domingo, 15 de janeiro de 2017

Plano Nacional de Segurança

Artigo publicado no JC do dia 13.01.2017

José Maria Nóbrega Jr.

O Brasil atravessa uma das piores crises de segurança pública de sua história. Apesar de seis estados nordestinos terem reduzido a violência homicida entre 2014 e 2015, as atrocidades dentro dos presídios revelaram a face mais horrenda de nossa sociedade. Um verdadeiro “estado de guerra hobbesiano”. Como resposta imediata as imagens chocantes de presos sendo decapitados, o Governo Federal elaborou um Plano Nacional de Segurança Pública.

Preliminarmente, a impressão que tenho é que menos da metade de tudo que está lá escrito será efetivamente executado. Outro ponto, não há uma linha sobre como será o enfrentamento às facções criminosas.

As metas apresentadas foram: 1) redução anual dos homicídios dolosos em 7,5%; e 2) aumento na celeridade das investigações e processos em 20% no que tange à violência contra a mulher. Metas já para este ano.

O conceito que está na base do plano é o de cooperação e integração entre as instituições coercitivas – polícias, justiça criminal, sistema carcerário, forças armadas e defensoria pública – e seus atores sociais. A envergadura dessa cooperação é complexa e necessita de grande esforço do gestor para ser bem-sucedida.

Nos pontos a respeito da reforma prisional – muitos deles sem previsão orçamentária – não há uma linha sequer sobre como será o enfrentamento às principais facções que ocupam o lugar do estado dentro dos presídios. Sabe-se que as rebeliões e carnificinas são o produto de uma guerra pelo poder do tráfico de drogas e armas no Brasil. O Plano chega a tocar na questão das fronteiras com o uso das forças armadas e da polícia federal, mas a estratégia a ser usada não é explicada.

O Plano também fala de capacitação de seus atores no âmbito da Senasp. A base da capacitação estaria numa ampla modernização dos procedimentos estatísticos e de informação das instituições coercitivas. Numa realidade na qual as delegacias e cadeias públicas das principais cidades do país não têm sistema integrado de informação, na qual os seus principais atores sociais não são devidamente capacitados e motivados, dificilmente um Plano como este terá êxito.


José Maria Nóbrega Jr. é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Prognóstico acertado

José Maria Nóbrega Jr.

Em meados de 2016 afirmei que, se os homicídios em Pernambuco continuassem no ritmo de crescimento de 2013 a 2015, teríamos, ao final do ano, 4.358 assassinatos. Com os dados quase consolidados para o ano de 2016, na SDS-PE, os homicídios fecharam o ano com a cifra de 4.380 mortes registradas pelo departamento de estatística do órgão.

Em 2013 foram 3.102 homicídios perpetrados em Pernambuco, em 2014 foram 3.434 e em 2015 foram registrados 3.891. O crescimento percentual foi de 41% em três anos. Isso comprova a falência do Pacto Pela Vida, programa que chegou a ser responsável pela redução de 35% dos homicídios entre 2007 e 2013.

As causas para a volta do crescimento dos homicídios em Pernambuco precisam ainda de estudos mais acurados, porém, algumas hipóteses podem ser levantadas para que sejam traçadas algumas linhas para possíveis testes causais.

A primeira hipótese seria a mudança de governo que, de certa forma, rompeu com as tomadas de decisão anteriores. O governo anterior tinha metas claras e um diálogo permanente com as principais lideranças das polícias civil e militar. Pelo que parece, esse diálogo foi rompido e o discurso de autoridade do governo se tornou um óbice para o avanço na gerência com o pessoal da segurança pública. Isso pode ter gerado queda na produção de inquéritos policiais, de investigações bem-sucedidas e de denúncias com autoria no ministério público, além da desarticulação entre as polícias civil e militar.

A segunda hipótese seria o descontrole total do estado em seu sistema carcerário num momento de crise no conflito entre as principais facções criminosas do país, com destaque para a queda de poder do PCC. Os conflitos dentro dos presídios se tornaram mais frequentes bem como os homicídios fora dele.

Essas duas hipóteses necessitam de testes causais mais rigorosos. Contudo, tendo como base as nossas análises no Núcleo de Estudos da Violência da UFCG, dificilmente o crime violento tem relação com indicadores socioeconômicos e, quando tem alguma relação, o nível de significância estatística é muito baixo.

Por isso, a retomada do estado (governo) das rédeas da segurança pública começa com o diálogo bem-sucedido com os principais atores do sistema e com a coragem do gestor público em controlar o sistema carcerário pernambucano.


José Maria Nóbrega Jr. é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Tirania Universitária

Publicado no Jornal do Commercio, 31.12.2016, Opiniões.

Alexis de Tocqueville foi um dos importantes filósofos da política moderna a se preocupar em definir o conceito de tirania. Para ele, tomadas de decisão de maioria, ou de minoria, seriam ilegítimas quando estas afetassem direitos individuais de outros atores sociais. Faz tempo que, nas universidades públicas do Brasil, decisões de minorias travestidas de “democrática” atingem direitos da grande maioria universitária. A depredação no CFCH e no CAC esta semana representa bem do que é capaz a tirania universitária.

Faz anos que ser de “direita” no ambiente universitário é mote para o sujeito ser perseguido e patrulhado por estudantes e colegas de “esquerda”. A esquerda universitária se tornou o policial ideológico dentro das universidades públicas. Além de intolerantes com os alunos e professores que não militam em seus exércitos, passaram, depois do impeachment, a um radicalismo escancarado.

As ditas “ocupações” das universidades são resultado desse radicalismo. Em nome de uma distorcida “justiça social”, grupos de estudantes formados sob bandeiras radicais passaram a ditar as regras dentro dos campus universitários. Tudo sob o olhar perplexo da maioria e negligenciado pela administração universitária que, de forma leniente, apoiou o movimento. Em alguns casos, colegas nossos assinaram moções de apoio a tais “ocupações”.

No lugar onde a democracia moderna nasceu dificilmente um gestor universitário ficaria inerte a uma situação na qual a liberdade de seus docentes estaria ameaçada. Mas, aqui é o Brasil, lugar onde a democracia ainda está longe de sua consolidação, em que as suas instituições universitárias cambaleiam em seus processos.

Precisamos ficar atentos a certos movimentos sem legitimidade/legalidade nas universidades públicas. Grupos não eleitos, não institucionalizados, não podem ditar regras, sobretudo regras tiranas, dentro das instituições de ensino e pesquisa superiores do país. Ainda mais com a conivência dos seus dirigentes.

O uso da força coercitiva deve ser imediato em casos de tiranias universitárias. O direito da maioria a ter o serviço público prestado é fundamental e deve ser premissa da gestão universitária. Espero que, com o ocorrido na UFPE, tenhamos aprendido a lição.


José Maria Nóbrega Jr. é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Participação em programa da Rádio Jornal do Commercio

http://radiojornal.ne10.uol.com.br/noticia/2016/12/28/professor-da-ufcg-faz-duras-criticas-a-ocupacoes-de-universidades-51522

NOTÍCIA | OPINIÃO

Professor da UFCG faz duras críticas a ocupações de universidades


Cientista político José Maria Nóbrega, professor da Universidade Federal de Campina Grande, UFCB, chama poder público de omisso
Publicado em 28/12/2016, às 10:29

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

A questão oriental

Publicado no JC, Opiniões, 25/12/2016 - Edição de Natal.

José Maria Nóbrega Jr.

A jihad é um tema bem delicado e costuma deixar os ânimos bastante alterados quando se emplaca nessa discussão. Na Universidade brasileira é praticamente um tabu falar de Israel, e a Palestina é vista sempre como vítima de todo o processo, o lado fraco que precisa de defensores, sobretudo a esquerda intelectual de historiadores e sociólogos de plantão. Vamos entrar um pouco nessa seara delicada tendo como condutor do pensamento o ex-secretário de estado norte-americano Henry Kissinger.
Israel nasceu numa região inóspita e de pequena extensão territorial. A comunidade árabe viu o surgimento de Israel como uma ofensa. A existência de Israel e suas façanhas militares foram sentidas no mundo árabe como uma humilhação.
Duas gerações de árabes foram formadas com a convicção de que Israel é um usurpador ilegítimo do patrimônio islâmico. Em 1947, os árabes rejeitaram um plano da ONU para a participação do protetorado britânico na Palestina em dois Estados separados. A liga árabe foi contra a formação de dois estados.
A questão é que os árabes, sobretudo os islâmicos ortodoxos, não seguem o modelo de ordem internacional ocidental, que tem suas bases nos princípios vestfalianos de estados soberanos e laicos. O líder egípcio, Anwar Sadat, até tentou superar a ordem do Islã e seguiu os princípios conceituais de ordem internacional vestfaliana, mas terminou sendo assassinado. O mesmo aconteceu com o ex-premiê Yitzhak Rabin, assassinado por um judeu radical religioso.
Nos últimos vinte anos Israel viu surgir organizações que tem como principal motivo de sua existência exterminar o estado judeu. No Líbano, na Síria e nos territórios palestinos – especialmente em Gaza – uma força política e militar exercida por islamistas radicais – Hezbollah, Hamas e o Estado Islâmico -, proclama a jihad como um dever religioso para pôr fim ao que é em geral denunciado como a “ocupação sionista”.
Não há acordo próximo para uma ordem internacional de equilíbrio de poder entre árabes e judeus. A ordem vestfliana não é aceita pelos árabes. Israel sabe disso, portanto não acredita em nenhuma possibilidade de paz e com as ameaças constantes sofridas pelos seus vizinhos radicais, fica difícil o recuo. É importante destacar que o único modelo de democracia é Israel.


José Maria Nóbrega Jr. é cientista política da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

República e Crime

José Maria Nóbrega Júnior

Artigo publicado no Jornal do Commercio, Recife. 13/12/16 

A engenharia criminosa no Brasil é muito complexa. Suas peças e mecanismos apontam para a impossibilidade de sucesso de suas práticas, sem a presença de atores estatais corruptos em suas engrenagens. A Operação Lava-Jato, as prisões de políticos importantes e o recuo do STF em relação ao presidente do Senado são dados empíricos que demonstram que o crime está na base de nossa República.

O republicanismo é um valor fundamental para o funcionamento estável e liso das instituições de uma democracia consolidada. Quando o sociólogo Michel Misse define o conceito de “mercadorias políticas” como um dispositivo no qual o poder político só é exercido com trocas entre atores estatais e criminosos, isso nos serve como aparato teórico-social para a análise política do poder no Brasil.

A Operação Lava-Jato revelou a relação espúria entre políticos e grandes empresários. Suas peças e engrenagens estão trazendo a público como a corrupção é combustível para o endosso do poder político.

Na calamidade do Rio de Janeiro, alguns governadores foram verdadeiros ‘chefes de quadrilha’. Sérgio Cabral, por exemplo, montou um esquema corrupto de complexa engenharia do qual resultou a falência do estado.

Comando Vermelho, PCC e as milícias são organizações que não sobreviveriam sem a relação criminosa com atores estatais corruptos. O poder político se torna infiltrado por atores sociais financiados com o dinheiro do tráfico de drogas, das máfias do jogo do bicho e do tráfico de armas pesadas.

Os presídios são o reflexo da corrupção e da base criminosa que alicerça a República brasileira. Os grupos criminosos mais famosos, Comando Vermelho e PCC, nasceram da lacuna estatal e da fortíssima corrupção de seus atores políticos institucionais. Isso resultou na dinamização do crime organizado em todas as unidades da federação.

Hoje, o crime organizado intra e extra estatal é uma realidade nacional. Dentro e fora dos presídios ele cobra o seu preço (violência). Nossa semidemocracia tem como base uma estrutura cleptocrática difícil de ser extinta. A base corrupta e criminosa do estado brasileiro está exposta nas relações espúrias entre atores estatais e grupos criminosos dentro e fora dos presídios, e, também, de dentro e de fora das grandes empresas nacionais.


José Maria Nóbrega Júnior é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Insegurança em Pernambuco

José Maria Nóbrega Júnior


 Artigo publicado no Jornal do Commercio em 06 de dezembro de 2016

O crescimento do crime em Pernambuco afeta drasticamente a vida dos seus cidadãos. O prejuízo gerado é muito grande, mudando as rotinas dos indivíduos por causa da insegurança. Com o fracasso da segurança pública, a segurança privada se torna a única alternativa, caríssima, para a mínima garantia dos bens individuais.

Os homicídios apresentaram crescimento de 25% entre 2013 e 2015. Os números saltaram de 3.102 óbitos para mais de 3.800. As taxas de homicídios voltaram a apresentar cifras superiores aos 40 por cem mil habitantes depois de oito anos sem apresentar tal indicador.

O crescimento do crime contra o patrimônio (roubos, furtos, assaltos, arrombamentos etc.), no comparativo 2009/2014, foi de 266 por cem mil habitantes para 678, com 155% de incremento percentual. Em 2015 os crimes patrimoniais apresentaram um recuo de -19% em relação a 2014, com taxa de 544/100 mil, muito mais pela diminuição das ocorrências registradas pela polícia.

O tráfico de drogas cresceu num ritmo alto. Na variação entre 2009 e 2013, as taxas acresceram em mais de 56%. Os crimes patrimoniais crescentes alimentam o tráfico de entorpecentes.

As ações dos governos na pasta da segurança pública podem ser medidas em suas despesas em segurança e no empreendimento em prisões. Os gastos com segurança pública efetuados pelo governo superaram os dois bilhões de reais em 2015. Entre 2009 e 2015 cresceu 56%.

As prisões também foram potencializadas no período, com crescimento percentual de 21,4% entre 2009 e 2014. Já na relação 2013/2014 houve um decréscimo de -13%. Este sistema explodiu em várias rebeliões no decorrer do ano de 2015.

As ações do governo na Segurança Pública foram pífias, mesmo no auge do Pacto Pela Vida. O efetivo policial se manteve praticamente estável em todo o período. O planejamento na área foi incipiente e frágil. Hoje, a realidade de Pernambuco é de insegurança crescente e os crimes de todos os tipos estão em patamares epidêmicos. Ou seja, a segurança pública fracassou por aqui.


José Maria Nóbrega Júnior é cientista político da Universidade Federal de Campina Grande, PB.