O descontrole da criminalidade no Brasil chegou a um patamar de falência do Estado como monopólio da força

A visita da mulher do tráfico ao Ministério da (in)Justiça

 

Por José Maria Nóbrega - cientista político, doutor em Ciência Política pela UFPE e professor associado da UFCG

 

É incrível o que ocorre no Brasil. Realmente, o crime venceu!

 

Estamos vivendo a espetacularização da criminalidade como modus vivendi. É gente defendendo explicitamente grupos terroristas no meio da rua. São assassinatos ocorrendo dentro de shoppings centers, é ministro de estado de conluio com o crime organizado, é vereador eleito com dinheiro do tráfico, é mulher de traficante sendo recebida no Ministério da (in)Justiça. O Brasil, como bem diz o antropólogo Roberto DaMatta, não é para principiantes. Temos um ethos autoritário, um regime pseudo democrático e uma sociedade formada por eleitores pouco afeitos à democracia.

 

O Brasil é o país da impunidade. Traficantes, assassinos, estupradores, delinquentes de todos os níveis, todos parecem ter imunidade quando o assunto é a violência. Não à toa, o país registra mais de 50 mil assassinatos por ano, mais de um milhão de roubos de celulares, milhares de assaltos a ônibus e as cracolândias crescem todos os dias sem a menor chance de sofrer a repressão do Estado. Este não possui mais o monopólio da força.

 

Em pesquisa realizada pelo o meu Grupo de Pesquisa da Universidade Federal de Campina Grande, detectamos os níveis de investigação criminal do país em relação aos outros países ditos democracias consolidadas - é quando o país preenche minimamente os requisitos eleitorais da democracia, bem como os de Estado de Direito e de controle civil sobre as forças de segurança, como as polícias e as forças armadas - e, o Brasil, está muito abaixo da média das democracias sólidas (que é de 0,76 entre 0 e 1) com o Brasil apresentando a taxa de 0,28, abaixo até da média das semidemocracias latino-americanas, que é de 0,40.

 

Os níveis de esclarecimento de crimes violentos se apresentam como outra variável da impunidade do país. A média de esclarecimento - que é a capacidade do sistema de justiça criminal do país de acusar algum indivíduo por crime violento, como homicídio e latrocínio, por exemplo - é baixíssima, em torno de 20%, com diferenças gritantes em nível de comparação entre os estados da federação, com alguns, como o Rio de Janeiro, chegando a pífios 15%.

 

No Nordeste, que concentra mais de 40% das mortes violentas intencionais - soma de homicídios, latrocínios, agressão seguida de morte, morte de policiais e mortes em decorrência de violência policial -, a criminalidade violenta chegou fortemente, desde meados da década passada, nas cidades litorâneas, com destaque a violência desenfreada em Porto de Galinhas, em Ipojuca, nosso grande ponto de turismo em Pernambuco, por causa da introdução do crack como droga avassaladora, levando o tráfico de drogas a atuar em cidades médias e pequenas também. Nesse mercado ilícito, o homicídio é moeda de troca na concorrência mortal.

 

Mas, em vez do Estado brasileiro reforçar seu papel como monopolizador da força e da violência, o que ocorreu desde a redemocratização foi o recuo expressivo dessa função em nome do garantismo penal exacerbado refletido na licenciosidade da lei de execuções penais, num judiciário frívolo, oligárquico, afeminado e irresponsável e num governo progressista de esquerda que enxerga o mundo com os olhares de Lênin, Mao Tsé-Tung, Stalin, Trotsky e Gramsci, levando o que há de pior para as suas tomadas de decisão. É só ver o discurso antissemita do nosso vergonhoso presidente da república.

 

Não é de se espantar que o Ministério da (in)Justiça, gerido por um pérfido comunista irresponsável, tenha recebido a “ilustre” visita de uma mulher de traficante, de um líder do Comando Vermelho. Organização criminosa que, juntamentamente com o PCC e as demais facções criminosas, envergonham o país e o continente perante o mundo civilizado ocidental.

 

O radicalismo desse pessoal se refletiu até na prova do Enem, uma prova vergonhosa, vermelha e estúpida que mede, realmente, a nossa total incapacidade de ensinar a verdadeira ciência social nas nossas escolas básicas. Tudo fruto da cabeça leviana desse pessoal que defende Hamas.

 

O mundo ocidental construiu o estado como monopólio da força, o Estado de Direito como contraponto às arbitrariedades, a separação de poderes como forma de evitar a tirania da maioria, o constitucionalismo como forma de garantir direitos básicos de cidadania, a democracia representativa como forma de governo no qual os políticos/gestores são eleitos em pleitos universais, periódicos, institucionalizados e plurais. Foi o Ocidente, Estados Unidos, Inglaterra, França, Países Nórdicos que foram os responsáveis pela construção dessas instituições fundamentais para as liberdades individuais e direitos do mundo contemporâneo.

 

Lá no Oriente Médio apenas Israel têm tais instituições. Mas, o que a nossa esquerda defende? O autoritarismo lá como aqui, pois são defensores de ditadores imbecis na Venezuela (o da democracia “relativa” do Lula) e em Cuba.

 

PCC, Hamas, Hezbollah, CV, Isis, Farc, etc. São todos farinha do mesmo saco. São agremiações pérfidas, violentas, anti-democráticas, anti-ocidente, jihadistas que desprezam as instituições balizadoras da civilização destacadas linhas acima.

 

A recepção da mulher do criminoso do CV no Ministério da (in)Justiça é só mais  um sinal de que o crime venceu no Brasil. De que não temos uma democracia consolidada. De que o que temos é um regime cleptocrático liderado por gente perversa e tirana.