na ordem do dia. Há uma vasta literatura que trata do tema defendendo a tese na qual onde há menos armas, menos crimes são perpetrados, sobretudo contra a vida. Do outro lado, e em menor proporção, há autores que defendem a tese na qual, não necessariamente, onde há mais armas de fogo disponível, existirão mais vítimas. Nessas poucas linhas, objetivo analisar estatisticamente a validade da Lei Federal 10.826/2003 – conhecida como Estatuto do Desarmamento (ED) – no que tange a sua eficácia no controle e/ou redução da violência homicida, com foco específico nos estados da região Nordeste.
O intuito aqui é avaliar o impacto do ED nos seus resultados pretendidos. Utilizei como proxy para medir o efeito dissuasivo desta lei as apreensões efetuadas pela polícia por porte/posse ilegal de armas de fogo. Busco medir o nível de correlação entre o disposi…