Taxas de mortes violentas intencionais, gastos em segurança pública, crimes contra o patrimônio, facções criminosas e ocorrência por tráfico na Paraíba

JOSÉ MARIA NÓBREGA - DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UFPE, COORDENADOR DO NEVCrim/UFCG, PROFESSOR ASSOCIADO UFCG

 

As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) são a soma dos homicídios dolosos, das mortes decorrentes de agressão, das mortes de policiais, das mortes decorrentes de intervenção policial e dos latrocínios. Na Paraíba, este indicador sofreu uma redução no comparativo 2022/2023. Os roubos/furtos de celulares cresceu em quase 30%; as facções criminosas impactam decisivamente na criminalidade ainda não controlada no estado. Estes são alguns pontos que serão tratados nesta pequena abordagem empírica dos dados disponibilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2024.

MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS

As mortes violentas intencionais (mvis) são a soma dos homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte, policiais civis e militares mortos por CVLI e mortes decorrentes de intervenção policial. Estas mortes na Paraíba teve um recuo de 2% entre 2022 e 2023. As taxas por cem mil habitantes recuaram de 27,4 para 26,9, maior que a média nacional, que, em 2023, foi de 22,8; e menor que a média regional, quando o Nordeste apresentou a taxa de 36,5 em 2023.

Gráfico 01. Taxas de MVIs - Brasil, Nordeste, Paraíba - 2023

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024)

 

GASTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Os gastos em segurança pública na Paraíba foi na ordem de R$ 1.933.204.130,55 em 2023. Estes gastos são mal distribuídos, tendo maior concentração em “demais subfunções” (R$ 1.879.284.340,21). Pouco se gasta, por exemplo, com inteligência com parcos R$ 338.540,84, com recuo de 35% em relação ao ano anterior (2022). Essa relação me parece desproporcional quando se fala que segurança pública só se faz com informação e inteligência somadas a evidências científicas.

É necessário investimento em inteligência para o desmantelamento do crime organizado e o tráfico de drogas. Melhorando a investigação e o direcionamento das ações da gestão pública.

 

CRIMES PATRIMONIAIS

Na Paraíba, houve mais de cinco mil e novecentos roubos/furtos de celulares em 2023. O que resultou num aumento de 28,2% no comparativo 2022/2023. São mais de 140 pessoas roubadas por cada grupo de cem mil habitantes. Os celulares servem como termômetro do crime patrimonial, pois atinge muito mais os transeuntes/trabalhadores/estudantes que trafegam nas ruas das cidades paraibanas. Deve-se focar nesse tipo de crime, diminuindo os espaços para os criminosos. O que a inteligência deve responder para tal ocupação.

 

FACÇÕES CRIMINOSAS

No Brasil, temos mais de oitenta facções criminosas que dominam os presídios e muitas das nossas comunidades mais carentes de serviços públicos. Hoje, no sistema carcerário paraibano, temos a Al Qaeda, o Comando Vermelho, a FDN, o Sindicato do Crime, o PCP PB (aliadas ao CV ou inimigas do PCC) e os Estados Unidos (aliada do PCC). Estas facções dominam as periferias de João Pessoa e Campina Grande e são altamente violentas, com estatutos que desafiam a Constituição Federal de 1988 e os códigos penais e processual penal. É uma afronta ao Estado de Direito Democrático e coloca em risco o funcionamento do regime político quando seus agentes se infiltram no Estado, quando corrompem agentes públicos e interferem diretamente nas eleições.

As instituições coercitivas precisam eliminar o poderio dessas facções. Os presídios são terra sem lei. Sem o monopólio da força.

OCORRÊNCIAS POR TRÁFICO DE DROGAS

Sabemos que a principal atividade criminosa dessas facções é o tráfico de drogas. O Brasil é um dos países onde o crime de tráfico de cocaína, pasta base e maconha é bastante forte, com indicadores de criminalidade muito altos; a exemplo do tráfico de cocaína no qual o Brasil obteve a nota 9,0 (entre 0 e 10, em que o maior número indica maior nível de criminalidade), segundo o Índice Global de Criminalidade Organizada (2023).

Entre 2014 e 2023 houve aumento de 160% nas ocorrências por tráfico de drogas no estado. Em 2014 foram 589 ocorrências; em 2023, foram 1.555 ocorrências.

Mesmo combatendo fortemente o tráfico de drogas, a continuidade das facções criminosas em suas tarefas cotidianas afetam a qualidade de vida do povo paraibano. Essas organizações criminosas não tem como único mercado o tráfico de drogas. O domínio das comunidades e o conluio com atores políticos do Estado aumentam o poderio dessas organizações independentemete do combate às drogas. O sistema jurídico também é motor de impunidade, fazendo com que, mesmo presos, as lideranças dessas organizações mantenham o seu poder de comando.

Gráfico 02. Ocorrências por Tráfico de Drogas na Paríba - 2014/2023

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Conclusão

A análise demonstra a necessidade dos gestores públicos focarem no combate às facções criminosas prisionais. Os gastos em segurança pública na Paraíba não focam no policiamento e na inteligência policial, sendo desequilibrado para a boa condução da segurança pública. Urge maior autonomia às polícias e menor interferência política em sua gestão.

O Paraíba Unida Pela Paz parece ter chegado ao seu auge. Precisa ser redesenhado para o combate sincero e direto as facções criminosas prisionais. Ministério Público, Polícias, Poder Judiciário e Sistema Carcerário devem trabalhar nesse sentido, efetuando prisões focadas em homicidas contumazes e criminoso reincidentes, o que deu resposta na redução da curva dos assassinatos em anos mais recentes, mas devem agir mais energicamente no confronto as gangues organizadas criminosas.

As causas da criminalidade são várias, mas a baixa institucionalidade é a principal dessas causas. O baixo rendimento do Estado no controle da criminalidade está alinhado a alta corrupção e alta impunidade. Controlar variáveis institucionais deve fazer parte da inteligência do Estado. Apresentamos isso em diversas publicações recentes, entre 2022 e 2024.

Na Paraíba, sabemos que a política não está ajudando o combate à violência. Os paraibanos ainda estão sob o controle dos criminosos. Assaltos a transeuntes, violência patrimonial e ameaças a cidadãos das comunidades são uma realidade que precisa ser confrontada com instituições realmente democráticas, ou seja, que imperam pelo republicanismo (império das leis), pelo liberalismo (garantias de direitos civis e políticos) e pela democracia (cultura cívica e participação cidadã).

Para encerrar, “tolerância zero” para os líderes dessas organizações criminosas. O excessivo garantismo penal para esse pessoal é uma das causas determinantes da falta de controle da violência criminosa no Brasil.

FONTES

Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Dados abertos no Excel.

Global Organized Crime Index, 2023. Dados abertos no Excel.