Dados descritivos do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 2021.

 

Dados descritivos do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 2021.

Por José Maria Nóbrega Jr. – cientista político e professor universitário.

Recentemente foi publicado o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), trabalho de extrema importância do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Dos anuários já publicados pelo FBSP, este é o mais repleto de informações. Resumirei aqui, algumas dessas informações.

O Anuário 15 traz os dados divididos em: 1. Estatísticas Criminais; 2. Estatísticas de Armas de fogo; 3. Estatísticas de gastos em segurança pública; 4. Estatísticas de segurança privada; 5. Estatísticas sobre a Força Nacional e operações de garantias da lei e da ordem; 6. Estatísticas sobre o sistema prisional; 7. Estatísticas sobre violência contra crianças e adolescentes; 8. Estatísticas sobre o que pensa os profissionais da segurança pública; 9. Estatísticas sobre mapeamento das polícias e dos corpos de bombeiros militares.

Sobre as estatísticas criminais, o relatório divide esta seção em: 1. Mortes violentas intencionais; 2. Vitimização e letalidade policial; 3. Desaparecimentos; 4. Crimes contra o patrimônio e entorpecentes; 5. Injúria racial e LGBTQI+; 6. Outros registros; e 7. Violência doméstica e sexual.

No que diz respeito as mortes violentas intencionais (mvis) – que é a soma dos homicídios dolosos, das mortes resultado de agressão, das mortes resultado de intervenção policial, das mortes de policiais e dos latrocínios -, houve 50.033 mortes desse tipo no Brasil no ano de 2020. Um incremento de 4% em relação a 2019, quando houve 47.742 óbitos. A taxa saltou de 22,7 por cem mil habitantes em 2019, para 23,6 em 2020. Destacar que, entre 2017 e 2019 tivemos redução expressiva de mvis na ordem de 31%.

Setenta e oito por cento das mortes foram praticadas por arma de fogo. Setenta e seis por cento das vítimas foram da cor negra. Cinquenta e quatro, dois por cento de jovens entre 18 e 24 anos e mais de 90% eram homens. O perfil da vítima está praticamente inalterado.

As maiores taxas de mvis por cem mil habitantes foram registradas nos seguintes estados/unidades da federação: 1. Ceará, com taxa de 45,2/100 mil; 2. Bahia, com taxa de 44,9/100 mil; 3. Sergipe, com taxa de 42,6/100 mil; e 4. Amapá, com 41,7/100 mil de taxa. Portanto, três estados nordestinos e um nortista.

As menores taxas de mvis por cem mil habitantes foram registradas nos seguintes estados/unidades da federação: 1. Distrito Federal (DF), com a taxa de 14,2/100 mil; 2. Minas Gerais, com a taxa de 12,6/100 mil; 3. Santa Catarina, com a taxa de 11,2/100 mil; e 4. São Paulo, com a taxa de 9/100 mil. Portanto, DF e três estados do sul/sudeste.

No que diz respeito aos crimes patrimoniais, houve redução nas estatísticas em todos os tipos penais. Redução de 26,9% no roubo de veículos; 27,1% de redução a roubo a estabelecimento comercial; 16,6% de redução a roubos em residências; 36,2% de redução de roubo a transeunte; e 25,4% de redução de roubo de carga.

A violência praticada contra a população LGBTQI+ foi acrescida em 24,7%, com 121 assassinatos perpetrados em 2020. O número de pessoas desaparecidas também cresceu, na ordem de 27,6%, com 62.857 desaparecidos, o que dá 172 indivíduos desaparecidos ao dia.

A violência sexual caiu 14,1% na relação com 2019, com 60.460 estupros registrados em 2020. Em 60,6% dos casos as vítimas tinham até 13 anos de idade. Em 85,2% dos casos o autor da agressão era conhecido da vítima. Em 86,9% dos estupros, as mulheres/meninas foram vítimas.

As mortes decorrentes de intervenção policial variaram em 190% entre os anos 2013 e 2020, saltando de 2.212 mortes em 2013, para 6.416 em 2020. O total de todo o período foi de 37.029 mortes em decorrência de intervenção policial, com a média anual de mortes de 4.629 óbitos desse tipo.

Dos mais de cinco mil e quinhentos municípios do país, 138 deles, ou 2,5%, com população superior a 100 mil habitantes tiveram taxas de mvis superiores à média nacional. “Somados, eles respondem por 37,7% de todas as Mortes Violentas Intencionais do país” (ANUÁRIO 15, pg. 29).

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de municípios com estas características. São vinte e quatro municípios com taxas de mvis superiores à média nacional. A Bahia é o segundo desse ranking, com dezessete municípios com taxas de mvis superiores à média nacional.

O ranking dos dez municípios mais violentos por esse indicador é o seguinte:

1. Caucáia (CE) – com a taxa de 98,6 por cem mil habitantes; 2. Cabo de Santo Agostinho (PE) – 90/100 mil; 3. Feira de Santana (BA) – 89,9/100 mil; 4. Simões Filho (BA) – 89,8/100 mil; 5. Maranguape (CE) – 79/100 mil; 6. Maracanaú (CE) – 78,4/100 mil; 7. Santo Antonio de Jesus (BA) – 76,2/100 mil; 8. Camaçari (BA) – 75,9/100 mil; 9. São Gonçalo do Amarante (RN) – 71,4/100 mil; e 10. Nossa Senhora do Socorro (SE) – 68,4/100 mil. Todos na região nordeste.

Os mvis apresentaram variação de 5,9% em seus números absolutos entre 2011 e 2020. Nesta série histórica, foram 556.987 pessoas mortas de forma violenta intencional, com média de 55.699 mvis ao ano. As taxas de mvis por cem mil habitantes apresentou recuo de -3,7% na mesma série histórica, caindo dos 24,5/100 mil em 2011, para 23,6/100 mil em 2020. O melhor ano foi 2019 com a taxa de 22,7/100 mil e o pior ano foi 2017 com a taxa de 30,9/100 mil, sendo, também, o ano mais violento em números absolutos de mvis com 64.078 óbitos.

A região nordeste foi a mais violenta no mesmo período (2011/2020) entre as regiões brasileiras (verificar que os dez municípios mais violentos por taxas de mvis se localizam nesta região). Foram 225.974 pessoas vitimadas, ou 40,5% dos óbitos de todo o país, entre 2011 e 2020. O pior ano foi 2017, com 27.288 mvis e o melhor foi 2019 com 18.190. A média dos mvis foi de 22.597, com a taxa média de 40,2/100 mil, acima da média nacional em 47,2%.

Entre os estados do país, o que apresentou a maior taxa de mvis em 2020 foi o Ceará, com 45,2/100 mil (destacar que o município mais violento entre os que apresentam taxas superiores à média nacional é Caucáia, no Ceará, como vimos acima), e a menor taxa de mvis em 2020 foi de São Paulo, com 9/100 mil. A maior variação entre 2019 e 2020 nas taxas de mvis foi no Ceará, com 75,1%, e a menor foi a do Amapá com -23,6% na mesma relação.

O estado que apresentou a maior retração em suas taxas de mvis na série histórica 2011/2020 foi Alagoas com -51,1/100 mil; a taxa em 2011 foi de 76,4/100 mil, e em 2020 foi de 37,3/100 mil. O estado que apresentou o maior avanço nas taxas de mvis foi o Amapá, com 996,4% de incremento na variação, saltando de 3,8/100 mil em 2011, para 41,7/100 mil em 2020.