APRESENTAÇÃO Disciplina Mestrado Ciência Política UFCG 2023.2 (INSTITUIÇÕES COERCITIVAS E DEMOCRACIA)

                               

 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA

Mestrado em Ciência Política

DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES COERCITIVAS E DEMOCRACIA (violência, democracia e instituições)

CRÉDITOS:4 CARGA HORÁRIA: 60h

PROFESSOR: José Maria Pereira da Nóbrega Jr.

Horário das aulas: quinta-feira, das 14 às 18 h

 

PLANO DE CURSO

 

APRESENTAÇÃO: A violência é um dos grandes problemas sociais e público da sociedade brasileira. O Brasil responde por 10% em média dos homicídios dolosos do mundo. Em 2017 foram mais de quatrocentas mil mortes no mundo e o Brasil respondeu por mais de sessenta mil assassinatos, 14% dos homicídios do mundo. O país é disparado o mais violento em termos de números absolutos. Não obstante, desde 2018 há uma tendência de arrefecimento na curva da violência no Brasil e as causas são das mais diversas: maior número de registro de armas de fogo sob controle do Estado; aumento do confronto ao tráfico de drogas; prisões crescentes; apreensões de armas de fogo ilegais; ocupação de espaços e pontos quentes; aumento dos gastos em segurança pública dentre outros ligados às instituições coercitivas (polícias, ministério público, sistema de justiça criminal, sistema carcerário). No entanto, também há fatores sociais e econômicos que se relacionam com a violência. Vulnerabilidade social responde bem nos testes estastísticos em relação a lugares geograficamente perigosos. Portanto, mostra-se fundamental analisar o papel das instituições do aparato de segurança pública e jurídica no controle da violência e como a gestão pública (nos três níveis) pode ser fator fundamental na ocupação dos espaços e na distribuição do efetivo policial e fortalecimento do planejamento estratégico. A nossa democracia é frágil em muitos sentidos, mas o aparato coercitivo estatal contribui em muitos aspectos para essa fragilidade. Quando a impunidade é alta, os serviços de investigação criminal são frágeis ou intermitentes, o resultado é o descontrole da criminalidade (violenta e do “colarinho branco”). Retrocessos em operações policiais que levaram corruptos à cadeia também são pontos que “jogam contra” a consolidação da democracia brasileira. Observar os atores políticos em suas tomadas de decisão no âmbito dos grandes órgãos de justiça criminal é tarefa fundamental da Ciência Política. Falta de accountabiliy horizontal, falhas em garantia da lei e da ordem, intervenção inconstitucional dos direitos civis e políticos, são pontos que trabalham contra a democracia. Por isso, não se deve definir democracia apenas pelo seu aspecto eleitoral. Há muitas democracias iliberais, ou seja, que promovem eleições minimamente institucionalizadas, mas que não conseguem garantir a contento direitos civis e políticos para boa parte da sociedade, sobretudo os mais pobres que vivem nas periferias. Essas periferias, muitas das vezes, são “governadas” pelo crime organizado. Muitas das facções que dominam nas periferias nasceram de dentro do sistema carcerário. As facções criminosas prisionais são responsáveis por muitos homicídios. A maioria dos homicídios no Brasil sequer são investigados; os nossos índices de investigação criminal são muito baixos e não conseguimos solucionar 80%, em média, dos homicídios perpetrados no país. Dessa forma, o curso terá o papel de discutir esses temas numa perspectiva da Ciência Política, ou seja, institucionalista e com método empírico de abordagem dos conceitos e temas.