Venezuela, petróleo, Trump e o narcotráfico

 Venezuela, petróleo, Trump e o narcotráfico

Por José Maria Nóbrega Jr. - cientista político e professor universitário

A Venezuela está no centro do debate político internacional, mas os seus problemas políticos, sociais e econômicos existem há décadas. Desde a introdução do regime ditatorial de Hugo Chávez até o narcoestado criminoso de Nicolás Maduro, a Venezuela decaiu em todos os seus principais indicadores políticos e socioeconômicos. Se tornou um país de regime autoritário, sendo classificado como regime fechado e violento em todas as principais plataformas de mensuração e classificação de regimes políticos. Os indicadores de pobreza, desigualdade de renda e de produção econômica foram na mesma direção, recuando e tornando o país um lugar de extrema pobreza, de perseguição política à oposição, de prisões arbitrárias e assassinatos de adversários políticos. O incrível disso tudo, é ver parte considerável da intelectualidade brasileira resistir em afirmar que a  Venezuela é um país autoritário e com um tipo de regime criminoso de estilo mafioso que era liderado pelo narcocriminoso Nicolás Maduro.

A Venezuela hoje tem mais de oito milhões de pessoas refugiadas em outros países devido a todos esses fatores, mas, sobretudo, as mazelas sociais proporcionadas por um regime de uma elite predatória de estilo mafioso-extrativista.

Outro cenário é o internacional. Há décadas os Estados Unidos rivalizam com o seu principal oponente, a China, numa tentativa de recompor a sua esfera de influência na América Latina. O Foro de São Paulo e os BRICs, liderados pelo Brasil, alimentaram essa rivalidade e as ameaças dos norte-americanos a uma intervenção nos países da região, principalmente aqueles de democracias frágeis e de regimes autoritários e semiautoritários, como é a Venezuela.

No entanto,  a  Venezuela tem uma das maiores reservas petrolíferas do planeta e isso, por si, já é um elemento fundamental para a intervenção dos Estados Unidos dentro de um cenário político totalmente adverso, de um inimigo declarado dos norte-americanos que sustentava um regime criminoso e violento atentando contra todos os princípios dos direitos dos povos. Juntando-se a isso, a decadência da capacidade técnica da Venezuela na produção de barris de petróleo/dia era/é cada vez maior. De mais de três milhões de barris/dia produzidos no início da década dos anos 2000, a Venezuela hoje não chega a 900 mil barris/dia.

No poder da maior potência do mundo hoje está o "agressivo" Donald Trump, um político com forte ação externa e que não titubeia na hora de agir. Negociador de talento e maquiavélico ao extremo, Trump agiu e mandou a sua tropa de elite "sequestrar" o narcoditador Maduro em solo venezuelano, numa das ações militares mais extraordinários do mundo contemporâneo. Poucas baixas, nenhuma por parte dos Estados Unidos, e uma clara demonstração de que a Venezuela, bem como a região como um todo, não aguenta uma intervenção americana nem um dia.

A revelação da situação criminosa do Estado venezuelano pode ser descrita na citação a Juan Miguel Matheus em seu texto no Journal of Democracy:

"O círculo mais próximo de Nicolás Maduro está no cerne do crime organizado, tanto na Venezuela quanto internacionalmente . Esses laços transformaram as instituições formais do Estado em estruturas que viabilizam as operações nacionais e internacionais do Cartel dos Sóis. Generais supervisionam rotas e remessas de drogas; ministros e governadores controlam portos, aeroportos e fronteiras; agentes de inteligência protegem as operações e eliminam "obstáculos", e diplomatas facilitam conexões com redes criminosas internacionais, ao mesmo tempo que oferecem proteção política. Mas este é o ponto mais essencial: Nicolás Maduro colocou o Estado venezuelano a serviço de organizações criminosas com alcance global" (Matheus, 2025. How Venezuela Became a Gangster State. https://www.journalofdemocracy.org/online-exclusive/how-venezuela-became-a-gangster-state/).

A Venezuela é o maior exemplo de como o crime organizado pode destruir uma democracia. O narcoestado implementado por Hugo Chávez e potencializado por Maduro e os seus asseclas destruiu não só a democracia, mas as dimensões mais importantes de um conceito mínimo de democracia: o estado de direito e a capacidade de responsabilização republicana das instituições. Demonstrando que a democracia eleitoral é insuficiente para uma democracia consolidada.

Hoje, a Venezuela é o país com os piores indicadores de estado de direito no Rule of Law Index, sendo o último colocado no fator de Justiça Criminal; também está em último lugar entre os países da América do Sul no indicador de corrupção do Índice de Corrupção do Transparência Internacional; e possui o pior resultado entre os países latino-americanos no índice de crime organizado do Global Organized Crime.

O futuro da Venezuela ainda é incerto. A intervenção dos Estados Unidos parece ser muito mais pelo interesse econômico das reservas de petróleo do que da introdução de um ambiente democrático mínimo que permita uma transição que permita eleições livres e limpas. O governo provisório sob o comando da Delcy Rodriguez não encerra o período autoritário do regime e nem abre uma perspectiva democrática num futuro próximo.

A Venezuela continua um regime autoritário, mas sob tutela dos americanos. É um golpe no narcoestado e uma derrota ao crime organizado, sem dúvidas. Mas, não é um avanço ao estado democrático de direito e à responsabilização. Para isso, é fundamental o resgate das instituições de controle e de checks and balances e isto está longe de acontecer com os mesmos atores políticos autoritários que "comandam" o país nesse momento.