O que é genocídio?

Por José Maria Nóbrega – Professor de Ciência Política da UFCG

Depois do grande impacto gerado pelo discurso totalmente desproporcional e até antissemita do nosso chefe de estado na África dias atrás, quando o mesmo se referiu ao combate de defesa de Israel contra o grupo terrorista islâmico Hamas como sendo um “genocídio” comparável ao que foi cometido pelo regime nazista contra várias minorias, destacando os judeus, me vi na obrigação de discutir e explicar um pouco desse conceito que surgiu justamente por causa do Holocausto - plano sistemático de destruição do povo judeu planejado “cientificamente” pelos nazistas.

A etimologia da palavra ‘genocídio’ vem da derivação da junção de geno-, do grego "genus", que significa raça, e do sufixo -cídio, do latim "caedere", com sentido de matar. No Dicionário da Língua Portuguesa ‘Aurélio’, genocídio é definido como o “extermínio proposital que aniquila, mata uma comunidade, um grupo étnico ou religioso, uma cultura ou civilização”.

Segundo Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998, Dicionário de Política. (Orgs.) Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino. Ed. UNB. Brasília.), o termo foi usado pela primeira vez em 1944 por Raphael Lemkin (Axis rule in occupied Europe. Washington 1944; Id., Genocide: a new international crime, purishment and prevention, in "Revue Inter. de Droit Pénal", 1946), advogado polonês que se escandalizou com os atos de extermínio de várias minorias, para indicar a destruição em massa de um grupo étnico, assim como projeto sistemático que tenha por objetivo eliminar um ou vários aspectos fundamentais da cultura de um povo. Dessa forma, o genocídio é prática constante na história humana. No entanto, somente após os extremos da Segunda Guerra Mundial a comunidade internacional, horrorizada pelas barbaridades cometidas pela política eugenista racista do nazismo, sentiu a necessidade de criar e fixar normas de direito internacional para coagir esse crime.

Como se vê, o termo é muito complexo e vem sendo usado de forma incorreta por muitos movimentos sociais e por grande parte da militância ‘progressista’ brasileira, o que influencia diretamente o Presidente da República. O emprego incorreto desse termo, é um desrespeito aos verdadeiros massacres pelos quais passaram alguns povos e grupos étnicos, a exemplo dos judeus na catástrofe que foi a política de extermínio de Hitler contra o povo judeu.

Continuando, depois do massacre nazista na Segunda Grande Guerra, nasceu uma nova figura de delito relevante na esfera do direito penal internacional, pertencente à categoria dos crimes contra a humanidade. A assembleia da ONU, numa resolução de 11 de dezembro de 1946, declarou o genocídio – definido como recusa do direito à existência de grupos humanos inteiros – um “delito do direito dos povos, um contraste com o espírito e os objetivos das Nações Unidas, delito que o mundo civil condena”, determinando a elaboração de um projeto de pacto sobre o assunto.

Nesse Pacto ou Convenção, em seu artigo 2º., a definição do genocídio seguiu dessa forma: “por genocídio entende-se qualquer um dos seguintes atos cometidos com a intenção de destruir no seu todo, ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:

a. Extermínio de membros do grupo.

b. Atentado grave contra a integridade física ou mental dos membros do grupo;

c. Submissão intencional do grupo a condições de existência tendentes a provocar sua destruição física, total ou parcial.

d. Medidas tendentes a impedir os nascimentos no âmbito do grupo.

e. Transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo”.

 

O Plano Sistemático de Resolução da Questão Judaica:

Em 30 de janeiro de 1933, Hitler se tornou chanceler da Alemanha e agiu rápido para extinguir a democracia e promover o racismo. Logo, exigiu novas leis que legalizassem prisões arbitrárias sem direito a fiança ou a julgamento. A chamada Lei Habilitante habilitou Hitler a aprovar qualquer legislação que desejasse impor, sem a necessidade de maioria parlamentar. A primeira mudança proporcionada por esta Lei, foi remover todos os judeus de cargos no funcionalismo público e na área de ensino. Professores judeus de escolas e de universidades, sendo funcionários públicos, foram demitidos. Em 26 de abril daquele ano, um dos principais instrumentos de controle do Estado na República alemã, a Geheime Staatspolizei, ou polícia secreta do Estado, foi assumida pelo Partido Nazista. Conhecida como Gestapo, recebeu autorização para seguir, prender, interrogar e deter sem dar satisfações a qualquer outra autoridade estatal. O aparato de repressão aos judeus estava instalado.

A consolidação do poder nazista em 1933 foi acompanhada de uma explosão nas taxas de emigração. No final daquele ano, mais de 60 mil alemães tinham deixado a Alemanha. Pelo menos metade deles era composto por judeus. Naquele ano, na Alemanha, 45 judeus foram assassinados pelas forças de Hitler. Por todos os lados, espalhavam-se cartazes com os dizeres: “judeus não são bem-vindos”. Entre os primeiros judeus a emigrarem para o exterior estava Albert Einstein.

O antissemitismo se espalhou para outros países europeus sob a esfera de influência alemã. Na Hungria, atos antissemitas se tornaram comuns em 1933, com manifestações contra os judeus nos campus universitários, com os estudantes judeus sendo perseguidos e agredidos.

Na Palestina, dominada pelos britânicos, já naquela época, manifestações árabes contra a aquisição de terras por judeus foram dissolvidas pelos britânicos em várias cidades e em várias ocasiões, com mortes de civis e militares nos conflitos.

Em 15 de setembro de 1935, Hitler assinou dois decretos, conhecidos como Leis de Nuremberg, que redefiniam a cidadania alemã. De acordo com tais leis, a cidadania alemã poderia apenas ser concedida a um nacional da Alemanha ou seu parente de sangue. Todos os judeus foram identificados, sob tais leis, como não tendo sangue alemão. Casamentos entre judeus e cidadãos alemães foram proibidos. Até as relações sexuais fora do casamento entre judeus e alemães foram proibidas.

Com o avanço do Terceiro Reich sobre a Europa, o plano de extermínio do povo judeu se tornou mais sofisticado e industrial. As invasões na Polônia foram de terror e perseguição aos judeus. O campo de concentração para a prática de extermínio sistemático mais conhecido, Auschwitz, foi o espaço de “experimentos” de aniquilação de grupos étnicos-culturais com destaque ao povo judeu. Não à toa, foi justamente um polonês que criou o conceito de genocídio e o definiu para que nunca esqueçamos dos anos trinta e quarenta do século passado, que ficaram para a História como “A Era da Catástrofe” ou “A Era dos Extremos” segundo o historiador Eric Hobsbawn.