sábado, 27 de agosto de 2016

Os homicídios ocultos em Pernambuco


Os homicídios ocultos em Pernambuco

José Maria Nóbrega Jr. – Doutor em Ciência Política pela UFPE, Professor Adjunto da UFCG e Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da UFCG - NEVU.



Trabalho publicado em 2013 como texto para discussão do IPEA[1], intitulado “Mapa dos Homicídios Ocultos no Brasil”, de autoria do economista Daniel Cerqueira, demonstra como boa parte das mortes violentas consideradas como “causa indeterminada” na verdade foram mortes violentas letais e intencionais. O autor utilizou o banco de dados do SIM (Subsistema de Informação de Mortalidade) do SUS (Sistema Único de Saúde) para analisar os dados de “mortes por agressão”, numa série temporal de 1996 a 2010. Para isso, foram analisadas as características socioeconômicas e situacionais associadas a cada uma das quase 1,9 milhão de mortes violentas registradas naquele período. Descobriu-se que 18,3% das mortes por “causa indeterminada”, ou 8.600 mortes, seriam de homicídios que ficaram ocultos nas cifras oficiais dos dados do sistema de saúde.

Os cálculos estatísticos e econométricos executados por Cerqueira mostraram ainda que o crescimento substancial da taxa de homicídios em muitos estados brasileiros, com particular destaque para a região Nordeste, na verdade não ocorreram, pois os índices oficiais foram conduzidos pela diminuição da subnotificação, resultado da melhoria do processo de catalogação dos dados no Nordeste. Contudo, verificou-se preocupante aumento das mortes violentas cuja intenção não foi determinada em alguns estados brasileiros, com destaque para Rio de Janeiro; Bahia; Rio Grande do Norte; Pernambuco; Roraima; Minas Gerais e São Paulo.

O foco desta análise será o estado de Pernambuco, sobretudo no período entre 2007 e 2010, período este no qual o governo daquele estado implementou um programa de segurança pública específico, o Pacto Pela Vida (PPV), que visava reduzir os homicídios no Estado em 12% ao ano.

Os homicídios ocultos são todas as mortes que, a priori, eram consideradas mortes violentas por “causa indeterminada”. Esta acontece quando o sistema de saúde pública local não consegue identificar a causa primeira que levou ao processo mórbido (Cerqueira, 2013: p. 7).

“Nos países desenvolvidos, a morte violenta indeterminada é um fenômeno atípico. No Brasil, contudo, em 2010, cerca de 10,3% do total destas mortes foram assim classificadas, revelando uma grave disfuncionalidade no sistema de produção de informações sobre os óbitos violentos” (idem, 7).

A presente análise busca destacar os dados analisados por Cerqueira (2013) para o caso de Pernambuco em específico. Para tal, inicialmente detalharemos a metodologia utilizada por este autor para trabalhar os dados de Homicídios Ocultos (HOs) e como se chegou a definir esta variável. Numa outra seção analisaremos os dados de Pernambuco dos HOs em relação aos dados de Homicídios oficiais registrados pelo mesmo banco de dados utilizado por Cerqueira (2013). Por fim, a conclusão com os principais resultados alcançados.

Metodologia do estudo de Cerqueira (2013)

Como frisei na introdução, Cerqueira (2013) utilizou o banco de dados do SIM para efetivar seu estudo sobre os Homicídios Ocultos (HOs).

“O SIM foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) em 1975 e informatizado em 1979. Em 1991, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a subjacente premissa de descentralização, a coleta de dados foi repassada à atribuição dos estados e municípios, por meio das suas respectivas secretarias de saúde. Até 1995, o SIM adotou a 9ª Revisão da Classificação de Doenças (CID-9) quando, a partir daí, empregou-se a Classificação Internacional de Doenças (CID-10)” (p. 08).

O trabalho concentrou-se nas mortes não naturais por causas externas, com foco especial nas mortes violentas por acidente ou morte suspeita (indeterminada) que o autor utilizou como proxy para os HOs.

Estas mortes chegam a ser classificadas como “morte violenta indeterminada” quando o preenchimento da declaração de óbito (DO) por parte do médico legista não é esclarecedor. Daí, quando a DO chega às secretarias de saúde e os codificadores não tem informações suficientes para compor o cadastro, coloca a morte como indeterminada, dependendo, desde aquele momento, recorrer ao IML[2] para ter acesso ao laudo de exame cadavérico e mais informações junto à polícia civil.

Incidentes onde a causa básica do óbito não é clara, a informação junto à polícia é crucial. Contudo, há várias dificuldades em ter este acesso junto àquela instituição coercitiva (CERQUEIRA, 2013: p. 09).

Cerqueira analisou os óbitos violentos analisando as características socioeconômicas das vítimas. Essas características ligadas a raça/cor da pele e ao nível de escolaridade. As mortes violentas por causas externas foram classificadas em quatro categorias:

1.      Determinada não resultante de agressões, que corresponde à união dos incidentes ocasionados por acidentes e suicídios;

2.      Homicídios ou agressões;

3.      Indeterminada;

4.      Outros óbitos.

Na categoria “indeterminada” – foco de nossa análise – Cerqueira classificou segundo os instrumentos do possível incidente:

1.      Perfurante – mortes ocasionadas por objetos perfurantes ou cortantes;

2.      Contundente – mortes ocasionadas por objetos como paus, pedras e outros, o que pode provocar a morte sob várias ações, como golpe, pancada, pontapé e mordedura;

3.      Enforcamento – agregando também os estrangulamentos;

4.      Fogo – óbitos ocasionados por inalação de fumaça por consequência do fogo e incêndio;

5.      Envenenamento – ingestão de uma grande variedade de substâncias, como álcool, drogas psicoativas, medicamentos, solventes et cetera;

6.      Perfuração por arma de fogo – PAF.

No texto original, Cerqueira despreza as mortes que não foram catalogadas oficialmente pelo banco de dados do SIM. No que se referem à qualidade da informação produzida em cada unidade federativa, duas métricas foram consideradas na metodologia de análise: 1. O índice de mortes violentas indeterminadas e 2. A proporção de informações socioeconômicas e situacionais não preenchidas[3] (p. 14).

Os dados de mortes indeterminadas foram avaliados em termos de taxas por cada grupo de 100 mil habitantes. As duas variáveis analisadas para averiguar os HOs foram a causa definida da morte e os dados socioeconômicos (sexo, idade, raça, estado civil e grau de escolaridade da vítima).

Dos 1.898 milhões de assassinatos ocorridos entre 1996 e 2010, o Estado não conseguiu definir a causa básica da mortalidade em 174.233 homicídios. O que corresponde a 9,18% dos casos. Nas estatísticas trabalhadas, os estados foram divididos em três categorias e classificados pela qualidade dos dados. O primeiro grupo de estados com menor prevalência de mortes indeterminadas foram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. O segundo grupo de estados numa zona intermediária de dados de mortes indeterminadas foram: Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. E o terceiro grupo dos estados com maiores índices de mortes indeterminadas foram: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. Em Pernambuco, a piora dos dados se apresentou nos últimos anos da série histórica.

Em Pernambuco há altas taxas de mortes indeterminadas com baixas taxas de desconhecimento sobre o instrumento utilizado na morte, com os dados se deteriorando a partir de 2007[4]. Os dados de Pernambuco são elencados abaixo e serão, em seção específica, comparados com os dados determinados pelo SIM. (Cf. Quadro 1).



Quadro 1. Taxa de mortes indeterminadas por 100 mil habitantes em Pernambuco (2000-2010)[5]

2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
3,8
3,6
4,2
4,1
5,4
5,8
6
6,6
6,9
7,2
7,4

Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Taxas calculadas por Cerqueira (2013).



Resultados da análise em relação ao Estado de Pernambuco

Os dados de homicídios ocultos e homicídios registrados em Pernambuco serão analisados separadamente nesta seção. Os indicadores mostram que as taxas de mortes indeterminadas são crescentes em Pernambuco entre 2000 e 2010 e que esse crescimento refletiu no quantitativo de homicídios ocultos em relação aos homicídios registrados oficialmente pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM. Cf. gráfico 1).

Gráfico 1. Taxa de mortes indeterminadas como proporção do total de mortes por causas externas em Pernambuco (2000-2010)



Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Taxas calculadas por Cerqueira (2013).

O gráfico 2 mostra as taxas de homicídios em Pernambuco e a queda dos dados, com destaque para o período 2007-2010. Justamente neste período de redução há um incremento nos números absolutos de homicídios ocultos. Conforme pode ser visto no Quadro 2.

Gráfico 2. Taxas de homicídios em Pernambuco (2000-2010)



Fonte: SIM. Cálculo das taxas do autor.



Quadro 2. Número de homicídios ocultos em Pernambuco x Número de homicídios registrados em Pernambuco; soma dos HOs com os HRs e a diferença percentual (2000-2010)

dados
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
HOs
168
153
188
186
251
305
308
367
416
479
494
HRs
4290
4709
4396
4517
4174
4329
4470
4556
4444
3961
3470
Soma
4458
4862
4584
4703
4425
4634
4778
4923
4860
4440
3964
Dif. %
4%
3,3%
4,2%
4%
5,8%
7,2%
6,9%
8%
9,3%
12%
14,3%

Fonte: MS/SVS/Dasis/SIM. Cerqueira (2013). Elaborado pelo autor.

O crescimento percentual dos HOs ocorre de forma mais expressiva nos anos de 2007 (8%), 2008 (9,3%), 2009 (12%) e 2010 (14,3%). Nesse período, a redução nas taxas de homicídios em Pernambuco foi de 4,3% na relação 2007 (taxa de 53,03/100 mil) 2008 (50,88/100 mil), menos 11,6% na relação 2008/2009 (taxa de 44,96/100 mil) e menos 12,3% na relação 2009/2010 (taxa de 39,44/100 mil). Percentual próximo dos dados de HOs, o que pode, praticamente, zerar o processo de redução dos crimes de homicídios.

Gráfico 3. Crescimento percentual dos homicídios ocultos em relação aos homicídios registrados em Pernambuco (2000-2010)



Fonte: SIM. Cálculos percentuais dos HOs do autor.

O percentual de homicídios ocultos cresceu em Pernambuco entre 2000 e 2010. O período de 2007 a 2010– que coincide com o início do PPV – foi o mais expressivo. Em 2010 a diferença percentual entre HOs e HRs foi de mais de 14%.



Conclusão

O estudo analisado demonstra que houve variações em torno dos ditos Homicídios Ocultos no Brasil, sobretudo nos últimos anos da série histórica (2007-2010). Alguns estados apresentaram diminuição dos HOs o que resultaria numa diferença impactante nos dados oficiais de homicídios (HRs).

“Segundo registros oficiais, o número de homicídios no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e na Bahia teria aumentado 3%, 5,6% e 7,8%, respectivamente, as estimativas deste trabalho indicaram que a variação foi de -19,4%, -20,6% e -6,3%. Ou seja, a diminuição do número de mortes violentas indeterminadas – e de HOs – que ocorreu em 2010 terminou por esconder uma queda notável no número de homicídios que houve nestes estados, nesse último ano” (CERQUEIRA, 2013: 38).

Já em outros estados, como em Pernambuco, ocorreu o inverso. O crescimento dos HOs ligado à qualidade dos dados de mortes “indeterminadas”, “mascarou” os dados na realidade. Como foi visto no decorrer do texto, o nível de Pernambuco esteve entre os mais altos da análise. Em 2010, por exemplo, a estimativa de HOs no referido Estado foi de 14% dos dados de mortes indeterminadas, enquanto neste mesmo ano a redução nas taxas de homicídios em relação a 2009 foi de 12,3%.

A presente análise nos faz refletir sobre a realidade da violência no Estado de Pernambuco. A qualidade da informação vem se deteriorando o que reflete no crescimento de mortes “indeterminadas” e, por sua vez, na transparência dos dados oficiais. O Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) para Pernambuco vem apresentando maior número de mortes sem informação detalhada. O accountability diminui quando os dados pioram e as estatísticas terminam por não trazer a realidade fazendo com que a gestão pública seja questionada, ou seja, que o PPV seja questionado na sua capacidade de reduzir homicídios.

Referência bibliográfica:

CERQUEIRA, Daniel (2013). Mapa dos Homicídios Ocultos no Brasil. Texto para Discussão 1848. IPEA. Rio de Janeiro.



[1] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
[2] Instituto de Medicina Legal.
[3] As informações socioeconômicas são preenchidas na Tabela 6 do original em um modelo de regressão logística. Segundo este modelo, quando a informação é “ignorada” pelo sistema esta está associada a alguma característica que possui alto conteúdo informacional, já que está sempre associada a um forte e positivo efeito sobre a probabilidade de a vítima ter sofrido homicídio. Por exemplo, quando o sexo da vítima é ignorado, isto contribui para aumentar 19,5 pontos percentuais (p.p.) a probabilidade de a vítima ter sofrido homicídio, em relação de a vítima ser do sexo feminino. Quando o indivíduo é de cor preta ou parda nas mortes ditas indeterminadas, há uma probabilidade de 7,5 p.p. de ter sido vítima de homicídio em relação ao de cor branca (CERQUEIRA, 2013: 30).
[4] Justo no início do Pacto Pela Vida, plano de segurança pública do Governo de Pernambuco que tem a meta de reduzir os homicídios em 12% ao ano.
[5] No trabalho original, Cerqueira (2013) traz os dados de 1996 a 2010, aqui vou me deter nos dados de 2000 a 2010.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

ENTREVISTA NO ESTADÃO

‘Prisão de homicidas seriais foi o que apresentou mais efeito’

Estudioso da violência no Nordeste aponta para a necessidade de melhoria no planejamento do combate ao crime

26 Junho 2016 | 03h00
Pesquisador da dinâmica de homicídios no Nordeste, o professor José Maria Nóbrega é enfático ao apontar que a prisão de homicidas seriais, aqueles envolvidos com casos de assassinato de forma reincidente, foi fator preponderante para o Estado de Pernambuco conseguir reduzir sua taxa de mortes. A experiência pernambucana é a mais bem-sucedida na região e conseguiu “ir contra a maré”, enquanto os outros oito Estados acumularam mais e mais violência. 
Para estancar o avanço ainda dominante, ele pede planejamento com base em estatísticas. E ainda vai contra o que a maioria dos cientistas da área apontam e cravam: o Estatuto do Desarmamento pouco ajudou na redução dos assassinatos. 
Qual a sua análise sobre o avanço dos homicídios na Região Nordeste?
O que a gente viu nos últimos dez anos, 13 anos, no Nordeste é um crescimento linear e contínuo em todos os Estados, salvo em Pernambuco. A maior parte das mortes é praticada com arma de fogo. Se a média nacional está em torno dos 70%, temos alguns outliers, como a Paraíba. Aqui, 85% dos homicidas usam armas de fogo, 15% a mais, uma porcentagem que é expressiva. 
Pernambuco se destacou nos últimos anos por ter conseguido efetivamente inverter a tendência e reduzir a criminalidade. Como isso aconteceu? 
Testamos diversas variáveis, mas a que mais apresentou relação causal foi justamente as prisões de homicidas seriais. Saindo um pouco daquela unanimidade que tem entre os pesquisadores que colocam a prisão como algo que não resolve. A prisão é um problema sério pelo sistema prisional, que hoje é praticamente falido, mas quando o Poder Executivo se junta com as outras instâncias e resolve trabalhar em conjunto, isso funciona bem mais do que qualquer outra variável que foi testada, incluindo redução de pobreza e desigualdade. 
O que os demais Estados ainda imersos em violência devem fazer para também conseguir serem bem-sucedidos?
O que vemos constantemente é planejamento nessa área feito em cima de achismos. Essa lacuna institucional passa a ser um grande problema e fez explodir o barril de pólvora. Cidades pacatas passaram a ser extremamente violentas e os cidadãos agora pensam duas vezes antes de ficar com a cadeira na calçada. A saída de curto e médio prazo passa por um controle de homicídios não meramente com investimento financeiro, mas com esquema de estratégia e feito de maneira descentralizada. É preciso também interligação. Crimes que poderiam ter sido evitados terminam acontecendo porque não há intercâmbio.
Cada vez mais tem sido um consenso os efeitos do Estatuto do Desarmamento na pouca melhoria da segurança que tem sido notada. Como o senhor avalia?
Fizemos testes com o Estatuto e, no Nordeste, não funcionou. Acredito que é uma ilusão privar o cidadão do porte de arma sob a justificativa de que estará reduzindo homicídios. Do outro lado, é importante dizer que ter um arsenal dentro de casa tampouco lhe deixa mais seguro. É preciso controle sem proibir o direito do cidadão.

sábado, 4 de junho de 2016

Desigualdade e pobreza não explicam alta violência no Nordeste

José Maria P. da Nóbrega Júnior
Especial para o UOL
Desde a década de 1980, os homicídios no Nordeste crescem de forma linear e contínua, apesar da melhoria, que se acentuou desde o início da década passada, dos níveis de desigualdade de renda e de pobreza. Paradoxalmente e paralelamente à melhora de tais indicadores, a violência homicida mais do que dobrou. Ora, a região conhecida pelos seus desníveis sociais era menos violenta quando mais pobre e desigual.

O que houve nos nove Estados do Nordeste brasileiro para que os indicadores de assassinatos saltassem de um pouco mais de 9 mil homicídios, em 2000, para mais de 21 mil, em 2013?
Atualmente, a literatura da criminologia moderna mescla as teorias sociais do crime com as explicações baseadas nas teorias da "Escolha Racional" –em que o ato criminoso é entendido como uma questão de oportunidade e tende a crescer em locais de parca fiscalização coercitiva– e da "Janelas Quebradas" ­–que acredita que pequenas incivilidades e comportamentos desviantes se transformam em crimes maiores quando há a ausência de mecanismos efetivos do Estado para a sua contenção ou inibição.

Sendo assim, acaba levantando-se várias possibilidades de testes causais, elevando os estudos sobre o fenômeno da violência e do crime para um patamar mais sofisticado do ponto de vista do teste das variáveis. Dessa forma, saiu de cena os estudos marxistas-ensaísticos sobre as causas da violência e ocupou o espaço a ciência baseada em testes de hipóteses.

Muito se fala e se discute a respeito dos nexos causais da violência no Nordeste, mas pouco se fez do ponto de vista do teste empírico. O panorama dos homicídios nessa região mostra que as taxas de assassinatos, na maioria dos Estados, mais do que triplicaram. No caso do Maranhão, que tinha taxas de homicídios inferiores ao tolerável (10 a cada 100 mil habitantes), houve um salto de 6,21 a cada 100 mil, em 2000, para 31,3 a cada 100 mil, em 2013 –um incremento percentual superior à média regional.

Recentemente, no Maranhão, houve vários ataques a ônibus e outros crimes que foram executados a mando de presidiários de dentro do complexo prisional de Pedrinhas. Porém, naquele Estado os indicadores socioeconômicos clássicos apresentaram, nos últimos 20 anos, uma melhora, segundo dados do IBGE. Isso nos indica que a fragilidade do seu aparato de segurança pública é um ponto nevrálgico para entender o crescimento da violência.
Como tentar, então, responder à indagação das linhas acima? Só há uma forma: através dos testes empíricos. Retomando a questão do paradoxo nordestino e de seus nexos causais, testei alguns indicadores sociais, econômicos e institucionais.

Os nexos causais que foram correlacionados com as taxas de homicídios dos nove Estados são: os indicadores de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); as taxas de desemprego; a renda per capita; as taxas de detenções feitas; as taxas de efetivo policial; os gastos e investimentos em segurança pública e; o Estatuto do Desarmamento (ED).

O fator que apresentou maior correlação com os homicídios foi gastos e investimentos com segurança pública, seguido por efetivo policial, desemprego, detenções e ED. Dos indicadores socioeconômicos clássicos, o IDH apresentou falta de correlação, ou seja, não interfere nas taxas de assassinatos. Já a renda per capita demonstrou uma correlação em um nível muito baixo.
Esses dados foram trabalhados conforme os cálculos de suas taxas e das variações percentuais entre 2000 e 2013. Alguns dados, como o do ED, foram calculados tendo como base a variação percentual entre 2012 e 2013.

Contudo, apesar das correlações demonstrarem que as instituições são mais importantes que os investimentos sociais dispendidos pelos governos para o controle social da criminalidade violenta, apenas Pernambuco apresentou uma redução em suas taxas de homicídios. Isso tem uma explicação: o programa executado pelo governo, entre 2007 e 2013, foi eficaz do ponto de vista do controle dos homicídios. Pernambuco, nesse período, diminuiu 35% as suas taxas de homicídios.
No caso pernambucano, o esforço feito pelo Estado na condução de melhores inquéritos policiais, na elucidação de casos de homicídios com autoria, nas prisões de "serial killers" e nos investimentos em recursos humanos fizeram a diferença. O que não foi acompanhado com o mesmo ímpeto pelos outros Estados do Nordeste, a exemplo do Maranhão.

No entanto, depois da mudança de governo, em 2014, Pernambuco voltou a apresentar crescimento em seus números de assassinatos. Entre 2013 e 2015, o crescimento foi de 25%. Nos testes estatísticos efetuados, as variáveis institucionais foram mais efetivas para o controle da criminalidade violenta, salvo o nível de desemprego, que também se mostrou relevante.

Segurança pública é uma área setorial do Estado e que precisa de uma gestão moderna baseada em estudos empíricos robustos –com bases teóricas vigorosas– para que o Estado aja de forma eficaz e eficiente no controle da criminalidade e da violência. No Nordeste brasileiro, o que ainda impera é uma forma clientelista e patrimonial de conduzir as políticas públicas de segurança. O discurso político prevalece sobre a técnica, e a estratégia de controle fica bastante limitada devido à fragilidade de suas instituições coercitivas.

Este artigo teve como base alguns resultados da pesquisa "O Panorama dos Homicídios no Nordeste Brasileiro" financiada pelo CNPq. Posso disponibilizá-la por e-mail aos interessados. nobrega.jr.ufpe@gmail.com


sexta-feira, 29 de abril de 2016

A Democracia brasileira: história recente




Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior –Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil.

·         Redemocratização e a questão da consolidação democrática

A transição da ditadura militar para a democracia se deu sob a tutela das Forças Armadas brasileiras. Zaverucha (1994), em estudo comparativo, demonstrou que a tutela amistosa civil/militar institucionalizou um tipo de regime político no qual muitas das prerrogativas militares foram mantidas mesmo após o processo transitório. Na constituinte de 1987 os atores políticos pró-militares agiram como veto players na condução de uma constituição menos ligada ao aparato militar do regime anterior. O resultado foi a manutenção de dispositivos formais na Constituição Federal de 1988 que mantivera nas Forças Armadas prerrogativas políticas na garantia da lei e da ordem internas (Zaverucha, 1994 e 2000).

O processo de redemocratização também veio com fortes complicadores do ponto de vista da participação política do cidadão no processo de escolha de governantes. O primeiro presidente eleito no novo regime democrático, Fernando Collor de Melo, foi impedido em seu mandato dois anos após a sua assunção no cargo mais importante da República.

Os partidos políticos ainda eram embrionários e a corrupção ainda era muito pouco combatida. Apesar disso, o primeiro presidente eleito após a ditadura militar foi afastado do cargo por corrupção.

A eleição do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (FHC), veio como uma evolução dentro do processo político partidário brasileiro, em que este ator político teve papel importante na recondução do país na economia internacional. Seu grande trunfo foi o Plano Real, plano econômico que estabilizou a moeda e levou o país a um equilíbrio fiscal, dando prerrogativas ao Brasil de se enquadrar no quadro político internacional como um país em evolução econômico-institucional.

Depois de dois governos de FHC, o país equilibrou suas finanças e, com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal[1], mostrou ao mundo desenvolvido a vontade do país em reforçar suas instituições e de criar um quadro normativo adequado às exigências externas dos órgãos internacionais.

Em seguida, e depois de três disputas eleitorais, o ex-operário e líder do principal partido de massas do país, o Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, ou simplesmente o Lula, conseguiu alcançar o topo, no cargo mais importante do país ao se tornar presidente da República. Pela primeira vez na história do país, um indivíduo advindo das classes populares.

O governo do Lula foi responsável por um amplo progresso social através de políticas sociais inclusivas e redistributivas que foram capazes de arrefecer em quase 80% o nível de extrema pobreza no país, tornando-o um grande líder popular.

Logo no primeiro mandato do governo de Lula o escândalo do “mensalão” maculou pela primeira vez o líder popular mais expressivo que a América Latina conheceu. Os escândalos de corrupção continuaram no segundo mandato do Lula e prosseguiu nos mandatos da sua sucessora pelo o mesmo partido, Dilma Rousseff[2].

Os escândalos de corrupção levaram à tona a participação dos principais partidos políticos em esquemas de lavagem de dinheiro e de propinas em troca de contratos fraudulentos com grandes empresas brasileiras, principalmente as construtoras, mostrando que os partidos políticos, em troca de benefícios contratuais com as empresas envolvidas no esquema, levantavam grandes cifras para fazer seus candidatos vitoriosos nas eleições.

O esquema de corrupção com a utilização da principal empresa nacional, a Petrobrás, e os benefícios contratuais das empresas em verdadeiras trocas de vantagens econômicas por propina, demonstrou que o processo eleitoral brasileiro não funciona sem esses dutos ilegais e criminosos com o dinheiro do contribuinte.

Isso reforçou o quadro de desconfiança da população em seus políticos e, sobretudo, nos partidos políticos. Pesquisas realizadas pelo Professor Doutor José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo, demonstram um total desprezo do brasileiro pelos partidos políticos. Isso é bastante visível nas últimas manifestações de rua, onde bandeiras de partidos políticos, de qualquer viés ideológico, não foram vistas.

A democracia brasileira vive uma crise de identidade. Já se passaram trinta anos da redemocratização e o que vemos são partidos políticos pouco representativos e confiáveis, uma grande gama dos eleitores insatisfeitos com o resultado proporcionado pela democracia política e um nível de desconfiança nos partidos políticos e nas instituições políticas muito alto.

Para concluir, a presidente Dilma cometeu erros crassos em sua forma de se relacionar com o congresso e, com um parlamento bem mais conservador, com impopularidade crescente, o seu governo definha a cada dia. O que percebemos é o ocaso do governo da petista com o advento de um governo liderado pelo PMDB o qual terá grandes dificuldades em fazer o país voltar a crescer.





[1] Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000. Esta lei foi fundamental para a evolução da gestão pública do país.
[2] “Mensalão” foi o termo cunhado pela imprensa ao pagamento de mensalidades que o governo utilizava, através de representantes do mesmo, para angariar maioria no parlamento.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Democracia insatisfatória

José Roberto Toledo


21 Abril 2016 | 04h 05

A insatisfação com a democracia nunca foi tão grande no Brasil – pelo menos desde 2008, quando o Ibope começou a medi-la. Pesquisa inédita do instituto e publicada com exclusividade pela coluna mostra que 49% dos brasileiros se dizem “nada satisfeitos” com o funcionamento da democracia no Brasil. Somam-se a eles outros 34% que se dizem “pouco satisfeitos”. 

Só 14% afirmaram ao Ibope estar “satisfeitos” (12%) ou “muito satisfeitos” (2%) com o regime democrático. O resto não quis ou não soube responder. O recorde negativo anterior era de 2015, com 45% de “nada satisfeitos”. Os 49% de insatisfação atuais com a democracia são especialmente altos quando comparados aos 13% de 2010 ou mesmo aos 22% de 2014. A pesquisa foi feita entre os dias 14 e 18 de abril.

A insatisfação é maior no Sudeste (52%), entre quem completou só o ensino Fundamental (58%), nas cidades de médio porte (55%), nas periferias das metrópoles (52%) e entre evangélicos (53%). Não há diferença significativa por faixa de renda nem entre eleitores que votaram em Dilma Rousseff ou Aécio Neves.

Como consequência da insatisfação, o apoio à democracia entre os brasileiros também é o mais baixo em quase uma década. Só 40% concordaram com a frase “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”. A concordância com essa afirmação chegou a ser de 55% em 2009. Caíra desde então, até 46% em 2014.

Em contrapartida à nova queda da preferência pelo regime democrático, cresceram os indiferentes. Pularam de 18% em 2014 para 34% em 2016 os que concordam com a frase “para as pessoas em geral, dá na mesma se um regime é democrático ou não”. 

A única boa notícia da pesquisa é que a fatia dos simpatizantes com o totalitarismo diminuiu. A concordância com a frase “em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um governo democrático” nunca foi tão baixa: 15% agora, contra 20% em 2014. Antes disso, oscilava de 18% a 19%.

Os resultados sugerem que Eduardo Cunha tem mais impacto negativo sobre a democracia do que Jair Bolsonaro. Enquanto este se limita a uma fatia cadente da população, o outro é capaz de espalhar o descrédito do sistema entre o dobro de brasileiros.

Cunha provou que o seu jeito de fazer política compensa. O Supremo não tem data para julgá-lo. A Comissão de Ética não consegue votar nada contra ele. E, enquanto colhe elogios dos colegas mais assanhados, dá folga aos deputados e chantageia os senadores com o trancamento da pauta legislativa até votarem o que ele quer quando ele quiser. Sem medo de nada ou de ninguém, provoca excitação em ex-presidiários que não tiveram a mesma astúcia e, talvez por isso, considerem-no seu vilão preferido.

A impunibilidade de Eduardo Cunha é a prova definitiva de que o sistema político brasileiro visa o interesse exclusivo de seus atores. Quanto mais protagonista é no elenco, mais impunível o parlamentar se torna. O exemplo que ele consolida a cada nova artimanha não será esquecido jamais por essa geração. E servirá de inspiração para quem vier a substituí-lo. Ser Cunha compensa.

Não importam novas denúncias, tampouco pesam as repetidas manipulações do regimento da Câmara. Sua imagem é a de que não há juiz, policial, parlamentar ou presidente que possa com ele. Mesmo que o STF, num acesso de coragem, marque o julgamento de Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva para amanhã, o precedente que ele estabeleceu é permanente.

Todos os deputados que elogiaram as qualidade de Cunha antes, durante e depois da votação do impeachment de Dilma são um testemunho de que o homem pode passar, mas seu estilo ficará. 

Colocados lado a lado, o sucesso de Cunha e a pesquisa do Ibope sugerem que, quando é boa demais para os políticos, a democracia à brasileira é insatisfatória para todos os demais interessados.