IMPUNIDADE E DEMOCRACIA

 Impunidade e democracia

Por José Maria Nóbrega – cientista político e professor universitário

A impunidade é um dos grandes males dos estados modernos. Controlá-la é fundamental, pois o seu descontrole pode acarretar em violações ao estado de direito. O mainstream da Ciência Política conceitua e avalia as democracias sob a perspectiva eleitoral. Ou seja, a democracia é analisada pelo jogo político eleitoral entre as elites partidárias em concorrência. Não se enxerga o papel das instituições coercitivas na segurança do regime político.

Guillermo O´Donnel definiu democracia como um regime político no qual, além dos critérios eleitorais, o estado de direito deve ser usável para ampla maioria dos cidadãos agentes ativos do processo político. Já Scott Mainwaring, Daniel Brinks e Aníbal Pérez Liñán definiram democracia como um regime que, para o sucesso do método democrático, depende de instituições políticas e coercitivas responsivas e em que os militares não sejam legibus solutus.

Nesse contexto, argumentamos no sentido de que, para que haja Poliarquia, a impunidade deve ser controlada. Pois a base do funcionamento institucional do estado de direito – conjunto de instituições responsáveis pelas garantias das liberdades civis e políticas e controle dos poderes -, depende de instituições coercitivas – polícias, sistema de justiça, promotorias e sistema carcerário – responsivas.

Dessa forma, a definição de democracia liberal é tridimensional, ou seja, além das duas dimensões descritas por Robert Dahl – contestação e inclusão ou sufrágio universal -, é fundamental o ‘monopólio da força’ das instituições coercitivas fazendo com o que os atores sociais se mantenham em respeito entre si e entre as regras do jogo eleitoral e do estado de direito.

Partimos da hipótese na qual alta impunidade está inversamente associada à qualidade da democracia. Quanto maior a impunidade, menor o nível de democracia. O sinal esperado é negativo.

O indicador de impunidade leva em conta: (a) policial por cem mil habitantes; (b) magistrados por cem mil habitantes; (c) capacidade prisional; (d) respeito aos Direitos Humanos; e (e) prisão de homicidas por número total de homicídios perpetrados. A impunidade assim aparece como a variável dependente desta análise, é uma variável baseada dado crescente entre 0 (nenhuma impunidade) e 100 (total impunidade).

Para testarmos a hipótese, foram analisados os cruzamentos dos dados de impunidade do Global Impunity Index de 2020 (GII-20) com o índice de democracia do Democracy Index (2020) da Revista The Economist. Foi utilizada a correlação entre os dois conjuntos de dados (Correlação de Pearson). A nossa amostragem foi de 63 países classificados em democracias cheias, ou consolidadas (países classificados entre 8 e 10), democracias falhas ou regimes híbridos (semidemocracias classificadas entre 7,99 e 4) e os regimes não democráticos, ou autoritários (classificados com escores médios inferiores a 4).

 

Tabela 1. Países ranqueados pelos seus níveis de impunidade; indicadores de democracia; correlação entre as matrizes de dados

países	impunidade	democracia	correl imp v dem
Eslovênia	20,26	7,54	Coef. Correl=-0,514
Croácia	20,46	6,5
Grécia	24,05	7,69
Bósnia e Herzogovina	25,31	4,84
Suécia	25,94	9,26
Noruega	27,36	9,81
Hungria	28,34	6,56
Romênia	28,89	6,4
Holanda	29,76	8,96
Sérvia	30,97	6,22
Islândia	31,03	9,37
Estônia	31,36	7,84
Bulgária	31,37	6,71
Montenegro	31,71	5,77
Albânia	32,12	6,08
Alemanha	32,46	8,67
Eslováquia	32,73	6,97
Finlândia	32,9	9,2
Bélgica	32,97	7,51
Portugal	33,06	7,9
Letônia	33,14	7,24
Itália	33,78	7,74
Ucrânia	33,84	5,81
Espanha	34,81	8,12
Mongólia	35,02	6,48
Lituânia	35,78	7,13
França	36,06	7,99
Polônia	37,2	6,85
Áustria	37,24	8,16
Japão	37,71	8,13
Coréia do Sul	37,71	8,01
Suíça	38,42	8,83
Dinamarca	38,82	9,15
Costa Rica	39,51	8,16
EUA	40,21	7,92
Geórgia	40,51	5,31
Belarus	41,17	2,59
Panamá	42,54	7,18
Moldávia	44,29	5,78
Singapura	44,89	6,03
Canadá	45,66	9,24
Turquia	46,17	4,48
Bahrein	46,37	2,49
Rússia	46,37	3,31
Colômbia	46,88	7,04
Chile	47,63	8,28
Palestina	47,79	3,83
Camarões	47,87	2,77
Equador	48,17	6,13
Kasaquistão	48,3	3,14
Peru	48,31	6,53
Armênia	48,72	5,35
Guatemala	49,66	4,97
México	49,67	6,07
Nepal	51,94	5,22
Guiana	52,07	6,01
Paraguai	53,15	6,18
Azerbaijão	54,56	2,68
Argélia	57,63	3,77
Marrocos	58,04	5,04
Honduras	59,69	5,36
Tailândia	62,82	6,04

Fonte: GII (2020); Democracy Index (2020). Correlação do autor.

Na tabela 1 temos o resultado da correlação, que confirmou a nossa hipótese. O sinal negativo do coeficiente de correlação demonstra a relação inversa entre maior impunidade e menor qualidade da democracia ou do regime político com um nível de associação considerável. Ou seja, a alta impunidade está associada a indicadores menores de qualidade democrática. Alta impunidade tende a gerar menos responsividade por parte dos atores político-institucionais o que acarreta desgaste, ou até mesmo a morte, da democracia.

 Tabela 2. Países latino-americanos ranqueados pelos seus níveis de impunidade; indicadores de democracia; correlação entre as matrizes de dados

 

países	impunidade	democracia	correl imp v dem
Costa Rica	39,51	8,16	-0,715
Panamá	42,54	7,18
Colômbia	46,88	7,04
Chile	47,63	8,28
Equador	48,17	6,13
Peru	48,31	6,53
Guatemala	49,66	4,97
México	49,67	6,07
Guiana	52,07	6,01
Paraguai	53,15	6,18
Honduras	59,69	5,36

Fonte: GII (2020); Democracy Index (2020). Correlação do autor.

Quando a análise foca apenas nos países latino-americanos investigados pelo GII-20, a nossa hipótese se torna mais forte ainda. O efeito causal é mais robusto com a correlação muito significante entre as duas matrizes de dados chegando a um nível de associação de -0,715. Ou seja, na América Latina a impunidade é mais danosa para a democracia.