VIOLÊNCIA POLICIAL

 

A violência policial está em evidência nos noticiários do Brasil. Algumas ocorrências desastradas que terminaram com violência ilegal e com assassinatos terminaram tendo grande impacto na mídia nacional. A imprensa faz o seu papel divulgando as imagens e discutindo a violência policial como um problema a mais no quadro de violência geral pelo qual passa o país há mais de três décadas.

Dito isto, precisamos analisar o fenômeno social com o ferramental teórico-conceitual e metodológico das ciências sociais. O que é, conceitualmente, violência? Mais especificamente, o que é violência policial? Como definir, analisar, medir e classificar esse fenômeno social de nosso cotidiano. Não é tarefa das mais fáceis, mas é necessário enfrentar o tema.

Definirei violência policial como o ato violento letal intencional do agente policial. Utilizarei como proxy deste conceito o indicador de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (https://forumseguranca.org.br/).

Os dados de violência policial (Gráfico 1) mostram como ela se tornou um grave problema público nos últimos anos. Não afirmamos que as mortes decorrentes de intervenção policial em seu todo são ilegais, não temos como asseverar isto pela falta de dados referentes às investigações. No entanto, analisando os números absolutos do gráfico abaixo, houve, entre 2013 e 2023 (dez anos), 56.387 mortes decorrentes de violência policial. Uma média anual de 5.639 mortes. A variação percentual entre 2013 e 2023 foi de 189%.

Gráfico 1 – Mortes decorrentes de intervenções de policiais civis e militares – Brasil (2013–2023)

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024).

 

É um problema grave e está correlacionado ao aumento dos confrontos armados. A mídia vem apresentando casos frequentes, principalmente em São Paulo, de violência policial, pressionando o governo a agir, inclusive com pressão em cima do seu secretário de segurança pública. Mas, os dados abaixo revelam que São Paulo não é o estado da federação que apresenta essa problemática de forma mais acentuada.

A polícia que mais mata proporcionalmente é a do Amapá, com taxa de 23,6/100 mil, seguida da Bahia, com 12/100 mil e Sergipe, com 10,4/100 mil (Gráfico 2). As causas desse fenômeno precisam ser explorados de forma aprofundada e científica. Mas, a classificação das MDIP ilustra uma realidade que precisa ir para a imprensa. São Paulo ficou bem abaixo na média nacional e onde a situação é mais grave, Amapá e Bahia, não houve quase nenhuma matéria a respeito.

 Gráfico 2 – Taxa de mortes decorrentes de intervenções de policiais civis e militares – Brasil e unidades federativas (2023)

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024).

 A violência policial medida pela sua variável proxy MDIP é uma forma extremamente importante de análise, sai do debate político-partidário e entra na agenda setting dos gestores da segurança pública. Entender a dinâmica e traçar estratégias para entender as causas é o roteiro que deve ser seguido pelos policymakers para o maior controle desse problema público que vem se desenhando nos últimos anos.

 José Maria Nóbrega é cientista político, doutor em ciência política pela UFPE e professor associado da UFCG