A dinâmica crescente dos homicídios no Brasil

 A violência é hoje o maior problema público a ser enfrentado pelos gestores públicos brasileiros. Além de um problema de segurança pública, é um problema de estabilidade democrática, já que a maioria das semidemocracias tem na falta de segurança pública efetiva uma característica comum a elas. O Brasil desde 1989 apresenta uma tendência de crescimento da violência vis a vis o processo de redemocratização. Ou seja, a instalação formal de instituições de representação e garantias de direitos básicos de cidadania não foi suficiente para superar o legado autoritário nas instituições e na própria sociedade, esta desprovida de ethos democrático.

Os homicídios, dessa forma, aparecem como um indicador importante de violência, senão o mais importante por ser a principal proxy de violência utilizada pelas organizações internacionais, e, portanto, no Brasil, aparecem como o grande problema público de difícil solução. Como afirmo desde a minha Tese de Doutorado defendida em 2010 no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1558), os homicídios são um fenômeno multicausal, ou seja, a explicação de sua dinâmica depende de uma série de explicações teóricas e empíricas por parte das Ciências Sociais. Como lá demonstrei, essa multicausalidade pode ser testada empiricamente e descobri que, no caso do Nordeste e Pernambuco em específico, a pobreza e a desigualdade tiveram relação inversa com o crescimento da violência homicida, isto é, os indicadores clássicos de pobreza e de desigualdade não explicaram a explosão dos homicídios na região entre os anos 1998 e 2008.

Analisando os dados do IPEA DATA com base em bancos de dados secundários (Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e secretarias estaduais), entre 1989 e 2021, foram registradas 1.546.467 mortes por agressão no sistema de informação do Ipea. O crescimento da violência homicida veio acompanhado da redemocratização, quanto mais eleições livres e limpas, mais homicídios, uma contradição aos defensores da Constituição Cidadã que não foi suficiente para consolidar a democracia, pois democracia não se consolida sem estado de direito e este depende de instituições de controle da violência e da criminalidade (https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2181).

O mapa do país, no comparativo 1989 (mapa à esquerda) 2021 (mapa à direita), é a imagem clara de como a violência homicida se tornou o maior problema público e uma grave "doença" social, atingindo a qualidade da democracia brasileira, colocando-a sob risco de retrocesso. Dados do Latinobarómetro demonstram que a maioria da população brasileira não confia nas instituições da democracia (congresso e partidos políticos, por exemplo) e não estão preocupadas se um governo autoritário administre o país, desde que resolva os seus problemas econômicos e sociais (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-41780226).

Retirado do site www.ipea.gov.br

Entre 1989 e 2021 o incremento percentual nos dados de homicídios foi de 66,3% nos números absolutos. Em 1989 foram perpetrados 28.767 homicídios no Brasil, o ano de pico foi 2017 com 65.602 homicídios e uma taxa por cem mil superior aos 30/100 mil (só para termos um parâmetro, a média mundial naquele ano foi de 6/100 mil e a da América Latina, 24/100 mil). O incremento no comparativo 1989/2017 foi de 117,3%. A queda recente entre 2017 e 2021 pode ser explicada em parte pela "guerra às drogas" na qual as polícias Federal e Rodoviária Federal implantaram operações muito bem sucedidas no combate ao narcotráfico dando grande prejuízo aos traficantes.

Gráfico elaborado com os dados resgatatados no sítio www.ipea.gov.br

Os jovens são as maiores vítimas e algozes desse processo. Dos mais de um milhão e quinhentos mil homicídios registrados no período, 603.726 deles vitimaram pessoas jovens (de 15 a 29 anos de idade) por arma de fogo, correspondendo a 39% do todo. A maioria, mais de 90% em alguns casos, é do sexo masculino. Entre 1989 e 2021 o incremento percentual foi na ordem de 146,8%. A média nacional é em torno de 80% das mortes violentas intencionais praticadas com arma de fogo. O controle das armas de fogo, com destaque às ilegais, é fator fundamental para a diminuição dos homicídios (https://uepb.edu.br/e-books).

Gráfico elaborado com os dados resgatatados no sítio www.ipea.gov.br

O impacto percentual com o ano pico, 2017, quando houve 28.302 homicídios de jovens, foi de incríveis 276,7%. O tráfico de drogas, o maior acesso as armas de fogo, as disputas crescentes entre as facções criminosas prisionais, com destaque ao Primeiro Comando da Capital, somado a fragilidade institucional das instituições coercitivas (polícias, promotorias, sistema de justiça e sistema carcerário), explicam boa parte da explosão dos homicídios no Brasil, justamente após a sua redemocratização.

Para a superação dessa realidade e para colocar nas "rédeas" a nossa democratização, é de fundamental importância um pacto federativo que supere a polarização política e leve a sério o controle dos homicídios como ferramenta de controle da violência, da criminalidade, da corrupção e da consolidação democrática.